9 - PROCEDIMENTO COMUM Flashcards
Quanto a ordenação do procedimento quais as duas principais alterações promovidas pelo atual código?
A primeira delas é a extinção do procedimento ___ ___, existindo atualmente apenas o procedimento comum; a segunda mudança de relevo é o reforço do ___ ___.
Quanto a ordenação do procedimento quais as duas principais alterações promovidas pelo atual código?
A primeira delas é a extinção do procedimento comum sumário, existindo atualmente apenas o procedimento comum; a segunda mudança de relevo é o reforço do sincretismo processual.
Quais as tutelas jurisdicionais prestadas no procedimento comum?
Tendo em vista o reforço do ___ processual, existem no procedimento comum as tutelas cautelar, de conhecimento e executiva. A cautelar é prestada na fase de conhecimento ou na fase de ___, sempre em caráter ___ e ___, visando à garantia de uma prestação jurisdicional ___. A tutela de conhecimento objetiva declarar quem é o ___ da situação jurídica discutida. Por fim, a tutela executiva se dá após a superação da ___, pois o direito já foi declarado, mas não efetivado.
Quais as tutelas jurisdicionais prestadas no procedimento comum?
Tendo em vista o reforço do sincretismo processual, existem no procedimento comum as tutelas cautelar, de conhecimento e executiva. A cautelar é prestada na fase de conhecimento ou na fase de execução, sempre em caráter temporário e preventivo, visando à garantia de uma prestação jurisdicional útil. A tutela de conhecimento objetiva declarar quem é o titular da situação jurídica discutida. Por fim, a tutela executiva se dá após a superação da contestação, pois o direito já foi declarado, mas não efetivado.
Comente genericamente acerca da formação do processo.
O processo é formado pela propositura, com o ___ da ___ ___, sendo os atos subsequentes, como registro e distribuição irrelevantes para efeito de formação do processo. A formação inicial, no entanto, só apresenta vínculo jurídico entre autor e juiz, ocorrendo o caráter de relação de ___ ___ apenas com a integração do réu ao contraditório, por meio de sua citação. Ou seja, existe processo, mas ele será ___ para o réu, para o ___ ou para o terceiro interessado, isso anteriormente a sua integração.
Comente genericamente acerca da formação do processo.
O processo é formado pela propositura, com o protocolo da petição inicial, sendo os atos subsequentes, como registro e distribuição irrelevantes para efeito de formação do processo. A formação inicial, no entanto, só apresenta vínculo jurídico entre autor e juiz, ocorrendo o caráter de relação de trium personarum apenas com a integração do réu ao contraditório, por meio de sua citação. Ou seja, existe processo, mas ele será ineficaz para o réu, para o executado ou para o terceiro interessado, isso anteriormente a sua integração.
Comente a respeito do conceito de partes para efeito de suspensão do processo (em decorrência de morte).
O conceito referido na suspensão por morte (ou ___ da ___ ___, 313, I) é amplo, pois abarca autor, réu, terceiros intervenientes e mesmo as partes em um incidente (caso do ___ no impedimento ou suspeição). Quanto às pessoas jurídicas, apenas sua extinção (e não do ___) conduz à suspensão do processo. Com a morte das partes ou a perda da capacidade processual, o art. 313 prevê suspensão com observância do artigo 689 (regula procedimento especial de habilitação do sucessor, que se desenvolve como ___ nos próprios autos). A sucessão causa mortis, no caso do autor, só será possível se o litígio for ___.
Comente a respeito do conceito de partes para efeito de suspensão do processo (em decorrência de morte).
O conceito referido na suspensão por morte (ou perda da capacidade processual, 313, I) é amplo, pois abarca autor, réu, terceiros intervenientes e mesmo as partes em um incidente (caso do juiz no impedimento ou suspeição). Quanto às pessoas jurídicas, apenas sua extinção (e não do preposto) conduz à suspensão do processo. Com a morte das partes ou a perda da capacidade processual, o art. 313 prevê suspensão com observância do artigo 689 (regula procedimento especial de habilitação do sucessor, que se desenvolve como incidente nos próprios autos). A sucessão causa mortis, no caso do autor, só será possível se o litígio for transmissível.
Comente genericamente a respeito das razões que motivam a suspensão do processo.
O processo se suspende em decorrência de: ___ das partes; por sua perda de capacidade processual; ___ das partes (prazo máximo de ___ ___) e por arguição de impedimento ou suspeição (no tribunal, o relator deve decidir se recebe o incidente com ou sem efeito suspensivo / se o impedimento ou suspeição se der em face do Ministério Público ou de ___não haverá suspensão); admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas (prazo máximo de ___ ___); relação de dependência com outras causas (por prejudicialidade ou por ___ em relação à outra demanda / prazo máximo de ___ ___); força maior; tribunal marítimo; demais casos previstos no código.
Comente genericamente a respeito das razões que motivam a suspensão do processo.
O processo se suspende em decorrência de: morte das partes; por sua perda de capacidade processual; convenção das partes (prazo máximo de seis meses) e por arguição de impedimento ou suspeição (no tribunal, o relator deve decidir se recebe o incidente com ou sem efeito suspensivo / se o impedimento ou suspeição se der em face do Ministério Público ou de servidor não haverá suspensão); admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas (prazo máximo de um ano); relação de dependência com outras causas (por prejudicialidade ou por preliminaridade em relação à outra demanda / prazo máximo de 1 ano); força maior; tribunal marítimo; demais casos previstos no código.
