Aula 12 - Defesa do Estado e das instituições democráticas pt4 Seg. Pública Flashcards
A segurança pública é dever de quem? e obrigação de quem?
Dever do ESTADO, Obrigação de TODOS
Polícia administrativa - faz o que? visa manter e evitar o que? exemplos?
é PREVENTIVA ou OSTENSIVA
VISA a EVITAR que o crime aconteça.
PMs estaduais, PRF
Polícia Judiciária - faz o que? função? ex:
REPRESSIVA ou de INVESTIGAÇÃO
ATUA DEPOIS que o crime ocorreu
ex: PCs, PF
A atividade de policiamente cabe a quem? tem caráter judiciário ou administrativo segundo o STF?
Cabe a marinha (atividade secundária), e tem caráter administrativo, não é natureza militar.
O que é o princípio da solidariedade federativa que rege a segurança pública?
A União tem o dever de proteger a população contra os efeitos danosos de interrupções nos serviços de segurança pública pelos Estado e DF no caso de greve.
é tbm a cooperação entre os entes da federação e as instituições de segurança pública
Quando a Força Nacional de Segurança poderá ser empregada?
Poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação do Governador do Estado, DF ou de Ministro de Estado, seu emprego será EPISÓDICO e PLANEJADO
Quais são os órgãos de segurança pública?
PF; PRF; Polícia Ferroviária Federal; Polícias Civis; PMs e Bombeiros militares
é um rol taxativo “numerus clausus”
Estado, DF e Municípios podem criar novos órgão de seg. público?
NÃO
Guardar municipais são responsáveis pela seg. pub?
NÃO
É exclusivo a PF as funções de polícia judiciária da União?
SIM, exerce com exclusividade.
As SEMs podem ser investigadas pela PF?
Não são de competência da PF.
Quem são as polícias dos Estados?
PCs, PMs, Corpo de Bombeiros deverão observar as normas da União.
PCs - são?
Judiciária que apuram infrações penais.
PMs -
polícia administrativa de função ostensiva e preservação da ordem.
Corpo de Bombeiros
atribuições definidas em lei, atividades de defesa civil.
As PMs e Bombeiros fazem parte das forças auxiliares do exército?
Sim, são reservas e auxiliares, mas são disciplinadas em nível estadual, distrital e dos territórios.
As PMs podem realizar flagrantes, participar de busca e apreensão já que estas são modalidades da polícia judiciária?
Sim, segundo o STF, as PMs podem realizar estas atividades mesmo sendo administrativa.
Quem são as polícias do DF?
PC DF, Corpo de Bombeiros do DF, e PMDF - são organizadas e mantidas pela UNIÃO, lei federal irá ditar sua utilização
Os municípios poderão criar guardas municipais?
Sim, poderão que serão destinadas à proteção de bens, serviços e instalações.
ENTRETANTO, não possuem competência para policiamento ostensivo, e NÃO FAZEM parte dos órgãos de seg. pública, e PODEM exercer poder de polícia de trânsito.
Quem é, responsável pela segurança viária?
Os agentes de trânsito. através da EC 82/2014 exercem a segurança viária para diminuir as mortes de trânsito, a educação e a engenharia e a fiscalização de trânsito, e o direito à mobilidade urbana eficiente.
