7 - ATOS PROCESSUAIS Flashcards
Quais as espécies e subespécies de fatos jurídicos processuais?
As espécies são fato jurídico em ___ ___, ato-fato jurídico e ato jurídico. Os ___ ___ têm subdivisão, podem ser atos em sentido estrito ou ___ jurídico.
Quais as espécies e subespécies de fatos jurídicos processuais?
As espécies são fato jurídico em sentido estrito, ato-fato jurídico e ato jurídico. Os atos jurídicos têm subdivisão, podem ser atos em sentido estrito ou negócio jurídico.
O que são fatos jurídicos processuais em sentido estrito?
São fato não ___ que repercutem no processo, como a morte, a relação de ___ ou a ___ pública.
O que são fatos jurídicos processuais em sentido estrito?
São fato não humanos que repercutem no processo, como a morte, a relação de parentesco ou a calamidade pública.
O que são atos jurídicos em sentido estrito?
São subespécie dos ___ jurídicos, juntamente com os ___ jurídicos. Diferentemente dos fatos em sentido estrito, decorrem de ___ de ___ para produção de efeitos com fundamento em previsão legal, como a citação, a atribuição de valor à causa, a penhora, a confissão, a intimação, etc.
O que são atos jurídicos em sentido estrito?
São subespécie dos atos jurídicos, juntamente com os negócios jurídicos. Diferentemente dos fatos em sentido estrito, decorrem de emissão de vontade para produção de efeitos com fundamento em previsão legal, como a citação, a atribuição de valor à causa, a penhora, a confissão, a intimação, etc.
O que é o ato-fato jurídico?
São atos avolitivos (que não dependem de vontade própria) das partes vistos pelo direito como fatos, casos do preparo, da revelia, da admissão (presunção de veracidade decorrente da não impugnação - art. 341).
O que é o ato-fato jurídico?
São atos avolitivos (que não dependem de vontade própria) das partes vistos pelo direito como fatos, casos do preparo, da revelia, da admissão (presunção de veracidade decorrente da não impugnação - art. 341).
O que é negócio jurídico processual?
Trata-se de subespécie do ___ jurídico, juntamente com os atos jurídicos em sentido ___, sendo todos ___ jurídicos. São emissão volitivas com intento de produzir efeitos no processo; até aqui, em nada se diferenciaria dos ___ jurídicos em sentido ___. Pode-se traçar um limite conceitual entre as duas categorias pela busca de realização de um ___ ___, seja ___ (com base na cláusula geral de negociação - art. 190), seja típico: eleição de foro, acordo para ___ do processo, adiamento negociado da ___ ou a ___ do processo.
O que é negócio jurídico processual?
Trata-se de subespécie do ato jurídico, juntamente com os atos jurídicos em sentido estrito, sendo todos fatos jurídicos. São emissão volitivas com intento de produzir efeitos no processo; até aqui, em nada se diferenciaria dos atos jurídicos em sentido estrito. Pode-se traçar um limite conceitual entre as duas categorias pela busca de realização de um negócio processual, seja atípico (com base na cláusula geral de negociação - art. 190), seja típico: eleição de foro, acordo para suspensão do processo, adiamento negociado da audiência ou a calendarização do processo.
Trace paralelo entre os atos processuais e os atos jurídicos no direito material.
No direito civil são necessários o agente ___, o objeto ___ e a forma prescrita ou não ___. No processo, os atos são também emissões ___com o fito de produzir efeitos; sendo, respectivamente, a capacidade ___, a boa-fé objetiva e as ___ prescritas no CPC.
Trace paralelo entre os atos processuais e os atos jurídicos no direito material.
No direito civil são necessários o agente capaz, o objeto lícito e a forma prescrita ou não defesa. No processo, os atos são também emissões volitivas com o fito de produzir efeitos; sendo, respectivamente, a capacidade processual, a boa-fé objetiva e as formas prescritas no CPC.
O que é preclusão no processo?
Os atos processuais podem ser vistos como deveres, poderes ou ___. No caso das duas últimas espécies, a realização sem observância da forma e/ou do ___ conduz à preclusão, que é a ___ de situação jurídica ___ (de vantagem).
O que é preclusão no processo?
Os atos processuais podem ser vistos como deveres, poderes ou faculdades. No caso das duas últimas espécies, a realização sem observância da forma e/ou do tempo conduz à preclusão, que é a extinção de situação jurídica ativa (de vantagem).
Classifique a preclusão quanto a suas causas.
É tida como ___- temporal, lógica e consumativa.
A primeira se dá pelo ___ do prazo; a segunda se configura pela prática de ato que gera expectativa ___ com ato futuro, estando ligada à ___ e à segurança jurídica; a terceira decorre da própria prática do ato, não se permitindo sua ___.
Classifique a preclusão quanto a suas causas.
É tida como tripartite - temporal, lógica e consumativa.
A primeira se dá pelo decurso do prazo; a segunda se configura pela prática de ato que gera expectativa incompatível com ato futuro, estando ligada à boa-fé e à segurança jurídica; a terceira decorre da própria prática do ato, não se permitindo sua repetição.
