Direito Constitucional

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Decks in this class (12)

1. Princípios fundamentais da Constituição da República
5 fundamentos da republica art 1 1,
4 objetivos fundamentais da repub...,
10 principios das relacoes intern...
5  cards
2. Direitos e Garantias Fundamentais (Direitos Individuais e Coletivos)
Penas nao permitidas do pais 1,
Penas permitidas no pais 2,
A quem se aplicam os direitos e g...
40  cards
2.1 Direitos e Garantias Fundamentai (Direitos Sociais)
Direitos sociais basicos 1,
Auxilio desemprego 2,
Fundo de garantia do tempo de ser...
19  cards
2.2 Direitos e Garantias Fundamentais (Nacionalidade)
Quem sao os brasileiros natos 1,
Quem sao os brasileiros naturaliz...,
Diferencas entre brasileiros nato...
6  cards
2.3 Direitos e Garantias Fundamentais (Direitos Políticos)
O que e o sufragio universal 1,
O voto popular deve ser feito med...,
Para quem o voto e facultativo 3
11  cards
3. Organização Politico-Administrativa
Forma de governo 1,
Forma de estado 2,
Sistema de governo 3
12  cards
4. Da União
Competencias da uniao relacionada...,
Poderes da uniao em situacoes exc...,
Servicos de seguranca publica que...
5  cards
5. Dos Entes Federados
O que os estados podem instituir ...,
Sobre o que compete as assembleia...,
Como sao fixados os subsidios do ...
3  cards
6. Dos Municípios
E permitida a criacao de tribunai...,
O parecer previo sobre as contas ...,
Quem auxilia o controle externo d...
14  cards
7. Administração Pública (Art 37 a 41)
Qual o prazo maximo de validade d...,
Quais sao as funcoes de confianca 2,
Existe estabilidade em cargos com...
12  cards
8. Organização dos Poderes
0  cards
9. Da Segurança Pública
A atividade de policia e dividida...,
Policia administrativa x policia ...,
Quais sao as policias que exercem...
21  cards

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Direito Constitucional

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