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Decks in this class (10)

Das normas processuais civis
Art 9 nao se proferira decisao co...,
Art 9 paragrafo unico o disposto ...,
Art 10 o juiz nao pode decidir em...
3  cards
Da função jurisdicional
Art 17 para postular em juizo e n...,
Art 18 ninguem podera pleitear di...,
Art 21 compete a autoridade judic...
9  cards
Da competência interna
Art 43 determina se a competencia...,
Art 45 tramitando o processo pera...,
Art 45 tramitando o processo pera...
23  cards
Dos Impedimentos e da Suspeição (TJSP)
Art 144 ha impedimento do juiz se...,
144 1 impedimento quando nele est...,
3 o impedimento previsto no incis...
10  cards
Dos Auxiliares de Justiça (TJSP)
Art 149 sao auxiliares da justica...,
Art 151 em cada comarca secao ou ...,
Art 152 incumbe ao escrivao ou ao...
6  cards
Da Forma, Do Tempo e Do Lugar dos Atos Processuais (TJSP)
Art 188 os atos e os termos proce...,
Art 189 os atos processuais sao p...,
Art 190 versando o processo sobre...
21  cards
Da Comunicação dos Atos Processuais
Art 236 os atos processuais serao...,
Art 238 citacao e o ato pelo qual...,
1 _a_ supre a falta ou a nulidade...
26  cards
(TJSP) T. Provisória - I - Disposições Gerais
Art 295 a tutela provisoria reque...,
Art 294 a tutela provisoria pode ...,
Art 296 a tutela provisoria conse...
3  cards
(TJSP) III e IV - Tutela de Urgência e Evidência
Art 300 a tutela de urgencia sera...,
2 a tutela de urgencia pode ser c...,
Art 301 a tutela de urgencia de n...
11  cards
(TJSP) Da Petição Inicial
Art 321 o juiz ao verificar que a...,
Art 322 o pedido deve ser _a_ 1 c...,
Art 323 na acao por objeto cumpri...
8  cards

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Processo Civil

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