7716 - preconceito

Question 1

Diferencie racismo de preconceito e de discriminação.

Answer 1

Racismo = teoria que estabelece hierarquia entre pessoas por suas condições físicas, biológicas, psíquicas.

Preconceito = sentimento previamente estabelecido por uma raça.

Discriminação = conduta que faz distinção, exclusão, restrição ou preferência por alguém por conta da raça

Question 2

A discriminação é sempre negativa?

Answer 2

Não. Pode ser positiva, por ações afirmativas, ampliando os direitos por mecanismos compensatórios (ex: cota de negros)

Se for negativa = segregacionista. Limita ou impede o direito de alguém com fundamento no sentido de repulsa.

Question 3

Quais são as formas de preconceitos punidas?

Answer 3

• Procedência nacional
• Cor
• Raça
• Etnia
• Religião

Question 4

Em que consiste preconceito quanto a precedencia nacional?

Answer 4

Discriminação de nacionais de outras regiões do brasil ou nacionais de outros países.

Question 5

Preconceito de idade/sexo/orientação sexual são considerados crimes?

Answer 5

Não por não estarem postulados na 7716 (rol taxativo)

Question 6

Os crimes de racismo estão vinculados a raça?

Answer 6

Não. Abrangem todo ato discriminatório em razão da PRO CRER, não só da raça.

Question 7

Quais as características dos crimes da 7716? (2)

Answer 7

• Inafiançáveis

- Imprescritíveis

Question 8

A perda do cargo é automática?

Answer 8

Não! deve ser justificada na sentença.

Question 9

Diferencie Injúria do racismo.

Answer 9

Injúria racial é a ofensa individualizada, fere a honra subjetiva. É appcr.

O racismo é a ofensa generalizada, fere a dignidade humana e igualdade entre as pessoas. é APPInc.

Question 10

Qual o sujeito ativo dos crimes de preconceito?

Answer 10

Qualquer pessoa.

Question 11

Qual o sujeito passivo dos crimes de preconceito?

Answer 11

Qualquer pessoa.

Question 12

Qual o elemento subjetivo nos crimes de preconceito?

Answer 12

O DOLO! Não há crime culposo!

Question 13

Qual o momento da consumação dos crimes de preconceito?

Answer 13

São crimes formais, independe de resultado.

Question 14

Os crimes são punidos com detenção?

Answer 14

Não, todos são reclusão!

Question 15

Quais os principais verbos dos crimes de preconceito?

Answer 15

REINO = Recusar, Impedir, Negar, Obstar.

Question 16

O crime de impedir acesso a instituições de ensino é aumentada a pena em que situação?

Answer 16

Quando for contra menor de 18 anos (+1/3)

Question 17

Quais são os efeitos da condenação?

Answer 17

1) Perda do cargo/função pública
2) Suspensão de estabelecimentos comerciais por até 3 meses
3) destruição de material apreendido

Question 18

Algum dos efeitos da condenação é automático?

Answer 18

Sim. A destruição de material apreendido.

A suspensão de estab. comercial e perda da função não são automáticos.

Question 19

Ofensas proclamadas na internet, são de competência de quem?

Answer 19

Não é atraída pela justiça federal automaticamente. A competência é do local onde foram postadas as informações discriminatórias.

Question 20

A cultura indígena leva a competência para a justiça federal?

Answer 20

Apenas se a discriminação for contra a cultura indígena! Não basta que a vítima seja indígena.

Question 21

Se for fabricado ou comercializado materiais com emblemas do nazismo com fins didáticos, constitui crime?

Answer 21

Nao! Deve ser para fins de divulgação do nazismo apenas.

Question 22

Incitar a discriminação recebe pena de quantos anos de reclusão? E se for por canais de comunicação?

Answer 22

1 a 3 anos.

Se por canais de comunicação: 2 a 5 anos.

Question 23

Quais as ações interruptivas que o juiz pode tomar, ouvido o MP ou a pedido dele?

Answer 23

1) Recolhimento imediato e busca e apreensão do material
2) Cessação da transmissão rádio/tv/eletrônica/publicação
3) Interdição das mensagens ou página da internet.

Question 24

A autoridade policial pode decretar a interdição das mensagens preconceituosas ou do sítio eletrônico que as veicula sem autorização judicial?

Answer 24

Não.