5. Dos Entes Federados Flashcards
1
Q
O que os Estados podem instituir por meio de lei complementar?
A
- Regiões metropolitanas,
- Aglomerações urbanas
- Microrregiões, para funções públicas de interesse comum.
2
Q
Sobre o que compete às Assembleias Legislativas dispor?
A
- Regimento interno,
- Polícia,
- Serviços administrativos de sua secretaria e prover os respectivos cargos.
3
Q
Como são fixados os subsídios do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado?
A
Por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.