A Lei 13.636/2016 trouxe alterações relativamente à suspensão do processo, comente.
O referido diploma estipula suspensão de ___ dias para quando a advogada adotar ou der a luz, e de ___ dias para o advogado responsável pelo processo que se tornar pai. Em ambos os casos só ocorrerá a suspensão se o respectivo procurador for o ___ patrono da causa.
A Lei 13.636/2016 trouxe alterações relativamente à suspensão do processo, comente.
O referido diploma estipula suspensão de 30 dias para quando a advogada adotar ou der a luz, e de 08 dias para o advogado responsável pelo processo que se tornar pai. Em ambos os casos só ocorrerá a suspensão se o respectivo procurador for o único patrono da causa
Quais as fases do procedimento comum?
São quatro fases, postulatória, ___, ___ e decisória. A primeira se verifica até a ___ do ___; trata-se do momento em que se define objeto litigioso, bem como os ___ da prestação jurisdicional. A fase saneadora vai do recebimento da inicial até o início da fase de instrução e objetiva evitar vícios que impeçam o julgamento de mérito; o momento mais importante é a decisão de ___ (ainda que o juiz possa chamar o feito à ordem para corrigir eventuais defeitos em outros momentos). No que diz respeito à fase instrutória, visa à coleta de material probatório, podendo ser realizada em qualquer momento, da inicial até a audiência de instrução e julgamento. Inicia-se a fase decisória após o encerramento da ___, sendo a sentença proferida na audiência de instrução e julgamento ou no prazo de ___ dias; a concessão de ___ e a resolução de ___ também se encaixam como pertencentes à fase decisória.
Quais as fases do procedimento comum?
São quatro fases, postulatória, saneadora, instrutória e decisória. A primeira se verifica até a resposta do réu; trata-se do momento em que se define objeto litigioso, bem como os limites da prestação jurisdicional. A fase saneadora vai do recebimento da inicial até o início da fase de instrução e objetiva evitar vícios que impeçam o julgamento de mérito; o momento mais importante é a decisão de saneamento (ainda que o juiz possa chamar o feito a ordem para corrigir eventuais defeitos em outros momentos). No que diz respeito à fase instrutória, visa à coleta de material probatório, podendo ser realizada em qualquer momento, da inicial até a audiência de instrução e julgamento. Inicia-se a fase decisória após o encerramento da instrução, sendo a sentença proferida na audiência de instrução e julgamento ou no prazo de 30 dias; a concessão de tutela e a resolução de incidentes também se encaixam como pertencentes à fase decisória.
Art. 312. Considera-se proposta a ação quando a ___ ___ for ___, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado.
Art. 312. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado.
Art. 313. Suspende-se o processo:
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
§ 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 .
§ 2º Não ajuizada ação de ___, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:
I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a ___ do respectivo ___, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo ___ e no máximo ___ meses;
II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na ___ ___ e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo ___ resolução de mérito.
§ 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de ___ dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à ___ do réu, se falecido o procurador deste.
Art. 313. Suspende-se o processo:
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
§ 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 .
§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:
I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo dois e no máximo seis meses;
II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
§ 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.
Art. 313. Suspende-se o processo:
§ 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e ___ meses naquela prevista no inciso II.
§ 5º O juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotados os prazos previstos no § 4º.
§ 6º No caso do inciso IX, o período de suspensão será de ___ dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja ___ ao ___.
§ 7 º No caso do inciso X, o período de suspensão será de ___ dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja ___ ao ___.
Art. 313. Suspende-se o processo:
§ 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenção das partes).
§ 5º O juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotados os prazos previstos no § 4º.
§ 6º No caso do inciso IX, o período de suspensão será de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente. (Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016)
§ 7 º No caso do inciso X, o período de suspensão será de 8 (oito) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente. (Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016)
Art. 314. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos ___ a fim de evitar dano ___, salvo no caso de ___ de ___ e de ___.
Art. 314. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
Art. 315. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato ___, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça ___.
§ 1º Se a ação penal não for proposta no prazo de ___ ___, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar ___ a questão prévia.
§ 2º Proposta a ação penal, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de ___ ___, ao final do qual aplicar-se-á o disposto na parte final do § 1º.
Art. 315. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
§ 1º Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
§ 2º Proposta a ação penal, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ao final do qual aplicar-se-á o disposto na parte final do § 1º.
Art. 316. A extinção do processo dar-se-á por sentença.
Art. 317. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.
Art. 316. A extinção do processo dar-se-á por sentença.
Art. 317. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.
Art. 316. A extinção do processo dar-se-á por ___.
Art. 317. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, ___ o ___.
Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento ___, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento ___ aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos ___e ao processo de ___.
Art. 316. A extinção do processo dar-se-á por sentença.
Art. 317. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.
Qual a segunda previsão de suspensão do processo nos termos do artigo 313?
Trata-se da ___ das ___, negócio processual ___ no código, que limita o prazo máximo a ___ ___. Se as partes estipularem prazo maior, prevalecerá o limite máximo, sem efeitos no que exceder. Observa-se que, se a convenção estipular a suspensão sem prever qualquer prazo, aplicar-se-á o prazo ___.
Qual a segunda previsão de suspensão do processo nos termos do artigo 313?
Trata-se da convenção das partes, negócio processual típico no código, que limita o prazo máximo a seis meses. Se as partes estipularem prazo maior, prevalecerá o limite máximo, sem efeitos no que exceder. Observa-se que, se a convenção estipular a suspensão sem prever qualquer prazo, aplicar-se-á o prazo máximo.
