9. Da Segurança Pública

Question 1

A atividade de polícia é dividida em DUAS grandes áreas, quais são?

Answer 1

Polícia Administrativa
Polícia Judiciária

Question 2

Polícia Administrativa x Polícia Judiciária

Answer 2

ADMINISTRATIVA: (preventiva ou ostensiva) atua PREVENTIVAMENTE, evitando que o crime aconteça, na área do ilícito administrativo.

JUDICIÁRIA: (polícia de investigação) atua REPRESSIVAMENTE, depois de ocorrido o lícito penal.

Question 3

Quais são as polícias que exercem atividade de polícia judiciária?

Answer 3

1. Polícia Federal
2. Polícia Civil
3. Polícia Militar, em casos específicos.

Question 4

A segurança pública é exercida para a…

Answer 4

1. Preservação da ordem pública
2. Incolumidade das pessoas e do patrimônio,

Question 5

Quais são os órgãos de segurança pública?

Answer 5

I - Polícia federal (PF);

II - Polícia rodoviária federal (PRF);

III - polícia ferroviária federal (PFF);

IV - Polícias civis (PC);

V - polícias militares (PM) e corpos de bombeiros militares(CBM).

VI - Polícias penais (PP) federal, estaduais e distrital. (2019)

ATENÇÃO: Guarda Municipal passou a ser considerado órgão de segurança pública.

Apenas esses órgãos são de segurança pública

Question 6

As 3 características da polícia federal

Answer 6

1. É um órgão permanente, instituído por lei.
2. Organizado e mantido pela União.
3. Estruturado em carreira.

Question 7

Qual é a finalidade da Polícia Federal?

Answer 7

I - apurar infrações penais

II - prevenir e reprimir

III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

IV - exercer, com EXCLUSIVIDADE, as funções de polícia judiciária da UNIÃO.

Question 8

Quais são as infrações penais apuradas pela PF?

Answer 8

1. Infrações penais contra a ordem política e social.
2. Infrações que prejudiquem bens, serviços e interesses da União e de suas entidades autárquicas e empresas públicas.
3. Infrações com repercussão interestadual ou internacional que demandem ação uniforme.

OBS: Crimes contra sociedades de economia mista não são de competência da PF

Question 9

O que a PF previne e reprime?

Answer 9

1. o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,
2. O contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência

Question 10

As 3 características da polícia rodoviária federal (PRF)

Answer 10

1. É um órgão permanente, instituído por lei.
2. Organizado e mantido pela União.
3. Estruturado em carreira.

Question 11

Qual é o papel da polícia rodoviária federal? (PRF)

Answer 11

patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

OBS: Rodovias federais, não rodovias estaduais.

Question 12

Qual é o papel da polícia ferroviária federal?

Answer 12

Patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Question 13

Quem dirige as delegacias de polícia civil?

Answer 13

Delegados de polícia de carreira

Question 14

Funções da polícia civil

Answer 14

1. Polícia judiciária e a
2. Apuração de infrações penais, exceto as militares.
3. STF: Compete a polícia civil a apuração de crimes comuns praticados por militares (Crimes estranhos à atividade militar)

Question 15

Função das PMs

Answer 15

A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;

Question 16

Policias Penais

Answer 16

Vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe:

A segurança dos estabelecimentos penais.

Question 17

Quais são as forças auxiliares e reservas do exército?

Answer 17

1. Polícia Militar
2. Corpo de Bombeiros Militares

Question 18

Órgãos de segurança pública subordinados ao governador

Answer 18

1. Policia Militar
2. Bombeiro Militar
3. Polícia Civil
4. Polícia Penal Estadual

Question 19

Guarda Municipal tem direito a greve?

Answer 19

Não.

Question 20

Guarda Municipal tem direito a aposentadoria especial?

Answer 20

Não.

Question 21

Qual é a função da Guarda Municipal?

Answer 21

Proteção dos bens, serviços e instalações do município.