Da Forma, Do Tempo e Do Lugar dos Atos Processuais (TJSP)

Question 1

Art. 188. Os atos e os termos processuais independem #A_

Answer 1

A_ de forma determinada

Question 2

Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: (4)

Answer 2

I - de interesse público ou social;

II - sobre casamento, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

III - com dados protegidos pelo direito à intimidade;

IV - sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo

Question 3

Art. 190. Versando o processo sobre direitos que #A_, é lícito às partes plenamente capazes estipular #B_ para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os C, D (quando?).

Answer 3

A_ Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição

B_ mudanças no procedimento

C_ seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais

D_ antes ou durante o processo

Question 4

Art. 191. O juiz e as partes podem fixar A, quando for o caso.
§ 1º Ele vincula B, e os prazos nele previstos somente serão modificados em C.

§ 2º Dispensa-se a D para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

Answer 4

A_ podem fixar calendário para a prática dos atos processuais

B_ O calendário vincula as partes e o juiz

C_ casos excepcionais, devidamente justificados

D_ dispensa-se a intimação das partes

Question 5

Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem A a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos B.

Answer 5

A_ imediatamente

B_ após homologação judicial

Question 6

art. 203 § 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, A, devendo ser praticados B e revistos C

Answer 6

A_ independem de despacho

B_ de ofício pelo servidor

C_ pelo juiz quando necessário.

Question 7

Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das A às A.

§ 1º Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando B

§ 2º Independentemente de autorização judicial, C poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal .

Answer 7

A_ das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

B_ quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

C_ as citações, intimações e penhoras

Question 8

Art. 214. Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se: (2)

Answer 8

I - citações, intimações e penhoras (art. 212, § 2º );

II - a tutela de urgência.

Question 9

Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: (4)

Answer 9

I - os procedimentos de jurisdição voluntária e

os necessários à conservação de direitos.

II - a ação de alimentos e

os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;

Question 10

Art. 217. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de (4)

Answer 10

deferência,

de interesse da justiça,

da natureza do ato ou

de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Question 11

art. 218 § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após_A_

§ 3º Inexistindo preceito legal ou prazo do juiz, será de B o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Answer 11

A_ após decorridas 48 horas.

B_ 5 (cinco) dias

Question 12

Art. 221. Suspende-se o curso do prazo A, devendo o prazo ser restituído por B

Answer 12

A_ por obstáculo criado em detrimento da parte

B_ tempo igual ao que faltava para sua complementação.

Question 13

Art. 221. Parágrafo único. Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para A, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos

Answer 13

A_ promover a autocomposição

Question 14

Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por A.

§ 1º Ao juiz é vedado reduzir B sem C

§ 2º Havendo D o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido.

Answer 14

A_ por até 2 (dois) meses

B_ prazos peremptórios

C_ anuência das partes.

D_ calamidade pública,

Question 15

Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por A.

§ 1º Considera-se A o evento B e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.

§ 2º Verificada A, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo C

Answer 15

A_ por justa causa.

B_ o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.

C_ no prazo que lhe assinar.

Question 16

Art. 225. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que A.

(A renúncia não é preclusão temporal. Também não há renúncia quando se pratica o ato antes do término do prazo)

Answer 16

A_ desde que o faça de maneira expressa

Question 17

Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão A, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente B.

§ 1º Cessa a contagem do prazo em dobro se, C

§ 2º Não se aplica o disposto no caput aos D

Answer 17

A_ prazos contados em dobro para todas as suas manifestações

B_ independentemente de requerimento

C_ havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

D_ processos em autos eletrônicos.

Question 18

Art. 230. O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado A

Answer 18

A_ contado da citação, da intimação ou da notificação.

O curso ou a fluência do prazo não significa a sua contagem. O curso ou fluência do prazo consiste na ciência dos atos processuais, enquanto sua contagem refere-se ao instante em que se inicia o prazo

Question 19

Art. 231. dia do começo do prazo:

I - A, quando a citação ou a intimação for pelo correio;

II - B, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça ou à citação com hora certa;

III - C, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;

IV - D, quando a citação ou a intimação for por edital;

V - E, quando a citação ou a intimação for eletrônica;

VI - F, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;

VII - G, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;

VIII - H, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.

IX - I da citação realizada por meio eletrônico.

Answer 19

A_ a data de juntada aos autos do AR

B_ a data de juntada aos autos do mandado cumprido

C_ a data de ocorrência da citação ou da intimação

D_ o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz

E_ o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê

F_ o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê

G_ a data de publicação

H_ o dia da carga

I_ o quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento

Question 20

Art. 231. § 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar será à A

§ 2º Havendo mais de um intimado, o prazo B

§ 3º Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial será C

Answer 20

A_ a última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput .

B_ para cada um é contado individualmente.

C_ data em que se der a comunicação.

Question 21

Art. 235. A poderá representar ao B ou ao B contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.

§ 2º Em até C, será determinada a intimação do representado por meio eletrônico para que, em D, pratique o ato.

§ 3º Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se representou para decisão em E.

Answer 21

A_ Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública

B_ poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça

C_ Em até 48 horas após a apresentação ou não da justificativa

D_ em 10 (dez) dias

E_ 10 (dez) dias