D. P do trabalho - Da justiça do trabalho Flashcards
São órgãos da Justiça do Trabalho:
I - Tribunal Superior do Trabalho;
II - Tribunais Regionais do Trabalho;
III - Juízes do Trabalho na VT . Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.
A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
Certo.
Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes (desembarcadores), recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo.
Um quinto dentre advogados _com mais de dez anos de efetiva atividade profissiona_l e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício
Certo.
Órgãos Internos do TST
Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT: - Supervisão administrativa, financeira, patrimonial e orçamentária da Justiça do trabalho da 1 e 2ª instâncias. • Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Justiça do trabalho – ENAMATRA: - Formação e aperfeiçoamento da carreira
Competência territorial
- Territorial – Art. 651/CLT
É o local da prestação de serviços pelo empregado, onde o empregado trabalhou.
Exceção:
Se o empregado for itinerante, a competência será da Vara da localidade onde a empresa tenha uma agência ou filial e o empregado esteja subordinado a essa
agência ou filial.
Se essa primeira hipótese faltar a ação trabalhista será ajuizada no local de domicílio
do empregado ou no local mais próximo.
E
27 (vinte e sete) Ministros, escolhidos dentre bra sileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, sendo os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriun dos da magistratura de carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
Certo.