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Processo Penal > AULA 4 - Investigacao Preliminar II > Flashcards

AULA 4 - Investigacao Preliminar II Flashcards

1
Q

O que é um inquérito para fins de expulsão de estrangeiro?

A

25

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Q

Acerca das características do IP

Fale sobre sua

Discricionariedade

A

25

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3
Q

Outra é acontece se o MP fizer uma requisição ilegal ?

A

25

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4
Q

O delegado de polícia é subordinado ao MP ?

A

26

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5
Q

Delegado pode arquivar o IP ?

A

26

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6
Q

Qual o prazo do IP para indivíduo preso ?

A

26

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7
Q

Qual o prazo do IP para indivíduo solto?

A

26

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8
Q

Qual a forma de instauração do IP na ação penal pública condicionada ou de ação penal de iniciativa privada?

A

26

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9
Q

Qual a forma de instauração do IP na ação penal pública incondicionada ?

A

26

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10
Q

Acerca da instauração do IP na ação não publica incondicionada

Fale sobre sua instauração

De ofício

A

26

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11
Q

Acerca da instauração do IP na ação não publica incondicionada

Fale sobre sua instauração

Requisição do MP

A

26

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12
Q

Acerca da instauração do IP na ação não publica incondicionada

Fale sobre sua instauração

A requerimento do ofendido (ou representação legal )

A

27

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13
Q

O que é a notitia criminis

A

27

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14
Q

Sobre as espécies de notitia criminis discorra sobre

Cognição imediata (espontânea )

A

27

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15
Q

Sobre as espécies de notitia criminis discorra sobre

Cognição mediata (provocada)

A

27

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16
Q

Sobre as espécies de notitia criminis discorra sobre

Cognição coercitiva

A

27

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17
Q

O que é notitia criminis inqualificada?

A

28

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18
Q

Fale sabre a incomunicabilidade do indivíduo preso

A

28

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19
Q

Fale sobre a indentificacao criminal

A

28

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20
Q

Acerca das espécies de indentificacao criminal fale sobre

A) identificacao fotográfica

A

28

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21
Q

Acerca das espécies de indentificacao criminal fale sobre

B) identificacao datiscopica

A

28

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22
Q

Acerca das espécies de indentificacao criminal fale sobre

C) identificacao perfi

A

28

23
Q

Obrigatória identificacao criminal?

A

28

24
Q

Fe sobre a identificacao do perfil genético

A

30

25
Q

O que é indiciamento e qual o seu momento?

A

30

26
Q

Quais as espécies de indiciamento ?

A

31

27
Q

Qual o pressuposto do indiciamento ?

A

31

28
Q

Quais as atribuições do indiciamento ?

A

31

29
Q

O que é desindiciamento?

A

31

30
Q

Quem são os sujeitos passivos do indiciamento?

A

32

31
Q

Fale sobre o afastamento do servidor público de exercício das suas funções como efeito automático do indiciamento em crimes de lavagem de capitais

A

32

32
Q

Como se conta os dias de conclusão do IP para o preso preso

A

32

33
Q

Como se conta os dias de conclusão do IP para o preso solto

A

32

34
Q

Se perdurar a constrição cautelar por mais de 6 meses oq acontece?

A

32

35
Q

Qual prazo conclusão do IP para

Just feral

Lei drogas

Just mil

Crimes economia popular

Prisão temporária crimes hediondos

A

32

36
Q

Qual o carro do relatório da autoridade policial e em qual fase se encontra

A

33

37
Q

Fale do relatório da autodade policial na leis drogas

A

33

38
Q

Delegado mostra sua opinião no relatório?

A

33

39
Q

No relatório delegado pode indicar nele testemunhas?

A

33

40
Q

Delegado pode requerer ao juiz devolução dos autos?

A

33

41
Q

Qual o destinatário dos autos do IP?

A

34

42
Q

Qual o destinatário do IP na ação penal pública ?

A

34

43
Q

Quais as providências a serem adotadas pelo MP ao ter vistas dos autos IP

Ação privada

A

34

44
Q

Quais as providências a serem adotadas pelo MP ao ter vistas dos autos IP

Ação pública Requisição diligências

A

34

45
Q

Quais as providências a serem adotadas pelo MP ao ter vistas dos autos IP

Ação pública declinação da competência

A

35

46
Q

Quais as providências a serem adotadas pelo MP ao ter vistas dos autos IP

Ao pública suscitar conflito de competência

A

35

47
Q

Quais as providências a serem adotadas pelo MP ao ter vistas dos autos IP

Ação pública suscitar conflito de competência

Quais as espécies de conflito

A

35

48
Q

Tribunal de competência decide conflito de competência ?

A

35

49
Q

Relativamente ao depoimento no Inquérito Policial, quem não são compromissados a depor ?

A

NÃO COMPROMISSADA

CPP - Art. 208 - Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206.

50
Q

Relativamente ao depoimento no Inquérito Policial, quem é proibido de depor ?

A

PROIBIÇÃO DE DEPOR

CPP - Art. 207 - São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

Na proibição a pessoa não presta o depoimento por imposição legal.

Isso ocorre pela função que desempenha, ou seja, pela obrigação de guardar sigilo.

51
Q

Relativamente ao depoimento no Inquérito Policial, quem tem a obrigação de depor ?

A

Obrigação de depor e dispensa:

CPP - Art. 206 - A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

A dispensa significa que se a pessoa não quiser, ela não precisará depor, salvo se não tiver outro meio de se produzir a prova a qual que ela saiba, pois dessa maneira a obrigação de depor continua válida, mas em todas as opções não se prestará o compromisso.

52
Q

JULGUE CERTO OU ERRADO

Acerca das intimações no Inquérito Policial, tem-se que não se expede mandado de intimação para os militares, pois seu chamamento à delegacia dar-se-á por ofício ao comandante da unidade a que pertencerem.

A

certo.

53
Q

Art. 11. Os________________, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

A

instrumentos do crime

Processo Penal (13 decks)

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