12 - ORGANIZAÇÃO E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO Flashcards
Art. 347. Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as ___ ___ constantes das seções deste Capítulo.
Art. 348. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do ___ da ___ previsto no art. 344 , ordenará que o autor ___ as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.
Art. 347. Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo.
Art. 348. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344 , ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.
Art. 349. Ao réu revel será ___ a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça ___ nos autos a ___ de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de ___ dias, permitindo-lhe o juiz a ___ de ___.
Art. 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do ___ no prazo de ___ dias, permitindo-lhe a produção de prova.
Art. 352. Verificando a existência de irregularidades ou de vícios ___, o juiz determinará sua ___ em prazo nunca superior a ___ dias.
Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 (preliminares da contestação), o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.
Art. 352. Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
Art. 353. Cumpridas as ___ ___ ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo X
Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III , o juiz proferirá sentença.
Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por ___ ___ ___.
Art. 353. Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo X (Do Julgamento Conforme o Estado do Processo).
Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III (decadência, prescrição, homologação) , o juiz proferirá sentença.
Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de ___ do processo:
I - resolver as questões processuais ___, se houver;
II - delimitar as questões de ___ sobre as quais recairá a atividade ___, especificando os meios de prova admitidos;
III - definir a distribuição do ___ da ___, observado o art. 373 ;
IV - delimitar as questões de ___relevantes para a decisão do mérito;
V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.
§ 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir ___ ou solicitar ajustes, no prazo comum de ___ dias, findo o qual a decisão se torna ___.
§ 2º As partes podem apresentar ao juiz, para ___, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as ___ e o ___.
§ 3º Se a causa apresentar ___ em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em ___ com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.
§ 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo ___ não superior a ___ dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
§ 5º Na hipótese do § 3º, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas.
§ 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a ___, sendo ___, no máximo, para a prova de cada ___.
§ 7º O juiz poderá ___ o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.
§ 8º Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, ___ para sua realização.
§ 9º As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de ___ ___ entre as audiências.
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;
II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 ;
IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.
§ 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
§ 2º As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz.
§ 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.
§ 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
§ 5º Na hipótese do § 3º, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas.
§ 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.
§ 7º O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.
§ 8º Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 (perícia) e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização.
§ 9º As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências.
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se ___;
II - estiver em condições de ___ julgamento, nos termos do art. 355 .
§ 1º A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação ___ ou ___.
§ 2º A parte poderá ___ ou ___, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de ___, ainda que haja recurso contra essa interposto.
§ 3º Na hipótese do § 2º, se houver trânsito em julgado da decisão, a ___ será ___.
§ 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em ___ ___, a requerimento da parte ou a critério do juiz.
§ 5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por ___ ___ ___.
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355 .
§ 1º A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.
§ 2º A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto.
§ 3º Na hipótese do § 2º, se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva.
§ 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.
§ 5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.
Art. 355. O juiz julgará ___ o pedido, proferindo sentença ___ resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de ___ de ___ ___;
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver ___ de ___, na forma do art. 349 .
Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349 .
Comente acerca do saneamento.
Sempre tendo em vista o princípio da ___ da decisão de mérito, a fase de saneamento, localizada entre a fase ___ e a fase ___, consubstancia-se em providências ___ para a prolação de decisão na fase subsequente. Caso haja decisão sem a instrução, será chamada ___ ___ o ___ do ___. É fase que começa após a ___ do ___. Se na resposta forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos (defesa ___), ou ainda, preliminares do 337, será o autor ouvido em ___ dias (réplica à contestação). Superado esse momento o juiz ainda poderá verificar irregularidades, ordenando às partes, no prazo máximo de ___ dias, a correção.
Comente acerca do saneamento.
Sempre tendo em vista o princípio da prevalência da decisão de mérito, a fase de saneamento, localizada entre a fase postulatória e a fase instrutória, consubstancia-se em providências preliminares para a prolação de decisão na fase subsequente. Caso haja decisão sem a instrução, será chamada julgamento conforme o estado do processo. É fase que começa após a resposta do réu. Se na resposta forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos (defesa indireta), ou ainda, preliminares do 337, será o autor ouvido em 15 dias (réplica à contestação). Superado esse momento o juiz ainda poderá verificar irregularidades, ordenando às partes, no prazo máximo de trinta dias, a correção.
Comente acerca do julgamento conforme o estado do processo.
