2. A Evolução do SUS Flashcards
O que foram as normas operacionais básicas?
Foram etapas de transição (após o SUS ser instaurado em lei houve um processo de coexistência com o INAMPS para que a transição ocorresse de forma gradual durante seu período de implementação) estimulando a descentralização responsabilizando estados e municípios e estimulando a relação dos gestores desses.
Previa que gestores municipais tivessem maior autonomia (descentralização) e poder financeiro (repasse direto com frequência e valor definido).
Cite o ponto marcante instaurado na NOB91.
o NOB91: Sistematização de informações, padronização de repasses, verba aos municípios que se adequassem às novas regras (Fundar conselho de saúde, elaborar plano de saúde {onde o dinheiro seria alocado}, formar conta bancária {fundo de saúde}, relatório de transparência {prestação de contas}, contrapartida dos recursos).
o NOB92: Poucas modificações.
Cite o ponto marcante instaurado na NOB93.
o NOB93: Fundação das comissões intergestores (bi e tripartide) para garantir uma gestão compartilhada + maior maturidade dos municípios e estados.
Intermediação entre esferas municipais, estaduais e federais definindo políticas e normas técnicas da saúde (planejamento, negociação, implementação não impositiva afinal são intermediadoras).
Tripartide: Articulação entre as 3 esferas com 5 membros de cada.
Bipartide: Entre estados e municípios.
Cite o ponto marcante instaurado na NOB96.
o NOB96: Descentralização de fato (alta responsabilidade realizando suas próprias programações) com o surgimento da atenção primária (promoção, prevenção, TTO e recuperação).
PAB (piso da atenção básica): Valor per capita (fixo pelo número de habitantes) + bônus se cumprisse programas e ações estratégicas -> Transferência regular e automática “fundo a fundo” (mecanismo de financiamento do Ministério da Saúde que transfere recursos financeiros diretamente dos fundos federais para os fundos municipais, com o objetivo de custear a atenção básica à saúde nos municípios brasileiros. Ex: Transferência mensal de R$ 28,00 por habitante, dependendo das características socioeconômicas do município).
Planejamento em saúde: Caracterizar população -> 1. analise situacional (problemas, doenças prevalentes, etc) -> 2. listar e formular os problemas -> 3. priorização dos problemas que serão abordados (elencar os que serão tratados primeiro) -> 4. definir as metas no tempo -> 5. Apresentar plano para aprovação.
Programação pactuada e integrada (PPI): Gestão ascendente, logo a primeira etapa de planejamento é municipal que então ascende ao plano regional, então plano estadual e por fim o plano nacional.
Cite o ponto marcante instaurado na NOAS01.
- Normas Operacionais da Assistência à Saúde 01: Regionalização para que municípios se unam formando rede hierarquizadas e compartilhem recursos; ampliação da atenção básica via PAB ampliado (aumento do valor fixo conquanto que introduzam programas como controle de doença crônica, infecção, grupo específico, saúde bucal).
o Microrregiões são os que possuem número menor de alta complexidade ao passo que municípios sede seriam os que teriam uma grande demanda de alta complexidade. - NOAS 02: Mantido.
- Pacto pela saúde 06: Comissão tripartide realiza um pacto pela saúde criando trocas de experiência de sucesso e fracasso, unificação de metas conjuntas e blocos de financiamento simplificada (diminuir os critérios de repasse).
Como o decreto nº 7.508/2011 influenciou na organização da atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS)?
Expandiu e organizou a lei 8080 através da reafirmação da regionalização (municípios limítrofes integrando as ações e serviços de saúde).
o 5 serviços obrigatórios para constituir região de saúde: Atenção primária, vigilância em saúde, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
o Contrato organizativo: Estipula a responsabilidade de cada município para que recebe o valor acordado.
o Mapa de saúde: Serviços potenciais públicos e privados disponíveis no município.
o Rede de atenção à saúde: Conjunto de serviços articulados em níveis de complexidade crescente garantindo a integralidade da assistência a saúde (antigamente organizado piramidalmente e hoje poliarquicamente via APS coordenando a rede de cuidado).
o Portas de entrada: Atendimento inicial sendo 4 (UBS, UPA, CAPS, CTA/CRST) com a atenção primária como principal.
o Assistência farmacêutica: Ministérios da saúde atualiza os medicamentos essenciais (atualizado a cada 2a) e protocolos de diretrizes terapêuticas.
Acesso às medicações: Usuário deve estar assistido por serviços do SUS e o medicamento ser prescrito por profissional da saúde no exercício regular de suas funções do SUS.
Programas municipais podem alterar esse decreto fornecendo medicação com receitas particulares por exemplo.
Regionalização, integralidade e porta de entrada?
A respeito do sistema de financiamento do SUS explique o que definia a LC (lei complementar) 141.
Define a % mínima de quanto cada esfera aplicara (município 15%, estado 12%, união aplica no mínimo o que aplicara ano passado corrigido pela variação nominal do PIB do ano anterior – o tamanho do município/estado não interfere, a % é a mesma independente).
A respeito do sistema de financiamento do SUS explique o que definia a EC 86.
Determina 15% da união e não o equivalente ao ano anterior como na LC141.
