Conh Bancarios Lei 9613 De Marco 1998 Lavagem De Dinheiro

Question 1

Qual a pena para crimes de lavagem
De dinheiro?

Answer 1

Reclusão de 3 a 10 anos e multa

Question 2

A tentativa de cometer o crime de lavagem de dinheiro tem qual pena?

Answer 2

Pena correspondente ao crime consumado diminuída de 1 a 2/3

Question 3

Qual eh a pena caso os crimes forem cometidos de forma reiterada por intermédio de organização criminosa ou por meio da utilização de ativo virtual?

Answer 3

Pena aumentada de 1 a 2/3

Question 4

Qual a pena para o acordo de colaboração?

Answer 4

Redução da pena em 1 a 2/3 cumprida em regime aberto ou semi aberto ou
isento de pena
ou substituição por pena restritiva de direitos

Question 5

Quem julga os crimes de lavagem de dinheiro?

Answer 5

Justiça federal ou estadual

Question 6

Quem pode decretar medidas assecuratorias de bens, direitos ou valores do investigado ou acusado?

Answer 6

Juiz, de ofício , a requerimento do MP ou mediante representação do delegado de polícia (COAF não pode)

Question 7

Quem são as pessoas sujeitas ao mecanismo de controle?

Answer 7

-captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros em moeda nacional ou estrangeira
-compra e venda de moeda estrangeira ou ouro como ativo financeiro
-custódia, emissão , distribuição, liquidação, negociação, intermediação ou adm de títulos ou valores imobiliários
-bolsas de valores, corretoras de seguros, entidades de previdência , adm cartões de crédito e de consórcios, administradora a use cartão ou outro meio eletrônico, empresa de arrendamento mercantil, fomento comercial, pessoas físicas ou jurídicas q exerçam atividade de promoção imobiliária, comercializam joias, bens de luxo, quem exerça serviços de acessoria de abertura de contas bancárias , investimentos, gestão de sociedade , aquisição de direitos relacionados a atividades desportivas,
Filiais ou representações de entes estrangeiros q exerçam no Brasil qualquer das atividades listadas na lei, mesmo q de forma eventual
Empresas prestadoras de serviços ativos virtuais

Question 8

De acordo com a lei de lavagem de dinheiro, por quanto tempo devem ser conservados os registros de transações e cadastros dos clientes ?

Answer 8

Período mínimo de 5 anos a partir do encerramento da conta ou da conclusão da transação, prazo pode ser ampliado.
(De acordo com a circular do bacen o prazo eh de 10 anos)
** smurfing: vários depósitos abaixo do valor mínimo (2mil)

Question 9

Pessoas q deixarem de cumprir as obrigações de avisar quanto a indícios de lavagem de dinheiro são sujeitas a q pena?

Answer 9

*Advertência
*Multa pecuniária variável não superior ao dobro da operação, ao dobro do lucro real q seria obtidos pela realização da operação ou ao valor de 20milhoes
*inabilitacao temporária por até 10 anos p exercício de cargo de administrador
*cassação ou suspensão da autorização p exercício da atividade, operação ou funcionamento