Ocorre posteriormente à superação das providências ___, sendo possível a extinção do processo por ocorrência de alguma das hipóteses do 485, por ___ ou ___ (487, II e III), ou por ___ (498, III). A sentença de extinção pode ser total (355) ou parcial (356), o que define o cabimento de agravo de instrumento ou de apelação. A segunda hipótese de julgamento conforme o estado do processo, é o julgamento ___ de ___, que também pode ser total ou parcial, com aplicação do 487 inciso ___. Considera-se deslealdade do juiz a improcedência antecipada por ___ de ___, uma vez que não se permite à parte a própria produção. O julgamento antecipado de mérito é excepcional, e o rol do 355 (total) é ___ (desnecessidade de novas provas ou ___ sem pedido probatório). Enunciado aponta a desnecessidade de ___ das partes quanto à prolação de julgamento antecipado de mérito. Da parcial de mérito caberá agravo de instrumento ou agravo interno de monocrática (cabe parcial de mérito nos ___), não sendo possível a reconsideração pelo juiz. Fundamentam a parcial de mérito as mesmas hipóteses do 355, além de parcela ___ (seja por não impugnação, seja por reconhecimento, seja por ___). Uma outra hipótese de parcial de mérito ocorre quando existe parcela da demanda suspensa por ___ a questão vinculante em sede ___, até por ser possível a suspensão parcial de processos.
Comente acerca do julgamento conforme o estado do processo.
Ocorre posteriormente à superação das providências preliminares, sendo possível a extinção do processo por ocorrência de alguma das hipóteses do 485, por prescrição ou decadência (487, II e III), ou por autocomposição (498, III). A sentença de extinção pode ser total (355) ou parcial (356), o que define o cabimento de agravo de instrumento ou de apelação. A segunda hipótese de julgamento conforme o estado do processo, é o julgamento antecipado de mérito, que também pode ser total ou parcial, com aplicação do 487 inciso I. Considera-se deslealdade do juiz a improcedência antecipada por desnecessidade de provas, uma vez que não se permite à parte a própria produção. O julgamento antecipado de mérito é excepcional, e o rol do 355 (total) é taxativo (desnecessidade de novas provas ou revelia sem pedido probatório). Enunciado aponta a desnecessidade de intimação das partes quanto à prolação de julgamento antecipado de mérito. Da parcial de mérito caberá agravo de instrumento ou agravo interno de monocrática (cabe parcial de mérito nos tribunais), não sendo possível a reconsideração pelo juiz. Fundamentam a parcial de mérito as mesmas hipóteses do 355, além de parcela incontroversa (seja por não impugnação, seja por reconhecimento, seja por autocomposição). Uma outra hipótese de parcial de mérito ocorre quando existe parcela da demanda suspensa por afetação a questão vinculante em sede repetitiva, até por ser possível a suspensão parcial de processos.
Comente acerca do julgamento conforme o estado do processo (parte 2).
Após as providências ___, não sendo hipótese de extinção com base no 485, 487, I, II, 498, III, ou antecipado de mérito, haverá o saneamento e ___, antes da ___. Essa fase tem natureza retrospectiva e prospectiva, por se referir a atos passados (___) e futuros (___), tratando-se de decisão, e não de despacho. O rol do 357 não é exaustivo, e consagra a distribuição dinâmica do ônus da prova (inciso III), que ensejará ___ de ___ (1.015, XI, prazo de 15 dias para interposição), o que afasta o prazo de ___ dias do §1º (ajustes e esclarecimentos, por petição simples, com posterior ___). A despeito de o CPC falar apenas em “___” o número de testemunhas, também é possível a ampliação em decorrência da ___ dos fatos considerados. A delimitação de questões de fato e de direito (incisos II e IV) pode ocorrer por negócio jurídico processual ___, nos termos do §2º, o chamado saneamento ___, sendo possível inclusive a inclusão de matérias até então não deduzidas no processo; necessária a ___desse negócio processual, que pode ou não ocorrer, ou se dar ___.
Comente acerca do julgamento conforme o estado do processo (parte 2).
Após as providências preliminares, não sendo hipótese de extinção com base no 485, 487, I, II, 498, III, ou antecipado de mérito, haverá o saneamento e organização, antes da instrução. Essa fase tem natureza retrospectiva e prospectiva, por se referir a atos passados (saneamento) e futuros (organização), tratando-se de decisão, e não de despacho. O rol do 357 não é exaustivo, e consagra a distribuição dinâmica do ônus da prova (inciso III), que ensejará agravo de instrumento (1.015, XI, prazo de 15 dias para interposição), o que afasta o prazo de 5 dias do §1º (ajustes e esclarecimentos, por petição simples, com posterior estabilização). A despeito de o CPC falar apenas em “limitar” o número de testemunhas, também é possível a ampliação em decorrência da complexidade dos fatos considerados. A delimitação de questões de fato e de direito (incisos II e IV) pode ocorrer por negócio jurídico processual típico, nos termos do §2º, o chamado saneamento consensual, sendo possível inclusive a inclusão de matérias até então não deduzidas no processo; necessária a homologação desse negócio processual, que pode ou não ocorrer, ou se dar parcialmente.
