8 - TUTELA PROVISÓRIA Flashcards
Qual a diferença entre tutela antecedente e tutela incidental?
Trata-se de forma de ___ das tutelas ___. A antecedente quando requerida antes de manejado o pedido ___; a incidental quando for requerida no ___ ___ ou ___ de manejado o pedido ___
Qual a diferença entre tutela antecedente e tutela incidental?
Trata-se de forma de classificação das tutelas provisórias. A antecedente quando requerida antes de manejado o pedido principal; a incidental quando for requerida no mesmo momento ou depois de manejado o pedido principal.
Além da classificação das tutelas provisórias conforme seu caráter antecedente ou incidental, é possível a classificação como antecipadas ou cautelares, explique.
A tutela antecipada satisfaz o direito ___, ou seja, antecipa os efeitos ___ da pretensão final, possibilitando a execução, sem acautelar. Por sua vez, a tutela provisória cautelar busca assegurar a ___ da tutela satisfativa material, ou seja, tem natureza ___. Nesse caso o autor pretende no processo uma tutela diversa da obtida em sede cautelar, não tendo natureza ___. A tutela antecipada admite as modalidades de urgência e de ___, sendo defeso ao juiz delas conhecer de ofício. Já a tutela cautelar admite, tão somente, a ___ e nunca a ___, podendo ser conhecida de ofício.
Além da classificação das tutelas provisórias conforme seu caráter antecedente ou incidental, é possível a classificação como antecipadas ou cautelares, explique.
A tutela antecipada satisfaz o direito material, ou seja, antecipa os efeitos materiais da pretensão final, possibilitando a execução, sem acautelar. Por sua vez, a tutela provisória cautelar busca assegurar a efetividade da tutela satisfativa material, ou seja, tem natureza instrumental. Nesse caso o autor pretende no processo uma tutela diversa da obtida em sede cautelar, não tendo natureza satisfativa. A tutela antecipada admite as modalidades de urgência e de evidência, sendo defeso ao juiz delas conhecer de ofício. Já a tutela cautelar admite, tão somente, a urgência e nunca a evidência, podendo ser conhecida de ofício.
Qual a diferença entre o caráter provisório e o caráter temporário quanto as tutelas?
Diz-se que é ___ a decisão que será substituída por outra, decorrente de uma ampla cognição, de natureza ___. Por sua vez, a tutela será ___ quando não se tratar de substituição de uma decisão por outra, mas simples perda de ___. Dessa maneira, a tutela cautelar não é ___, apenas a tutela antecipada tem essa natureza. Daí a crítica à inclusão das tutelas cautelares no livro que trata de tutelas provisórias.
Qual a diferença entre o caráter provisório e o caráter temporário quanto as tutelas?
Diz-se que é provisória a decisão que será substituída por outra, decorrente de uma ampla cognição, de natureza exauriente. Por sua vez, a tutela será temporária quando não se tratar de substituição de uma decisão por outra, mas simples perda de eficácia. Dessa maneira, a tutela cautelar não é provisória, apenas a tutela antecipada tem essa natureza. Daí a crítica à inclusão das tutelas cautelares no livro que trata de tutelas provisórias.
Após a sentença e antes da chegada do processo ao tribunal, é possível o pleito de tutela antecipada?
É possível o referido pedido, que deve ser feito por intermédio de ___ ao ___, informando que já existe recurso ao mesmo tempo em que se requer a tutela. Vale dizer que essa petição ___ o órgão.
Após a sentença e antes da chegada do processo ao tribunal, é possível o pleito de tutela antecipada?
É possível o referido pedido, que deve ser feito por intermédio de petição ao tribunal, informando que já existe recurso ao mesmo tempo em que se requer a tutela. Vale dizer que essa petição prevenirá o órgão.
Qual a natureza da tutela antecipada?
Não se trata de tutela jurisdicional, mas de ___ de ___ aplicável a qualquer espécie de tutela jurisdicional; seja de conhecimento, executiva ou cautelar, e aplicável se verificada evidência ou urgência. A tutela cautelar, por outro lado, é uma espécie de tutela ___, podendo inclusive fazer uso da técnica referida de antecipação, na chamada ___ ___, situação em que é concedida a tutela antecipada, sem audiência da parte adversa, dentro do procedimento cautelar.
Qual a natureza da tutela antecipada?
Não se trata de tutela jurisdicional, mas de técnica de decisão aplicável a qualquer espécie de tutela jurisdicional; seja de conhecimento,executiva ou cautelar, e aplicável se verificada evidência ou urgência. A tutela cautelar, por outro lado, é uma espécie de tutela jurisdicional, podendo inclusive fazer uso da técnica referida de antecipação, na chamada liminar cautelar, situação em que é concedida a tutela antecipada, sem audiência da parte adversa, dentro do procedimento cautelar.
Comente acerca da irreversibilidade.
