1. Aspectos Históricos do SUS Flashcards
Quais são os 2 modelos de financiamento de saúde que podem ser adotados quanto à responsabilidade do estado?
- Seguro (mercado): Contratação direta ou fundo obrigatório de contatação (50% pago pelo empregado e 50% como imposto pelo empregador). Papel do estado mínimo.
- Seguridade social (bem feitoria pública): Assumido como direito básico do ser humano e logo responsabilidade do estado assegurar isso através dos impostos pagos. Papel do estado máximo.
Como o estado lidava com a saúde segunda a influência do sistema de Adam Smith?
- Adam Smith (1723): Influencia pela lógica da riqueza das nações onde o estado não deve interferir nas competições de mercado, logo a saúde é um produto de mercado. Seguridades de saúde (ou ONGs em algumas situações) tomam o papel de oferecer a saúde como produto sendo o estado responsável somente por programas assistencialistas para os mais vulneráveis.
o Vantagem: Paga pelo que lhe convém, bônus de empresa aos empregados
o Desvantagem: Paga pelo que pode, desigualdade de acesso, alto custo para as seguradoras sem melhorar os indicadores de saúde visto não ser preocupação do estado. Principal forma de endividamento do país.
o No Brasil: Nos anos 60, com a influência dos EUA por ter ganho a WW2, dando origem aos serviços de saúde privado (clinicas e seguradoras).
Como o estado lidava com a saúde segunda a influência do sistema de Otto Von Bismark?
- Otto Von Bismark (1883): Fundos obrigatórios de doença onde surgia um seguro co-financiado por empregadores e empregados (50% da taxa do seguro era pago por uma das partes e os outros 50% pela outra). Quando ultrapassado uma renda limite o empregado poderia optar um seguro privado. Os não contemplados (desempregados) ficariam assistidos pelo estado.
o Seguradora pública: Devem oferecer a cobertura de serviços estipulada pelo governo.
o No Brasil: Pré-SUS e remanescente (previdência social).
Como o estado lidava com a saúde segunda a influência do sistema de Relatório Beveridge?
- Relatório Beveridge (1942): Todos os cidadãos devem ter garantia de acesso à saúde pois essa é direito universal do ser humano. Deu origem ao sistema de saúde inglês (NHS). Atenção integral (promoção, prevenção, DX, TTO, curara, reabilitação, paleação). Tudo financiado oriundo de tributos. Atenção primária à saúde é a base do sistema (gatekeepers resolvendo todos os problemas básicos, encaminhando à complexidade uma menor parte – financeiramente interessante).
o Desvantagem: Filas de espera longas.
o Vantagem: Atendimento universal.
o No Brasil: Origem do SUS com predominância estatal nos serviços, atenção primária como porta de entrada, financiamento com recursos públicos.
A revolta da vacina é oriunda de qual período histórico do Brasil? Qual era o sistema de saúde vigente da época?
- República velha (1889-1930): Pré-sistema de saúde para início do sistema de saúde onde a política café com leite (fazendeiros controlando o poder favorecendo SP e MG) controlava tudo sem se preocupar com a saúde resultando em epidemias que matavam grande parte da população. A solução para isso fora a criação de campanhas sanitárias dando origem à revolta da vacina (1904) que foi marcado por violências e desapropriações para se fazer valer a medida de saúde pública (vacinação) para varíola. Os conflitos deram o gatilho para a queda da república velha.
Qual lei criou o primeiro sistema de previdência social e no que esse consistia?
o Lei Eloy Chaves (1923): Criação da previdência social (CAPs), incialmente voltada aos serviços ferroviários oferecendo assistência médica e cobrindo riscos de invalidez, velhice e morte. Logo os serviços de saúde inicialmente eram vinculados aos vínculos empregatícios. Os que não trabalham não eram assistidos. Essa ideologia surgiu por influência do sistema Bismark, advinda dos imigrantes alemães.
Qual foi o desfecho do CAPs após o fim da república velha e qual período histórico precedeu essa àquela?
