4. Da União

Question 1

Competências da União relacionadas às relações internacionais (Art 21)

Answer 1

1. Manter relações com Estados estrangeiros;
2. Participar de organizações internacionais;
3. Declarar guerra e celebrar a paz;
4. Assegurar a defesa nacional.

Question 2

Poderes da União em situações excepcionais de segurança (Art 21)

Answer 2

1. Decretar estado de sítio;
2. Decretar estado de defesa;
3. Intervenção federal.

Question 3

Serviços de segurança pública que são organizados e mantidos pela União (Art 21)

Answer 3

1. Polícia civil,
2. Polícia militar
3. Corpo de bombeiros militar do Distrito Federal;
4. Polícia marítima
5. Polícia aeroportuária
6. Polícia de fronteiras.

Question 4

Competências específicas são atribuídas à União (Art 21)

Answer 4

1. Conceder anistia;
2. Estabelecer áreas e condições para garimpagem associativa;
3. Organizar e executar inspeção do trabalho.

Question 5

No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer _________.

Answer 5

Normas gerais