D. do Tratamento - Relação de Trabalho e Emprego Flashcards
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória de arbitragem para contratos individuais de trabalho
É considerada válida, desde que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo de benefício do Regime Geral da Previdência Social, e conte com a concordância expressa do empregado.
Súm.386TST → Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento derelação deempregoentrepolicial militar e empresa privada,independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinarprevistano Estatuto do Policial Militar. Certo ou Errado?
Certo.
Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade. Certo ou errado?
Certo
Trabalho intermitente
Art. 443 § 3o Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.
Arrigo 45 da Lei 4.886/1965 “Não constitui motivo justo para rescisão do contrato de representação comercial o impedimento temporário do representante comercial que estiver em gozo do benefício de auxílio-doença concedida pela previdência social. Certo ou errado?
Certo
Se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. Certo ou errado?
Certo
Somente o empregador é que, indistintamente, pode ser pessoa física ou jurídica, com ou sem finalidade lucrativa, jamais o empregado. Certo ou errado?
Certo.