Nas tutelas provisórias de ___, além da ___ e do perigo de dano, o CPC prevê a reversibilidade como requisito. Vale ressaltar que essa reversibilidade é de natureza ___ e não jurídica (responsabilidade objetiva por danos eventualmente causados). Outro ponto é que a reversibilidade pode ser afastada incidentalmente em juízo de ___ com outros interesses tutelados pela ordem jurídica, como no caso de irreversibilidade da ___ causada pela não antecipação da tutela.
Comente acerca da irreversibilidade.
Nas tutelas provisórias de urgência, além da probabilidade e do perigo de dano, o CPC prevê a reversibilidade como requisito. Vale ressaltar que essa reversibilidade é de natureza fática e não jurídica (responsabilidade objetiva por danos eventualmente causados). Outro ponto é que a reversibilidade pode ser afastada incidentalmente em juízo de ponderação com outros interesses tutelados pela ordem jurídica, como no caso de irreversibilidade da lesão causada pela não antecipação da tutela.
Art. 294. A tutela ___ pode fundamentar-se em ___ ou ___.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, ___ ou antecipada, pode ser concedida em caráter ___ ou ___.
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter ___ independe do pagamento de custas.
Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser ___ ou ___.
Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de ___ do processo.
Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar ___ para efetivação da tutela ___.
Parágrafo único. A efetivação da tutela ___ observará as normas referentes ao ___ provisório da sentença, no que couber.
Art. 298. Na decisão que ___, negar, ___ ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo ___ e preciso.
Art. 299. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando ___, ao juízo competente para conhecer do pedido ___.
Parágrafo único. Ressalvada disposição especial, na ação de competência originária de tribunal e nos ___ a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o ___.
Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.
Parágrafo único. A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.
Art. 298. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.
Art. 299. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
Parágrafo único. Ressalvada disposição especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito.
Relacione o artigo 9º às decisões previstas no livro das tutelas provisórias.
O artigo 9º estabelece o princípio da proibição das ___-___. O mesmo dispositivo estabelece exceções, dentre elas, justamente, a tutela provisória de urgência, ___ ou ___. Nessa situação, o princípio da ___ suplanta o princípio do ___, que será ___. Além da tutela de urgência, enquadram-se na situação as tutelas de evidência, dos incisos II e III do Artigo 311.
Relacione o artigo 9º às decisões previstas no livro das tutelas provisórias.
O artigo 9º estabelece o princípio da proibição das decisões-surpresa. O mesmo dispositivo estabelece exceções, dentre elas, justamente, a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada. Nessa situação, o princípio da efetividade suplanta o princípio do contraditório, que será diferido. Além da tutela de urgência, enquadram-se na situação as tutelas de evidência, dos incisos II e III do Artigo 311.
Comente a respeito da estabilização da tutela.
Trata-se de situação em que, exclusivamente no procedimento de tutela ___ ___ de urgência, ocorre, com a inércia do réu, a ___ da concessão. É uma técnica monitória, etimologicamente falando, de ___, com base em cognição ___e inércia do réu. Nesse procedimento o autor, tendo a procedência do pedido, deve ___a inicial; o réu, por sua vez, pode interpor agravo de instrumento, situação padrão, que será seguida de audiência prévia de conciliação e mediação, enquanto o agravo é julgado pelo Tribunal. A estabilização ocorre quando o autor aditar a inicial, mas o réu não interpuser agravo. Aqui haverá extinção sem resolução do mérito, mas curiosamente a decisão é ___ ao autor. Observe-se, ainda, que a estabilização não ocorre no ___ da tutela, mas apenas quando ___ e inerte o réu.
Comente a respeito da estabilização da tutela.
Trata-se de situação em que, exclusivamente no procedimento de tutela antecipada antecedente de urgência, ocorre, com a inércia do réu, a definitividade da concessão. É uma técnica monitória, etimologicamente falando, de advertência, com base em cognição sumária e inércia do réu. Nesse procedimento o autor, tendo a procedência do pedido, deve aditar a inicial; o réu, por sua vez, pode interpor agravo de instrumento, situação padrão, que será seguida de audiência prévia de conciliação e mediação, enquanto o agravo é julgado pelo Tribunal. A estabilização ocorre quando o autor aditar a inicial, mas o réu não interpuser agravo. Aqui haverá extinção sem resolução do mérito, mas curiosamente a decisão é favorável ao autor. Observe-se, ainda, que a estabilização não ocorre no indeferimento da tutela, mas apenas quando deferida e inerte o réu.
O que é o debate da dupla inércia?
Na estabilização prevista para o procedimento de tutela antecipada antecedente, após a concessão, deve o autor aditar a inicial. Não o fazendo, o processo será extinto pela inércia do autor, sendo possível, ao mesmo tempo, que o réu também não interponha o agravo. Nos concursos parece prevalecer o entendimento de que é ___ o ___ ou não pelo autor, devendo para estabilização ou não se verificar tão somente eventual ___ do ___.
