Codigo Florestal Flashcards
Efeitos da assinatura de termo de compromisso para regularização de imóvel
-suspende a punibilidade dos crimes
-prescrição interrompida
Servidao ambiental se aplica as APPS e RESERVA LEGAL mínimas exigidas?
NÃO
Prazo MÍNIMO de servidão ambiental
15 ANOS
Utilidade Pública
-segurança nacional
-infraestrutura; mineração EXCETO AREIA, ARGILA, SAIBRO E CASCALHO
-defesa civil
-melhorias proteção ambiental
Interesse social
-proteção da integridade da vegetação nativa
- exploração agroflorestal sustentável, pequena propriedade ou posse rural familiar (NÃO PODE DESCARACTERIZAR COBERTURA VEGETAL)
-infraestrutura pública
-regularização fundiária baixa renda
-captação de água
-extração de AREIA, ARGILA, SAIBRO e CASCALHO
Atividades eventuais de baixo impacto ambiental
-pequenas vias de acesso
-captação e condução de água e efluentes
-ecoturismo
-rampa de lançamento de barcos
-moradia quilombola
-cercas
-pesquisa
-produtos NÃO MADEIREIROS
-plantio espécies nativas (NÃO PODE SUPRIMIR VEGETAÇÃO)
-exploração agroflorestal e manejo sustentável
Área urbana consolidada
-perímetro urbano
-sistema viário
-quadras e lotes edificados
- no mínimo 2: drenagem de águas pluviais; esgotamento sanitário; abastecimento de água potável; energia Eletrica e iluminação pública; limpeza urbana
APP definição
-coberta ou não por vegetação nativa
- função de preservar
-INTOCABILIDADE E VEDAÇÃO DE USO ECONÔMICO DIRETO
-LIMITAÇÃO RESTRITIVA
Delimitação de APP
Em áreas urbanas consolidadas é Possivel ter faixas marginais distintas?
SIM. ouvidos os conselhos estaduais, municipais ou distritais de meio ambiente
Reservatório artificial inferior a 1 hectare
Dispensados de APP
Barramento ou represamento de cursos d’água naturais “poços”
Dispensadas de APP
Áreas no entorno de nascentes e olhos d’água MESMO INTERMITENTES (STF)
Raio mínimo de 50 metros de APP
Areas de Lagos e lagoas naturais
100 metros - zonas rurais
30 metros - zonas urbanas
NAO SE EXIGE APP
-reservatórios artificiais de água que NÃO decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais
-acumulações naturais ou superficiais de água superfície inferior a 1hc
Para PEQUENA propriedade ou POSSE RURAL familiar é permitido plantio de culturas temporárias e sazonais de vazante?
SIM. DESDE QUE:
-não implique supressão de novas áreas de vegetação nativa
-seja conservada a qualidade da água e solo
-seja protegida a fauna
Imóveis até ____ módulos fiscais admite-se a aquicultura
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Se implantação de reservatório d’água destinado a geração de energia ou ABASTECIMENTO PÚBLICO é OBRIGATÓRIA servidao administrativa na APP nas faixas:
-área rural: min de 30m e max de 100m
-área urbana: min de 15m e max de 30m
Permitido acesso de pessoas e animais na APP para água e atividades de baixo impacto ambiental