CADERNO DE ERROS Flashcards
Informações genéticas podem revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas?
NÃO, exceto determinações genéticas de gênero , consoante normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos, genoma humano e dados genéticos.
Quanto tempo o integrante de organização criminosa, CASO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ficará sem exercer cargo público caso condenado?
A condenação acarreta perda do cargo e interdição para seu exercício pelo prazo de OITO ANOS subsequente ao cumprimento da pena.
Em um acordo de colaboraçao premiada o juiz pode dar publicidade aos depoimentos antes do recebimento da denúncia?
NÃO!
É vedado a qualquer magistrado dar publicidade EM QUALQUER HIPOTESE aos depoimentos sigilosos de delaçao premiada antes do RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ou QUEIXA-CRIME.
Quem fornece a criança uma arma de fogo incorre na mesma pena de quem tem a posse ou porte de arma de fogo de uso restrito?
SIM. sao condutas equiparadas.
Transportar crianças em inobservância com autorizações expressas no eca é CRIME ?
NÃO, infração administrativa.
Quais são os integrantes ESTRATÉGICOS do SUSP?
- U/E/DF/MUN
- Conselho de segurança pública e defesa social (u/e/df/mun)
Quais são os integrantes OPERACIONAIS do SUSP?
- PF
- PRF
-PM
-PC
-PP
-GM - AGENTE DE TRANSITO
= SENASP - SSPs
- SENAD
- GUARDA PORTUÁRIA
Ação controlada é a possibilidade de atuação de agentes policiais na estrutura da organização criminosa, com objetivo de identificar detalhadamente as atividade ilícitas e seus autores (certo/errado)
ERRADO.
Conceito de infiltração de agentes…
Ação controlada =retardar a intervenção policial ou adm relativa à ação de organização criminosa, com intuito de que medida se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações;
Nos crimes ambientais, especificamente nos maus tratos, praticar contra cães e gatos é caso de aumento de pena?
NÃO! alteração de 2020:
quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas será de RECLUSÃO de 2 a 5 anos (qualificado e não aumento de pena)