Alta Idade Média Flashcards

Question

Fontes do Direito Canónico (Fontes Primárias)

Answer 1

Sagrada escritura (Antigo e Novo Testamento); Tradição (inclui os ensinamentos e preceitos de Jesus Cristo não consignados por escrito. Encontram-se registados pelos Santos Padres dos primeiros tempos.

Answer 2

Costumes; Decretos ou cartas decretais dos Pontífices Romanos que são as Epístolas pontificadas (normas jurídicas canónicas da direta iniciativa- Papa); Leis ou cânones dos concílios ecuménicos (concílios em que se reúnem todos os Bispos do mundo cristão e a que preside o Papa para discutir e resolver as questões doutrinais ou disciplinares da Igreja Cristã); Doutrina e jurisprudência produzidas, respetivamente, pelos canonistas e decisões proferidas pelos Tribunais eclesiásticos; Concórdias ou concordatas (sinónimo de acordos celebrados entre a Santa Sé e os Estados); Diplomas emanados de superiores de ordens religiosas, bispos ou de concílios particulares.

Answer 3

Verdades imutáveis e irrefutáveis assentes, ainda, na infalibilidade papal (que é outro dogma da Igreja).

Answer 4

...a Sagrada Escritura.

Answer 5

Com a adoção, pelos Imperadores romanos, do cristianismo, como religião oficial do Império, este passa a estar associado ao Império Romano; Os Imperadores Romanos intervêm nas questões cristãs; Os Imperadores Romanos são vistos como os representantes da fé correta (dirimindo, entre outros, os conflitos da heresia) e o líder responsável pela propagação da religião. Ao Direito Romano acresce, assim, o Direito Canónico. O Codex Theodosianus é exemplo do que se refere uma vez que abordava assuntos religiosos. As estruturas institucionais romanas são adotadas pelo cristianismo e mantêm-se após a queda do Império Romano; Os Bispos passam a ter as mesmas prerrogativas dos Cônsules e pretores romanos. Por isso dispunham de poderes judiciais, administrativos e legislativos devendo, ainda, atender ao Direito Romano e respetivo processo. A organização administrativa da Igreja Católica foi influenciada pela organização administrativa romana. Dioceses = às unidades territoriais romanas; Igreja = a uma realidade universal (como sucedia com o Império Romano); Cânones = pequenas regras como as constantes nos Decretos Imperiais e, por isso, vinculativas. A Jurisprudência romana era utilizada para discutir questões teológicas e os bispos utilizavam a metodologia romana. Direito Canónico mais antigo foi beber ao Direito Romano; A língua oficial da Igreja Católica continuou a ser o latim. Com a expansão do Cristianismo e devido à forte influência que sofreu do Direito Romano o próprio Direito Romano, sua cultura, doutrina, oratória, metodologia e estrutura foi disseminado pelas comunidades cristãs. Este novo “Direito Canónico romanizado” era encarado pelos cristãos como uma espécie de Direito Romano reelaborado e adaptado às condições da sociedade alto-medieval. O Direito Romano era encarado como o edifício (ossatura) que servia de base ao próprio Direito Canónico. Este período de disseminação ocorreu entre os séculos VI a XII.

Answer 6

Com o tempo passam a existir discordâncias com a relação no âmbito do poder secular e divino; A teoria das fontes do direito canónico entendia existir uma subordinação dos direitos humanos (secular e divino) ao direito divino, revelado pela Sagrada Escritura ou tradição. Os direitos humanos seculares e divinos (canónicos) eram considerados como dois modos complementares de realizar uma ordem querida por Deus. Contudo este equilíbrio rompeu-se com a querela das Investiduras. Os Imperadores do Sacro Império Romano Germânico entendiam que deveriam poder investir e depor Bispos tutelando, dessa forma, a Igreja Católica; Os Papas entendiam em sentido contrário. 1075: Dicatus Papae do Papa Gregório VII (reforma gregoriana); Propõe um conjunto de proposições normativas em que afirma o primado do Papa da Igreja Católica sobre os Bispos; a autonomia da Igreja e dos Clérigos face aos poderes temporais, bem como, a sujeição destes à tutela de Roma. Defendia que os Bispos não fossem julgados pelo foro temporal dispondo, por isso, de um foro especial ou privilégio do foro para os eclesiásticos. O Papa deveria ter o poder de depor os Reis ou libertar os súditos do dever de obediência dos monarcas. Teorias hierocráticas do poder cujas discussões se deram entre os Imperadores do Sacro Império Romano Germânico e o Papa. Século XIII, há uma mudança neste entendimento por influência do pensamento tomista. Direito Canónico rege as questões divinas; Direito Justinianeu (e restantes poderes temporais) rege as questões seculares; No entanto se surgisse entre o Direito Canónico e o Direito Justinianeu (e restantes poderes temporais) um conflito muito grave deve prevalecer o Direito Canónico, pois se assim não sucedesse comprometer-se-ia a salvação humana (milagre). O Direito Canónico passaria a vigorar para a ordem terrena sempre que da aplicação das fontes jurídicas terrenas resultasse o pecado – critério do pecado formulado por Bártolo de Sassoferrato. Função corretiva do Direito Canónico nas questões terrenas. Nessa altura era muito discutida a questão da gula.

