2.1 Direitos e Garantias Fundamentai (Direitos Sociais) Flashcards
Direitos Sociais Básicos
Bizu: Todos os direitos sociais atingem mais de uma pessoa (bem coletivo)
Educação,
Saúde,
Alimentação,
Trabalho,
Moradia,
Transporte,
Lazer,
Segurança,
Previdência social,
Proteção à maternidade e à infância,
Assistência aos desamparados,
Auxilio desemprego
Garante indenização compensatória dentre outros direitos, contra despedida arbitrária ou sem justa causa em caso de desemprego involuntário.
Fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS)
Criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
É um tipo de poupança “forçada”.
O que é piso salarial?
Valor mínimo que uma profissão deve receber proporcionalmente à extensão e complexidade de seu trabalho
deve ser maior que o salário mínimo,
O salário é irredutível apenas em caso de
Salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo
O trabalhador que tenha remuneração variável tem direito a salário mínimo fixo?
Sim.
O direito a décimo terceiro deve ser com base na…
Remuneração integral ou no valor da aposentadoria, caso seja aposentado
O trabalho noturno terá remuneração maior que o trabalho diurno em quantos %
20% pelo menos sobre a hora noturna
É crime empregador não pagar salário de forma dolosa?
Sim
Salário Familia
Auxílio dado por dependente menor de 14 anos ou deficiente.
Precisa ter salário baixa renda e contribuir ao INSS
Duração do trabalho deve ser
Não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais
Qual a jornada máxima para turnos ineterruptos?
6 horas, salvo negociação coletiva
O Direito ao repouso deve ser
Deve ser remunerado e de preferência aos domingos
O adicional de remuneração deve ser para atividades
- Penosas,
- Insalubres
- Perigosas
Idade mínima para trabalho
16 anos, salvo 14 em condição de jovem aprendiz
Quando é proibida a criação de mais de uma organização sindical?
Uma cidade (município) não pode haver 2 sindicatos que representem a mesma categoria.
Nas negociações coletivas do trabalho é obrigatória presença do sindicato?
Sim
O aposentado filiado a sindicato tem direito a voto?
Sim
Quando é vedada a dispensa do empregado sindicalizado? Estabilidade sindical
A partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, e se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
