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DConst. - Direito Constitucional > 3.1 - Remédios Constitucionais - MS, HC, HD e MI > Flashcards

3.1 - Remédios Constitucionais - MS, HC, HD e MI Flashcards

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DConst. - Direito Constitucional (12 decks)

1. Evolução histórica e classificação das Constituições

3. Princípios, direitos e garantias fundamentais

3.1 - Remédios Constitucionais - MS, HC, HD e MI

4. Organização do Estado: org político-adm, U, E, M, DF e T. Intervenção Federal

5. Administração Pública (disp. gerais, servidores públicos civis e militares)

6.1 Poder Legislativo (CF, arts. 44-69)

6.2 Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (CF, art. 70-75)

7. Poder Executivo (CF, arts. 76-88)

8. Poder Judiciário e Funções Essenciais da Justiça (CF, arts. 92-134)

8.2. Controle de Constitucionalidade

9. Defesa do Estado e das instituições democráticas

12. Ordem Social

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