Comportamentos Eticos E Compliance

Question 1

Qual o objetivo da LGPD?

Answer 1

Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito publico ou privado c o objetivo de proteger :
Os direitos fundamentais de liberdade
Os direitos fundamentais de privacidade
O livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural

Question 2

Quais os fundamentos da lgpd?

Answer 2

(ReAu, Liinv, DeLiDh)
-Respeito a privacidade
-Autodeterminação informativa
-Liberdade de expressão, informação , comunicação, opinião
-Inviolabilidade da intimidade , da honra e da imagem
-desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação
- livre iniciativa, livre concorrência e a defesa do consumidor
- os direitos humanos , livre desenvolvimento da personalidade, dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais

Question 3

Quais os princípios do tratamento de dados pessoais?

Answer 3

(FinA NeLiQua TranSe Previna Não discrimine e Responsabilize)

Finalidade
Adequação
Necessidade
Livre acesso
Qualidade dos dados
Transparência
Segurança
Prevenção
Não discriminação
Responsabilização e prestação de contas

Question 4

Quanto à lei 12846 de 2013 anticorrupção
Quais os critérios para o acordo de leniência?

Answer 4

Identificação dos demais envolvidos na infração quando couber
Obtenção célere de informações e documentos q comprovem o ilícito sob apuração

Question 5

Quanto a lei anticorrupção
Quais os benefícios do acordo de leniência?

Answer 5

-Isenção da sanção de publicação extraordinária da decisão condenatória
-Isenção da vedação ao recebimento de incentivos subvenções doações e empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de IF públicas ou controladas pelo poder público pelo prazo mínimo de 1 e máximo de 5 anos
-Redução de até 2/3 no valor da multa caso aplicada
(Em caso de descumprimento do acordo a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de 3 anos )

Question 6

A lei anticorrupção eh aplicada a quem?

Answer 6

Sociedades empresárias
Sociedade simples
Fundações
Associações de entidades ou pessoas
Sociedades estrangeiras

Question 7

Na esfera administrativa serão aplicadas a PJ consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na lei anticorrupção quais sanções ? (2)

Answer 7

• multa no valor de 0.1 a 20% do faturamento bruto do ultimo exercício anterior ao da instauração do pad , excluídos os tributos , a qual nunca será inferior a vantagem auferida , quando for possível a sua estimação ( se não for possível 6mil a 60milhoes de reais )
• publicação extraordinária da decisão condenatória

Question 8

O pad para apuração de responsabilidade de
PJ será conduzido por que tipo de comissão?

Answer 8

Comissão designada por autoridade instauradora e composta por 2 ou
Mais servidores estáveis

Question 9

Qual a diferença entre
Titular
Controlador
Operador
Encarregado
E agentes de tratamento?

Answer 9

Titular : pessoa natural a quem se referem os dados pessoais

Controlador: pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados

Operador: pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador

Encarregado : pessoa indicada pelo controlador e operador para atual como canal de comunicação entre controlador, titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados

Agentes de tratamento : o controlador e o operador