CF - Título I - Princípios fundamentais Flashcards
O preâmbulo da Constituição possui força normativa?
Não, pois situa-se no domínio da política, sem relevância jurídica. Contudo, traz as intenções, valores e ideais da Constituição, de modo que é um referencial interpretativo
Quais são os princípios estruturantes do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal?
Art. 1º - (i) princípio republicano; (ii) princípio federativo; e (iii) princípio do Estado democrático de direito
Quais são os fundamentos da República?
Art. 1º - SO-CI-DI-VA-PLU
(i) Soberania;
(ii) Cidadania;
(iii) Dignidade da pessoa humana;
(iv) valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
(v) pluralismo político
(V ou F) TODO O PODER EMANA DO POVO, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 1º - V
(V ou F) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
Art. 2º - V
Quais são os objetivos fundamentais da República?
Art. 3º - Regra do verbo
(i) construir uma sociedade livre, justa e solidária;
(ii) garantir o desenvolvimento nacional;
(iii) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
(iv) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
(V ou F) Construir uma sociedade livre, justa e igualitária é um dos objetivos fundamentais da República
Art. 3º - F, sociedade livre, justa e SOLIDÁRIA
Quais princípios regem a república em suas relações internacionais?
Art. 4º
(i) independência nacional;
(ii) prevalência dos direitos humanos;
(iii) autodeterminação dos povos;
(iv) não-interveção;
(v) igualdade entre os Estados;
(vi) defesa da paz;
(vii) solução pacífica dos conflitos;
(viii) repúdio ao terrorismo e ao racismo;
(ix) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
(x) concessão de asilo político
(V ou F) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade americana de nações.
Art. 4º - F, comunidade latino-americana
