9455 - tortura

Question 1

Tortura contra criança ou adolescente, prevalece o ECA?

Answer 1

Não. 9455 revogou eca quanto a tortura.

Question 2

A tortura é crime necessariamente praticado por agente de estado?

Answer 2

Não.

Question 3

O crime de tortura prescreve?

Answer 3

Sim.

Question 4

Existe crime de tortura culposo?

Answer 4

Não. Apenas DOLOSO!

Question 5

Quais as modalidades de tortura previstas na lei 9455? (6)

Answer 5

1) confissão
2) castigo
3) preconceito
4) crime
5) tortura pela tortura
6) Tortura por omissão

Question 6

O que é a tortura confissão/prova?

Answer 6

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental

para obter informação, declaração ou confissão da vítima ou terceira pessoa.

Question 7

O que é a tortura castigo?

Answer 7

Submeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Question 8

O que é a tortura preconceito?

Answer 8

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental

em razão de discriminação racial ou religiosa.

Question 9

O que é a tortura crime?

Answer 9

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental

para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

Question 10

O que é a tortura pela tortura?

Answer 10

Tb conhecida como tortura carcerária ou própria.

Quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

Question 11

O que é a tortura por omissão?

Answer 11

Tb chamada imprópria.

Quem se omite em face dessas condutas quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las.

Question 12

A tortura por omissão é equiparada a hediondo?

Answer 12

Não. É o único que não é hediondo.

Question 13

A tortura crime abrange tortura para provocar contravenção penal?

Answer 13

Não, só o cometimento de crime.

Question 14

Qual a consequência da prática do crime pelo torturado? Ele será condenado?

Answer 14

Não há condenação devido à inexigibilidade de conduta diversa.

Question 15

A tortura preconceito abrange a homofobia?

Answer 15

Não! Racial e religiosa, apesar de o entendimento estar sendo modificado.

Question 16

Qual a diferença entre tortura castigo e maus tratos?

Answer 16

O crime de maus tratos configura expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, PARA FIM DE EDUCAÇÃO, ENSINO, TRATAMENTO OU CUSTÓDIA.

O crime de tortura castigo é com o fim de CASTIGAR.

Question 17

É necessário o emprego de violência ou grave ameaça no crime de tortura carcerária/tortura pela tortura?

Answer 17

Não. É o único crime de tortura que prescinde o uso de violência ou grave ameaça. E não tem dolo específico!

Question 18

O crime de tortura pela tortura é próprio?

Answer 18

Não! É crime comum! pode ser praticado por qualquer pessoa, não necessariamente agente do estado.
Exemplo: linchamento de estuprador.

Question 19

A tortura por omissão é crime próprio?

Answer 19

Sim. Só será cometido por quem devia agir para evitar ou apurar.

Question 20

Quais são as qualificadoras da tortura ? (2)

Answer 20

Morte

Lc grave ou gravíssima

Question 21

Qual a diferença entre tortura qualificado pela morte e homicídio qualificado pela tortura?

Answer 21

Na tortura qualificada pela morte a intenção era torturar e o resultado morte é preterdoloso.

No homicídio qualificado pela tortura a intenção é matar e utiliza-se da tortura como meio.

Question 22

Quais são as majorantes da tortura? (6)

Answer 22

1) criança ou adolescente
2) maior de 60 anos
3) deficiente
4) gestante
5) cometido por agente público
6) mediante sequestro

Question 23

Quais são os efeitos penais da condenação pelo crime de tortura?

Answer 23

1) Perda do cargo, função ou emprego público

2) Interdição para exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Question 24

Os efeitos da condenação pelo crime de tortura precisam ser fundamentados em sentença?

Answer 24

Não, são efeitos automáticos.

Question 25

Qual o tratamento processual e penal da tortura?

Answer 25

São crimes inafiançáveis, insuscetíveis de graça/anistia e indulto.

Question 26

Qual o regime inicial de cumprimento da pena de tortura?

Answer 26

Qualquer um.

Question 27

A lei de tortura é aplicada ao crime de tortura ocorrido fora do brasil?

Answer 27

Sim nas hipóteses de extraterritorialidade incondicionada, pois a lei não previu condições para aplicação da lei.

Question 28

De quem é a competência para julgamento do crime de tortura?

Answer 28

A justiça estadual (em regra).

Justiça federal nos casos em que, por exemplo, for praticado a bordo de navio. Mas nem sempre que for praticada fora do Brasil será de competência da justiça federal.