7716 - preconceito Flashcards
Diferencie racismo de preconceito e de discriminação.
Racismo = teoria que estabelece hierarquia entre pessoas por suas condições físicas, biológicas, psíquicas.
Preconceito = sentimento previamente estabelecido por uma raça.
Discriminação = conduta que faz distinção, exclusão, restrição ou preferência por alguém por conta da raça
A discriminação é sempre negativa?
Não. Pode ser positiva, por ações afirmativas, ampliando os direitos por mecanismos compensatórios (ex: cota de negros)
Se for negativa = segregacionista. Limita ou impede o direito de alguém com fundamento no sentido de repulsa.
Quais são as formas de preconceitos punidas?
- Procedência nacional
- Cor
- Raça
- Etnia
- Religião
Em que consiste preconceito quanto a precedencia nacional?
Discriminação de nacionais de outras regiões do brasil ou nacionais de outros países.
Preconceito de idade/sexo/orientação sexual são considerados crimes?
Não por não estarem postulados na 7716 (rol taxativo)
Os crimes de racismo estão vinculados a raça?
Não. Abrangem todo ato discriminatório em razão da PRO CRER, não só da raça.
Quais as características dos crimes da 7716? (2)
- Inafiançáveis
- Imprescritíveis
A perda do cargo é automática?
Não! deve ser justificada na sentença.
Diferencie Injúria do racismo.
Injúria racial é a ofensa individualizada, fere a honra subjetiva. É appcr.
O racismo é a ofensa generalizada, fere a dignidade humana e igualdade entre as pessoas. é APPInc.
Qual o sujeito ativo dos crimes de preconceito?
Qualquer pessoa.
Qual o sujeito passivo dos crimes de preconceito?
Qualquer pessoa.
Qual o elemento subjetivo nos crimes de preconceito?
O DOLO! Não há crime culposo!
Qual o momento da consumação dos crimes de preconceito?
São crimes formais, independe de resultado.
Os crimes são punidos com detenção?
Não, todos são reclusão!
Quais os principais verbos dos crimes de preconceito?
REINO = Recusar, Impedir, Negar, Obstar.
O crime de impedir acesso a instituições de ensino é aumentada a pena em que situação?
Quando for contra menor de 18 anos (+1/3)
Quais são os efeitos da condenação?
1) Perda do cargo/função pública
2) Suspensão de estabelecimentos comerciais por até 3 meses
3) destruição de material apreendido
Algum dos efeitos da condenação é automático?
Sim. A destruição de material apreendido.
A suspensão de estab. comercial e perda da função não são automáticos.
Ofensas proclamadas na internet, são de competência de quem?
Não é atraída pela justiça federal automaticamente. A competência é do local onde foram postadas as informações discriminatórias.
A cultura indígena leva a competência para a justiça federal?
Apenas se a discriminação for contra a cultura indígena! Não basta que a vítima seja indígena.
Se for fabricado ou comercializado materiais com emblemas do nazismo com fins didáticos, constitui crime?
Nao! Deve ser para fins de divulgação do nazismo apenas.
Incitar a discriminação recebe pena de quantos anos de reclusão? E se for por canais de comunicação?
1 a 3 anos.
Se por canais de comunicação: 2 a 5 anos.
Quais as ações interruptivas que o juiz pode tomar, ouvido o MP ou a pedido dele?
1) Recolhimento imediato e busca e apreensão do material
2) Cessação da transmissão rádio/tv/eletrônica/publicação
3) Interdição das mensagens ou página da internet.
A autoridade policial pode decretar a interdição das mensagens preconceituosas ou do sítio eletrônico que as veicula sem autorização judicial?
Não.
