11343 - entorpecentes

Question 1

A infiltração de agentes na investigação do tráfico depende de autorização judicial?

Answer 1

Sim, autorização judicial e oitiva do MP.

Question 2

É possível a infiltração agentes na fase processual?

Answer 2

Sim, na fase processual e na investigação

Question 3

Após recebimento dos autos, como o MP deve proceder?

Answer 3

1) requerer arquivamento
2) requisitar diligências
3) Oferecer denúncia
4) arrolar até CINCO testemunhas e requerer provas.

Question 4

O concurso de tráfico privilegiado e associação para ot tráfico é possível?

Answer 4

Não! O tráfico privilegiado exige que o agente não integre organização criminosa.

Question 5

Se determinada substância for retirada da portaria da ANVISA, ocorre a abolitio criminis?

Answer 5

Não! Ocorre a extinção da punibilidade.

Question 6

Quem pode pedir a apreensão dos bens móveis ou imóveis ou valores consistentes em produto dos crimes? (2)

Answer 6

MP ou DELTA

Juiz não pode mais de ofício.

Question 7

Qual o prazo máximo de aplicação das penas no art. 28?

Answer 7

Primário 5 meses

Reincidente 10 meses

Question 8

Em que prazo prescrevem a imposição e execução das penas?

Answer 8

2 anos.

Question 9

Quais os atributos que o juiz considerará na fixação da pena?

Answer 9

CNPQ
Conduta social
Natureza da droga
Personalidade
Quantidade

Question 10

O tráfico é crime de perigo concreto?

Answer 10

Não, abstrato

Question 11

Após recebimento da denúncia, acusado tem quantos dias para apresentar defesa prévia?

Answer 11

10 dias.

Question 12

O stj admite a prisão por tráfico sem o laudo de constatação definitivo?

Answer 12

Não. Só o laudo definitivo prova a materialidade do delito (para o STJ). Trata-se de condição de procedibilidade.

Question 13

Associar-se para praticar financiamento ou custeio, é associação para o tráfico?

Answer 13

Não. Incide no crime de financiamento para o tráfico.

Question 14

Quantos agentes devem ter uma associação criminosa? E uma associação para o tráfico?

Answer 14

Associação criminosa 3 ou+

Associação para o tráfico 2 ou+

Question 15

Drogas apreendidas com a lavratura de APF podem ser destruídas de ofício pelo delegado?

Answer 15

Não! Depende de autorização judicial.

Question 16

Qual o prazo para que o juiz ordene a destruição das drogas após recebimento do APF?

Answer 16

10 dias

Question 17

Qual o prazo que o delta tem para destruir droga após ordem do juiz?

Answer 17

15 dias

Question 18

Qual a diminuição de pena que enseja a delação premiada?

Answer 18

-1/3 a 2/3

Question 19

Quais os requisitos para a delação premiada?

Answer 19

Voluntariedade e efetividade da colaboração (Identificação dos outros envolvidos e recuperaçao total ou parcial do produto do crime)

Question 20

Destruição de plantações ilícitas prescinde de autorização judicial?

Answer 20

Sim! O delegado pode destruir imediatamente (recolhendo quantidade para perícia).

Question 21

Drogas apreendidas sem lavratura de APF podem ser destruídas de ofício pelo juiz?

Answer 21

Sim.

Question 22

A condenação pelo artigo 28, gera reincidência?

Answer 22

Para STJ não (2018)

Question 23

Qual a consequência da reincidência no art. 28?

Answer 23

Prestação de serviços que tinha prazo máximo de 5 meses, passa para 10 meses.

Question 24

É possível aplicação do princípio da insignificância no porte de droga para consumo pessoal?

Answer 24

Não, independente da quantidade.

Question 25

O tráfico na modalidade ADQUIRIR depende da tradição (entrega) da droga?

Answer 25

Não, crime se consuma com o acordo entre quantidade e valor.

Question 26

Com relação ao exame toxicológico (laudo definitivo), quais as características:

1) para lavrar apf?
2) para condenação?
3) para STJ?

Answer 26

1) Para lavrar apf: basta laudo constatatório
2) Para condenação: laudo definitivo (toxicológico)
3) para STJ: definitivo até para a lavratura APF

Question 27

Para o STF, a semente de maconha é matéria-prima para produção de droga?

Answer 27

Não, pois segundo o supremo não possui a substância THC.

Question 28

É possível utilizar-se de IP/AP em curso para formar convicção de que criminoso se dedica a atividades criminosas para afastar privilegiado ?

Answer 28

Sim.

Question 29

Com relação ao financiamento, se ele for habitual qual o crime? E se ele for eventual?

Answer 29

Habitual = Financiamento para o tráfico (art. 36)
Eventual = Aumento de pena (art 40)

Question 30

Na falta de perito oficial, quantas pessoas idôneas podem suprir a falta?

Answer 30

UMA pessoa pode substituir o perito oficial.

Question 31

É possível a proibição da concessão de liberdade provisória ao acusado de crimes relacionados ao tráfico de drogas?

Answer 31

Não, STF firmou entendimento de que é inconstitucional a proibição.

Question 32

De quem é a competência para julgar crimes de tráfico de drogas quando ultrapassarem os limites do estado?

Answer 32

Justiça comum estadual.

Question 33

O perito que subescrever laudo provisório fica impedido do definitivo?

Answer 33

NÃO!

Question 34

A quantidade de drogas importa para a aplicação do trafico previlegiado?

Answer 34

Não. Mesmo que seja muito grande a quantidade é possivel.

Question 35

Para o stj, é possível a utilização de IP/AP em curso para formar convicção de que o réu se deidca ao trafico, de modo a impedir o previlégio?

Answer 35

Sim. É uma exceção à sum 444 do próprio STJ.

Question 36

Quais são os casos de aumento de pena dos artigos 33 a 37? (7)

Answer 36

+1/6 a 2/3

1- natureza, características evidenciarem TRANSNACIONALIDADE
2 - pratica prevalecendo=se de FUNÇÃO PÚBLICA
3 - imediações de ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, ESINO, HOSPITALARES
4 - Praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo
5 - trafico INTERESTADUAL
6 - envolvimento de CRIANÇA OU ADOLESCENTE
7 - financiamento ou custeio para o trafico.