Answer 7

Os povos Germânicos eram multiétnicos compreendendo uma diversidade de tribos e culturas espalhadas pela Europa; Ao longo da História existiram várias correntes migratórias pelo que, aos poucos, se foram infiltrando no Império Romano. Os povos Germânicos encontravam-se num grau de civilização e de cultura bastante inferior ao dos Romanos e, por isso, eram designados por bárbaros. No campo jurídico essa diferença era bastante notória. O Direito Romano vulgar que era já aplicado nos territórios ocupados apresentava, por isso, soluções muito mais sofisticadas e evoluídas.

Answer 8

Motivos económicos; Decadência económica, institucional e política do Império Romano; Carácter guerreiro e aventureiro dos povos germânicos.

Answer 9

Agrupamento em povoados; Caráter gregário em que se destaca a coletividade (tribos) que não dispunham de uma hierarquia rígida; Os poderes supremos residiam numa assembleia popular em que os mais antigos tinham um papel considerável; Essa assembleia popular era constituída pelos homens livres da comunidade com capacidade para o exercício de armas; As decisões, nessas Assembleias populares, eram tomadas por unanimidade; Desenvolveram formas coletivas da propriedade.

Answer 10

Não há consenso nesta matéria. O entendimento mais geral é que os povos Germânicos mantiveram as suas tradições jurídicas; Contudo não as impuseram às populações romanizadas por considerarem o Direito Romano vulgar mais completo; Coexistiam várias ordens normativas dentro de um mesmo território, pelo que cada pessoa deveria reger-se pelo Direito da sua raça (dualidade de ordens normativas). Os Germanos adotariam alguns institutos e conceitos jurídicos do Direito Romano vulgar, principalmente, no âmbito do direito privado e contratual. Há uma nova vulgarização do Direito Romano em que cada unidade territorial acaba por aplicar os dois direitos, na prática, em termos unificados até ao século XII.

Answer 11

Os costumes eram a fonte primacial do Direito; Devido às influências do Direito Romano assiste-se, contudo, entre os séculos V e IX a uma preocupação de querer colocar as normas e regras jurídicas por escrito. Surgem assim um conjunto apreciável de textos jurídicos e que são classificados, por alguma doutrina, em três categorias: a) As Leis populares ou leis dos bárbaros; b) as leis romanas dos bárbaros; c) capitulares.

Answer 12

Não são leis no verdadeiro sentido da palavra. Elas limitam-se a compilar direito costumeiro dos povos bárbaros com uma existência de séculos. Algumas dessas leis foram redigidas com a colaboração ativa das Assembleias populares. As leis disciplinavam, essencialmente, o direito e processo-crime e matéria civil. A lei mais paradigmática é a Lei Sálica. Foi aprovada por Clóvis I (séculos IV e V) e era aplicado pelos Francos Sálios (norte da França e Bélgica) nela se prevê o preço da culpa e, ainda, que as mulheres não herdavam terras. Assente nela fundamentou-se, mais tarde, que as mulheres não poderiam suceder no trono.

Answer 13

Coletâneas com finalidades diversas e que não têm apenas como destinatários a população germânica; Exemplo paradigmático o Breviário de Alarico (506 d.C,) também conhecida por Lex Romana Visighotorum. Foi promulgado em Toulouse durante o Reinado de Alarico II. Uma compilação das leis romanas em vigor no Reino Visigodo de Tolosa (Toulouse) – Hispania e aplicada à Península Ibérica. Representa uma fusão entre o direito romano e as tradições germânicas estabelecendo, por isso, uma ordem normativa híbrida. São normas jurídicas avulsas promulgadas pelos reis germânicos, especialmente durante a época carolíngia. Esses textos legislativos eram uma forma de legislação utilizada pelos povos germânicos, compilando direitos e leis romanas por parte dos bárbaros e, por isso, também não eram exclusivamente aplicados aos povos germânicos. Tratavam-se de autênticos diplomas legislativos.

Answer 14

São normas jurídicas avulsas promulgadas pelos reis germânicos, especialmente durante a época carolíngia. Esses textos legislativos eram uma forma de legislação utilizada pelos povos germânicos, compilando direitos e leis romanas por parte dos bárbaros e, por isso, também não eram exclusivamente aplicados aos povos germânicos. Tratavam-se de autênticos diplomas legislativos. Tratam de matéria de direito público. São assim designadas por estarem divididas em capítulos Durante o reinado de Carlos Magno, mais de 200 textos legislativos conhecidos como capitulares foram produzidos, tornando -se um dos principais corpos legais da época. Outro Código importante: O Código Visigótico de 654 (capitulares), foi aprovado por ordem do soberano Recesvinto no VIII Concílio de Toledo, sendo uma compilação de normas legislativas importantes dos visigodos. Este Código também é conhecido por Fuero Juzgo. Composto por doze livros, o Código Visigótico refletia uma fusão entre o Direito secular e o Canônico, apresentando influências da tradição romana e estabelecendo -se como base legislativa para os diversos reinos cristãos que emergiram na Península Ibérica durante a Alta Idade Média. Entre eles Portugal. No Reino Visigodo o Direito Canónico teve uma grande importância. Muitas normas canónicas, neste reino, foram postas pelo Concílios de Toledo (675 e 681).