Direito Ambiental

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Decks in this class (11)

Direito Ambiental Constitucional
Especies de meio ambiente,
Direito ao meio ambiente equilibr...,
Principio da prevencao conceito
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Codigo Florestal
Efeitos da assinatura de termo de...,
Servidao se aplica as apps e rese...,
Prazo minimo de servidao ambiental
50  cards
Politica Nacional Do Meio Ambiente
Meio ambiente e um patrimonio pub...,
Composicao do sisnama,
O secretario do meio ambiente e s...
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Sistema Nacional De Unidades De Conservacao
Credito de carbono,
Unidades de protecao integral obj...,
Unidades de uso sustentavel a int...
57  cards
Responsabilidade Civil Ambiental
Obrigacao de fazer ou a de nao fa...,
Nao dispensa a demonstracao do nexo,
Solidaria porem de execucao subsi...
25  cards
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Conforme a lei n 12305 2010 o ger...,
Nao geracao reducao reutilizacao ...,
No que se refere a politica nacio...
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Biossegurança. Biodiversidade.
Desde que nao envolvam a utilizac...,
Substancia pura quimicamente defi...,
Comercializacao do material biolo...
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Recursos Hídricos
Lei 9433 art 19 a cobranca pelo u...,
Art 15 a outorga de direito de us...,
Podera delegar
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Crimes Ambientais
Se o crime ambiental deixar vesti...,
Nas sancoes derivadas de atividad...,
Sao circunstancias que agravam a ...
19  cards
Estudo de Impacto Ambiental
Um unico ente federativo,
O estudo de impacto ambiental e b...,
Considerara exclusivamente os imp...
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Cooperação entre os entes LC 140/2011
Mediante convenio,
Considerando se as acoes de coope...
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Direito Ambiental

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