A respeito do sistema de financiamento do SUS explique o que definia a EC 95.
PEC do teto: Âmbito de 4 tri de dívida federal + recesso econômico de 2015 resulta em retorno ao estipulado na LC141 contudo a correção não se daria pelo PIB e sim pelo IPCA. Isso resultou em uma perda de investimento de 20bi por ano (congelamento dos gastos).
A respeito do sistema de financiamento do SUS explique o que definia a LC (lei complementar) 200.
Retorno ao sistema da EC de 86 (federação investindo no mínimo 15%).
Dentre despesas médicas/hospitalares, de planos de saúde e com medicamentos, quais são e quais não são dedutíveis do IR?
- Dedutíveis no IR: Despesas médicas, hospitalares e de planos de saúde.
- Despesas com medicamentos não são dedutíveis.
Qual a condição que o SUS estabelece para que uma entidade da saúde receba o título de filantropia?
Para que se intitule filantropia deve ofertar 60% dos leitos ao SUS, ainda que esse não os utilize.
o Filantropia é setor privado que por ser filantropia tem a preferência quando o SUS necessita da utilização do que aquele oferece.
Cite 2 serviços e 3 TTOs medicamentosos que são de administração exclusiva do SUS, não podendo ser conduzido pelo particular?
- Transplantes e hemoderivados.
- Medicamentos para HIV/TB/Hanseníase.
- Outros: Vigilância sanitária e epidemiológica.
O que é saúde suplementar?
- Contratação de plano de saúde ou serviço particular autônomo (pagamento avulso). ANS (agência nacional de saúde complementar) que regula esse sistema.
- Perfil do usuário: 25% da população tem plano de saúde, sendo 82% empresariais (benefício). A maior concentração se encontra no Sudeste seguindo o sul e centro-oeste. Logo crises de desemprego diminuem a saúde suplementar (trabalho formal tem relação direta com saúde suplementar).
Saúde Complementar
Definição: A saúde complementar envolve a atuação de instituições privadas em parceria com o SUS para complementar os serviços públicos de saúde. Isso ocorre por meio de contratos ou convênios entre o SUS e instituições privadas, como hospitais ou clínicas.
Saúde Suplementar
Definição: A saúde suplementar refere-se ao conjunto de serviços de assistência médica privada que oferecem alternativas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ela é operada por empresas privadas, como operadoras de planos de saúde, seguradoras especializadas em saúde, medicinas de grupo, cooperativas e instituições filantrópicas.
Em qual circunstância o particular deve ressarcir o SUS?
Se usuário possuir plano de saúde contudo pcte for atendido no público, e esse atendimento estiver incluso no plano do pcte, o plano de saúde deve ressarcir o SUS pelo serviço prestado.
Quais são as 4 modalidades de operadoras de saúde possíveis e reconhecidas pela ANS? Explique de forma breve cada uma.
o Cooperativas: Associação autônoma de médicos que trabalham para atender os usuários que se associam. Ex: Unimed.
o Autogestão: Empresa constrói e gerencia um plano voltado para os seus funcionários podendo ofertar o plano somente para aqueles e não podendo comercializar para outrem. Ex: Banco do Brasil.
o Filantropia: Privada, sem fim lucrativo, utilidade publica e opera plano privado de saúde. Ex: Santa casa, sociedade beneficiente.
o Medicina de grupo: Não se encaixas nas 3 supracitadas. Oferecem planos de saúde a seus beneficiários através de uma rede credenciada.
Diferencie rol exemplificativo de taxativo quanto aos planos de saúde.
Rol: Exemplificativo, onde o que está fora deve ser ofertado, cobrado, contudo com critérios, se eficácia comprovada e recomendado pela CONITEC ou órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.
* Taxativo: O que está fora da lista não há necessidade do plano cobrir.
* Exemplificativo: A lista é exemplificativa e o que esta fora também deveria ser coberto.
etc
Políticas e programas: Advém de respostas às necessidade da população, respeitando princípios e diretrizes do SUS.
* Humanização: Efetivar os princípios do SUS no cotidiano direcionando ao gestor, profissionais da saúde e paciente.
o Princípios: Transversalidade (não existe hierarquia), indissociabilidade entre atenção e gestão (todos tem autonomia), protagonismo e corresponsabilidade (todos tem responsabilidade pelo erro ou acerto de um).
o Diretrizes: Acolhimento (valorizar queixa do usuário), gestão participativa (comissões colegiadas), ambiência (espaço saudável e acolhedor), clinica ampliada (analizar meio socioeconômico), valorização do trabalhador (capacidade de analisar e resolver), defesa dos direitos dos usuários.
* Promoção: ações voltadas a qualidade de vida e redução de vulnerabilidade e riscos relacionados aos determinantes. Ex: Alimentação, pratica corporal, prevenção e controle de tabagismo, álcool e drogas, de acidentes de transito.
* Educação
o Permanente: Aprendizado com trabalho, promovendo discussões sobre casos para engrandecer a equipe com isso.
o Continuada: Atividade com período definido. Ex: Curso, faculdade, etc.
Política nacional de saúde mental: Antes os indesejados na sociedade mesmo sem condições psiquiátricas (politica manicomial), hoje modelo de reintegração com serviços voltados à comunidade.
