2.3 Direitos e Garantias Fundamentais (Direitos Políticos)

Question 1

O que é o Sufrágio universal?

Answer 1

Direito de votar e ser votado na garantia da correta e transparente apuração dos resultados.

Question 2

O voto popular deve ser feito mediante…

Answer 2

1. Plebiscito
2. Referendo
3. Iniciativa popular

Question 3

Para quem o voto é facultativo?

Answer 3

1. Analfabetos
2. Maiores de 70 anos
3. Maiores de 16 e menores de 18 anos

Question 4

Quem não pode votar?

Answer 4

1. Estrangeiros
2. Conscritos no serviço militar obrigatório

Question 5

Quem é inelegível?

Answer 5

1. Inalistáveis
2. Analfabetos

Question 6

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem…

Answer 6

Renunciar seu cargo atual 6 meses antes do pleito.

Question 7

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

Answer 7

I — cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II — incapacidade civil absoluta;

III — condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV — recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V — improbidade administrativa, nos termos do art. 37

Question 8

Idade mínima para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador

Answer 8

35 anos

Question 9

Idade mínima para Governador e Vice-Governador.

Answer 9

30 anos

Question 10

Idade mínima para:
Deputado Federal,
Deputado Estadual,
Prefeito,
Vice-Prefeito
Juiz de paz

Answer 10

21 Anos

Question 11

Idade mínima para Vereador

Answer 11

18 anos