O que é o debate da dupla inércia?
Na estabilização prevista para o procedimento de tutela antecipada antecedente, após a concessão, deve o autor aditar a inicial. Não o fazendo, o processo será extinto pela inércia do autor, sendo possível, ao mesmo tempo, que o réu também não interponha o agravo. Nos concursos parece prevalecer o entendimento de que é irrelevante o aditamento ou não pelo autor, devendo para estabilização ou não se verificar tão somente eventual inércia do réu.
Relacione ação rescisória e tutela antecipada em caráter antecedente.
Estabilizada a tutela, as partes poderão, no prazo de ___ anos, demandar ___ ___, pleiteando sua revogação ou alteração, período após o qual se dará espécie de “superestabilização”. Após esse período, não é cabível sequer ação rescisória, até por não se tratar de coisa julgada, apenas possível com cognição exauriente e não ___ (superficial).
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Relacione ação rescisória e tutela antecipada em caráter antecedente.
Estabilizada a tutela, as partes poderão, no prazo de dois anos, demandar ação revisional, pleiteando revogação ou alteração, período após o qual se dará espécie de “superestabilização”. Após esse período, não é cabível sequer ação rescisória, até por não se tratar de coisa julgada, apenas possível com cognição exauriente e não perfunctória (superficial).
Quais as quatros principais características da tutela cautelar antecedente?
Previsto nos artigos 305 a 310, esse procedimento tem como características a temporariedade (não é ___, já que não será substituída por outra decisão, desaparecendo quando desaparecer o perigo de dano). A segunda característica é a não-___(algo próprio das tutelas provisórias). Também há instrumentalidade ( é um instrumento relativamente ao direito objeto da demanda principal). A quarta característica da tutela cautelar antecedente é a ___, ou seja, surge como referência para o manejo da pretensão da tutela acautelatória.
Quais as quatros principais características da tutela cautelar antecedente?
Previsto nos artigos 305 a 310, esse procedimento tem como características a temporariedade (não é provisório, já que não será substituída por outra decisão, desaparecendo quando desaparecer o perigo de dano). A segunda característica é a não-satisfatividade (algo próprio das tutelas provisórias). Também há instrumentalidade ( é um instrumento relativamente ao direito objeto da demanda principal). A quarta característica da tutela cautelar antecedente é a referibilidade, ou seja, surge como referência para o manejo da pretensão da tutela acautelatória.
Comente a respeito do procedimento da tutela cautelar antecedente.
O procedimento é ___, isto é: propositura de demanda cautelar, contestação, instrução e sentença, com subsequente propositura de demanda principal defesa, instrução e outra sentença. Segue as regras dos artigos 305 a 310, das quais podemos destacar a inexistência de audiência prévia de conciliação e mediação, bem como o prazo de defesa de ___ dias e não de 15. Deve o juiz decidir em ___ dias na revelia, mas se o réu contestar seguirá o Juízo o procedimento comum. A decisão será por sentença, ___ efeito suspensivo. Efetivada a medida cautelar, o autor terá ___ dias para apresentar a demanda principal satisfativa, por petição simples. A decisão no procedimento cautelar não interfere no pedido principal, ainda que a primeira sentença tenha sido improcedente, à exceção de situação em que tenha o juiz reconhecido ___ ou ___ no pleito antecedente.
Comente a respeito do procedimento da tutela cautelar antecedente.
O procedimento é sincrético, isto é: propositura de demanda cautelar, contestação, instrução e sentença, com subsequente propositura de demanda principal defesa, instrução e outra sentença. Segue as regras dos artigos 305 a 310, das quais podemos destacar a inexistência de audiência prévia de conciliação e mediação, bem como o prazo de defesa de 5 dias e não de 15. Deve o juiz decidir em 5 dias na revelia, mas se o réu contestar seguirá o Juízo o procedimento comum. A decisão será por sentença, sem efeito suspensivo. Efetivada a medida cautelar, o autor terá 30 dias para apresentar a demanda principal satisfativa, por petição simples. A decisão no procedimento cautelar não interfere no pedido principal, ainda que a primeira sentença tenha sido improcedente, à exceção de situação em que tenha o juiz reconhecido decadência ou prescrição no pleito antecedente.
Teça comentários quanto ao sistema recursal na tutela provisória requerida em caráter antecedente.
O inciso I do artigo 1.015 prevê o cabimento de agravo de instrumento das decisões interlocutórias relativas a concessão de tutela ___. Importante ressaltar, no entanto, a ausência de ___ ___ do agravo que verse sobre tutela (1.012, V).
Teça comentários quanto ao sistema recursal na tutela provisória requerida em caráter antecedente.
O inciso I do artigo 1.015 prevê o cabimento de agravo de instrumento das decisões interlocutórias relativas a concessão de tutela provisória. Importante ressaltar, no entanto, a ausência de efeito suspensivo do agravo que verse sobre tutela (1.012, V).