Qual a forma dos atos processuais?
A forma só exigida se ___ prevista na lei, tendo-se sempre em conta a busca da ___ do ato.
Qual a forma dos atos processuais?
A forma só exigida se expressamente prevista na lei, tendo-se sempre em conta a busca da finalidade do ato.
Comente acerca das hipóteses de cabimento do sigilo no processo.
A publicidade é norma ___ do processo, só podendo ser mitigada externamente, no caso de ___de ___, a ser decretado consoante as previsões do art. ___.
Comente acerca das hipóteses de cabimento do sigilo no processo.
A publicidade é norma fundamental do processo, só podendo ser mitigada externamente, no caso de segredo de justiça, a ser decretado consoante as previsões do art. 189.
Art. 188. Os atos e os ___ processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei ___ a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade ___.
Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
I - em que o exija o interesse público ou ___;
II - que versem sobre ___, separação de corpos, divórcio, separação, ___ ___, filiação, alimentos e guarda de crianças e ___;
III - em que constem dados protegidos pelo direito ___ à intimidade;
IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de ___ ___, desde que a ___ estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
§ 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir ___ de seus atos é restrito às partes e aos seus ___.
§ 2º O ___ que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do ___ da sentença, bem como de inventário e de ___ resultantes de divórcio ou separação.
Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
I - em que o exija o interesse público ou social;
II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;
IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
§ 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.
§ 2º O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.
Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam ___, é lícito às partes ___ capazes estipular mudanças no ___ para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ___, poderes, ___ e deveres processuais, antes ou durante o processo.
Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de ___ ou de inserção ___ em ___ de ___ ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de ___.
Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.
Art. 191. De comum acordo, o ___ e as partes podem fixar ___ para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
§ 1º O ___ vincula as partes e o ___, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
§ 2º Dispensa-se a ___ das partes para a prática de ato processual ou a realização de ___ cujas datas tiverem sido designadas no ___.
Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
§ 1º O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
§ 2º Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
Art. 192. Em todos os atos e ___ do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.
Parágrafo único. O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de ___ para a língua portuguesa tramitada por ___ ___ ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor ___.
Art. 192. Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.
Parágrafo único. O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente ___, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, ___ e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
Parágrafo único. O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de atos ___ e de ___.
Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
Parágrafo único. O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro.
Art. 194. Os sistemas de automação processual respeitarão a ___ dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de julgamento, observadas as garantias da ___, independência da plataforma computacional, acessibilidade e ___ dos sistemas, serviços, ___ e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções.
Art. 194. Os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de julgamento, observadas as garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções.
Art. 195. O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em ___ ___, que atenderão aos requisitos de autenticidade, ___, temporalidade, não ___, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, ___, observada a infraestrutura de ___ públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei.
Art. 195. O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei.
Art. 196. Compete ao Conselho Nacional de Justiça e, ___, aos tribunais, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela ___ dos sistemas, disciplinando a incorporação ___ de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste Código.
Art. 196. Compete ao Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, aos tribunais, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste Código.
Art. 197. Os tribunais divulgarão as informações constantes de seu sistema de ___ em página própria na rede mundial de computadores, gozando a divulgação de ___ de veracidade e confiabilidade.
Parágrafo único. Nos casos de problema técnico do sistema e de ___ ou ___ do auxiliar da justiça responsável pelo registro dos andamentos, poderá ser configurada a ___ ___ prevista no art. 223, caput e § 1º .
Art. 197. Os tribunais divulgarão as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede mundial de computadores, gozando a divulgação de presunção de veracidade e confiabilidade.
Parágrafo único. Nos casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável pelo registro dos andamentos, poderá ser configurada a justa causa prevista no art. 223, caput e § 1º .
Art. 198. As unidades do Poder Judiciário deverão manter ___, à disposição dos interessados, ___ necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes.
Parágrafo único. Será admitida a prática de atos por meio ___ eletrônico no local onde não estiverem disponibilizados os ___ previstos no caput .
Art. 198. As unidades do Poder Judiciário deverão manter gratuitamente, à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes.
Parágrafo único. Será admitida a prática de atos por meio não eletrônico no local onde não estiverem disponibilizados os equipamentos previstos no caput .
Art. 199. As unidades do Poder Judiciário assegurarão às pessoas com deficiência acessibilidade aos seus ___ na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de ___ de atos judiciais, à ___ eletrônica dos atos processuais e à ___ eletrônica.
Art. 199. As unidades do Poder Judiciário assegurarão às pessoas com deficiência acessibilidade aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de prática de atos judiciais, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica.
Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações ___ ou ___ de vontade produzem imediatamente a ___, modificação ou extinção de direitos ___.
Parágrafo único. A ___ da ação só produzirá efeitos após ___ judicial.
Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.
Art. 201. As partes poderão exigir ___ de petições, ___, papéis e documentos que entregarem em cartório.
Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.