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Direito Constitucional - ENAM

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By: sabc 1998
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Decks in this class (9)

CF - Título I - Princípios fundamentais
O preambulo da constituicao possu...,
Quais sao os principios estrutura...,
Quais sao os fundamentos da repub...
9  cards
CF - Título II - Direitos e garantias fundamentais
V ou f todos sao iguais perante a...,
V ou f homens e mulheres sao igua...,
V ou f ninguem sera obrigado a fa...
157  cards
CF - Título III - Organização do Estado
V ou f a organizacao politico adm...,
V ou f os territorios federais in...,
V ou f os estados podem incorpora...
293  cards
CF - Título IV - Capítulo I - Poder Legislativo
V ou f o poder legislativo e exer...,
V ou f a camara dos deputados com...,
V ou f cada territorio elegera 2 ...
187  cards
CF - Título IV - Capítulo II - Poder Executivo
V ou f o poder executivo e exerci...,
V ou f a eleicao do presidente e ...,
V ou f sera considerado eleito pr...
62  cards
Lei nº 9.882/1.999 - ADPF
V ou f a adpf sera proposta peran...,
V ou f e constitucional a lei n 9...,
V ou f cabera tambem adpf quando ...
25  cards
Lei nº 11.417/2.006 - Súmula vinculante
V ou f o supremo tribunal federal...,
V ou f o enunciado da sumula tera...,
V ou f o pgr nas propostas que na...
17  cards
Lei nº 9.507/1.997 - Habeas Data
Conceitue habeas data,
V ou f considera se de carater pu...,
V ou f o requerimento sera aprese...
35  cards
Lei nº 12.562/2.011 - ADI Interventiva
Quais hipoteses autorizam a propo...,
V ou f a peticao inicial devera c...,
V ou f peticao inicial sera indef...
17  cards

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Direito Constitucional - ENAM

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