Aula 12 - Defesa do Estado e das instituições democráticas pt4 Seg. Pública

Question 1

A segurança pública é dever de quem? e obrigação de quem?

Answer 1

Dever do ESTADO, Obrigação de TODOS

Question 2

Polícia administrativa - faz o que? visa manter e evitar o que? exemplos?

Answer 2

é PREVENTIVA ou OSTENSIVA

VISA a EVITAR que o crime aconteça.

PMs estaduais, PRF

Question 3

Polícia Judiciária - faz o que? função? ex:

Answer 3

REPRESSIVA ou de INVESTIGAÇÃO

ATUA DEPOIS que o crime ocorreu

ex: PCs, PF

Question 4

A atividade de policiamente cabe a quem? tem caráter judiciário ou administrativo segundo o STF?

Answer 4

Cabe a marinha (atividade secundária), e tem caráter administrativo, não é natureza militar.

Question 5

O que é o princípio da solidariedade federativa que rege a segurança pública?

Answer 5

A União tem o dever de proteger a população contra os efeitos danosos de interrupções nos serviços de segurança pública pelos Estado e DF no caso de greve.

é tbm a cooperação entre os entes da federação e as instituições de segurança pública

Question 6

Quando a Força Nacional de Segurança poderá ser empregada?

Answer 6

Poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação do Governador do Estado, DF ou de Ministro de Estado, seu emprego será EPISÓDICO e PLANEJADO

Question 7

Quais são os órgãos de segurança pública?

Answer 7

PF; PRF; Polícia Ferroviária Federal; Polícias Civis; PMs e Bombeiros militares

é um rol taxativo “numerus clausus”

Question 8

Estado, DF e Municípios podem criar novos órgão de seg. público?

Answer 8

NÃO

Question 9

Guardar municipais são responsáveis pela seg. pub?

Answer 9

NÃO

Question 10

É exclusivo a PF as funções de polícia judiciária da União?

Answer 10

SIM, exerce com exclusividade.

Question 11

As SEMs podem ser investigadas pela PF?

Answer 11

Não são de competência da PF.

Question 12

Quem são as polícias dos Estados?

Answer 12

PCs, PMs, Corpo de Bombeiros deverão observar as normas da União.

Question 13

PCs - são?

Answer 13

Judiciária que apuram infrações penais.

Question 14

PMs -

Answer 14

polícia administrativa de função ostensiva e preservação da ordem.

Question 15

Corpo de Bombeiros

Answer 15

atribuições definidas em lei, atividades de defesa civil.

Question 16

As PMs e Bombeiros fazem parte das forças auxiliares do exército?

Answer 16

Sim, são reservas e auxiliares, mas são disciplinadas em nível estadual, distrital e dos territórios.

Question 17

As PMs podem realizar flagrantes, participar de busca e apreensão já que estas são modalidades da polícia judiciária?

Answer 17

Sim, segundo o STF, as PMs podem realizar estas atividades mesmo sendo administrativa.

Question 18

Quem são as polícias do DF?

Answer 18

PC DF, Corpo de Bombeiros do DF, e PMDF - são organizadas e mantidas pela UNIÃO, lei federal irá ditar sua utilização

Question 19

Os municípios poderão criar guardas municipais?

Answer 19

Sim, poderão que serão destinadas à proteção de bens, serviços e instalações.

ENTRETANTO, não possuem competência para policiamento ostensivo, e NÃO FAZEM parte dos órgãos de seg. pública, e PODEM exercer poder de polícia de trânsito.

Question 20

Quem é, responsável pela segurança viária?

Answer 20

Os agentes de trânsito. através da EC 82/2014 exercem a segurança viária para diminuir as mortes de trânsito, a educação e a engenharia e a fiscalização de trânsito, e o direito à mobilidade urbana eficiente.