Coletânea 2 (s1): Lei N 9099/95

Question 1

O benefício do sursis processual, previsto na Lei n. 9.099/1995, deverá ser obrigatoriamente revogado caso o réu, no curso do período de prova, venha a ser processado por contravenção.

Answer 1

Errado!

Essa é uma causa de revogação facultativa (art. 89, §4º, da lei n 9099/1995).

Question 2

É cabível o benefício do sursis processual previsto na Lei n. 9.099/1995 na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.

Answer 2

Certo!

Súmula n 337 do STJ:”é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva”