9 - DIREITOS POLÍTICOS Flashcards
Desincompatibilização deve ocorrer sempre que um chefe do poder executivo queira concorrer a outro cargo que ele possa concorrer. O agente político deverá renunciar seu cargo até 6 meses antes do pleito(das eleições).
CERTO
Art. 14, § 7º: São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou do DF, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
A INELEGIBILIDADE REFLEXA ATINGE QUAIS SITUAÇÕES FÁTICAS E DE PARENTESCO?
PARENTESCO ATÉ 2º GRAU
CARGO DENTRO DO TERRITÓRIO DE JURISDIÇÃO DO TITULAR
CF, art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os
conscritos
CORRETO
A diplomação FIRMA a POSSE !!
a) Desde a expedição do diploma:
1 - Firmar contrato com PJ de direito público, autarquia, E.P, S.E.M ou concessionária PSP, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
2 - Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, em PJ de direito público, autarquia, E.P, S.E.M ou concessionária PSP.
b) Desde a posse:
1 - Patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades acima citadas.
2 - Ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum” em PJ de direito público, autarquia, E.P, S.E.M ou concessionária PSP.
3 - Ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
4 - Ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com PJ de direito público, ou nela exercer função remunerada.
CORRETO
Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
CERTO
Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Art. 14, § 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Serão realizadas concomitantemente às eleições estaduais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
errado
junto com as eleições municipais
