2.2 Direitos e Garantias Fundamentais (Nacionalidade)

Question 1

Quem são os brasileiros natos?

Answer 1

1) Nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros

2) Nascidos no exterior, desde que pai ou mãe esteja a serviço da República Federativa do Brasil

3) Nascidos no exterior de pai Brasileiro ou de Mãe Brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira ou venham residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois da maioridade, pela nacionalidade Brasileira.

Question 2

Quem são os Brasileiros Naturalizados?

Answer 2

1) Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira.

2) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira

Question 3

Diferenças entre Brasileiros Natos e Naturalizados

Answer 3

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Salvo nos casos previstos da Constituição.

Question 4

Cargos privativos de Brasileiros Natos

Answer 4

I — de Presidente e Vice-Presidente da República;

II — de Presidente da Câmara dos Deputados;

III — de Presidente do Senado Federal;

IV — de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V — da carreira diplomática;

VI — de oficial das Forças Armadas.

VII — de Ministro de Estado da Defesa

Question 5

Quando será declarada a perda de nacionalidade?

Answer 5

1) Ao que tiver, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional

2) Adquirir outra nacionalidade, salvo caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

Question 6

Quais são os símbolos da República?

Answer 6

A bandeira, o hino, as armas e o selo nacional.