Coletânea 2 (s1): Lei 8112/90 Flashcards
Adelaide, agente da PCDF, foi suspensa por quarenta dias após regular processo disciplinar. É possível a suspensão ser convertida em multa, na base de até 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Errado!
Consta no art 130, §2º, que: “Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50 % (cinquenta por cento) por dia de vencimento de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço”.
A demissão por inassiduidade habitual impede o ex-servidor de ocupar novo cargo público na esfera federal por cinco anos.
Errado!
Não há esse restrição do estatuto.
Abadia, agente da PCDF, foi convocada para ser avaliada por junta médica oficial em razão dos reiterados atestados médicos apresentados. Assertiva: a recusa a ser submetida à inspeção médica gera pena de suspensão de até 15 dias.
Certo!
Consta no art 130, §1º, que: “Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação”.