- Era Vargas (1930-1945): Após crise de 29, sistema café com leite enfraquece dando abertura para a revolução de 30 dando força política aos trabalhadores. Criação do ministério do trabalho e da legislação trabalhista (CLT). Fusão das CAPs para criação de institutos de aposentadorias e pensões (IAPs) gerando maior participação do governo.
A qual das 3 tipologias de saúde (influenciadores históricos) pertencia os IAPs?
Sistema Bismarkiano.
Qual foi a causa do surgimento dos serviço privados e a qual período histórico esses pertenceram?
- Redemocratização (1945-1964): Fim da WW2 dando força mundial ao liberalismo. Criação do ministério da Saúde com papel restrito para atuação sanitária. Quem cuidava dos serviços de saúde ainda eram os IAPs do sistema Bismarkiano. Esses últimos tinham qualidade precária, e nem todos tinham acesso, e isso gerava insatisfação que somado com a influência liberalista deu origem a abertura dos serviços privados.
Qual foi o desfecho do IAPs após o fim da redemocratização (site os 2 institutos subsequentes) e qual período histórico precedeu essa àquela?
- Ditadura militar (1964-1985): Interrompe o avanço da saúde que caminhava para um SUS. Os integrantes dos movimentos sanitários foram executados por serem considerados comunistas. Poder descentralizado (povo) volta a ser centralizado (militares).
o Milagre econômico: Aumento do PIB às custas das reduções dos direitos sociais que acarretou ao aumento da desigualdade. A Consequência disso foi surtos epidêmicos não divulgados pela opressão da ditadura. Priorização do individual em relação ao coletivo. IAPs deu origem aos INPS (unificação das IAPs que se divergiam de acordo com a classe de trabalho). Contudo ainda mantinha desassistido os que eram informais, rurais, domésticos, etc.
o Sistema de saúde: Atenção hospitalar privada, superfaturamento (tudo pago por procedimento) e corrupção.
o INPS perde relevância dando origem ao INAMPS visto a pobreza, inflação, perda de direitos trabalhistas e insatisfação geral (“diretas já”).
Qual foi o desfecho do INAMPS após o fim da ditadura militar e qual período histórico precedeu essa àquela? Qual reforma foi protagonista desse ocorrido e onde ela se organizou? Qual das diretrizes do SUS se forma ainda nesse antecessor do mesmo?
- Nova república (1985): Modelo excludente bismarkiano (médico-industrial) gerando crítica ao modelo individual e hospitalocêntrico somado ao sucesso do modelo inglês instaurado na Inglaterra + conferência de Alma-Ata (importância dos cuidados primários à saúde).
o Reforma sanitária: Movimento popular organizado na 8ª conferência nacional de saúde, propondo os defeitos dos custos elevados em saúde provenientes dos serviços privados e da necessidade de aumento da cobertura de assistência à saúde. Dessa forma se propõem democratizar o acesso ampliando a cobertura para toda a população, até os que não contribuem para a previdência social (tendo trabalho formal ou não).
o Novo conceito de saúde: Através da conferência nacional de saúde exemplificando condição de alimentação, habitação, educação, renda, posse de terra, etc.
o SUDS: Precursor do SUS (transição do INAMPS para o SUS) demarcando a descentralização do SUS.
Qual foi o desfecho do SUDS após o fim da nova república e qual período histórico precedeu essa àquela?
- Constituição cidadã (1988): “Constituinte sem povo não faz nada de novo” -> Criação do SUS (saúde para todos e dever do estado).
O que diz o modelo de determinação social em sáude de Dahlgren e Whitehead?
o Saúde complementar: Modelo de determinação social em saúde (não é somente a ausência de doença) de Dahlgren e Whitehead evidenciando que as condições intrínsecas são as que menos determinam a saúde. O que determina são estilo de vida, rede social e comunitária, acesso a serviço social e habitação e condição socioeconômica.
Quais os órgãos que envolvem os princípios e diretrizes de saúde implementados após a constituição de 88?
- Constituição de 88: Artigos 196 ao 200.
o Princípios e diretrizes: Sistema publico pautado na seguridade social formado pelo tripé de INSS (resquício da previdência social para os que contribuem) + SUS (para todos) + SUAS (para os que necessitar).
o Vigilância em saúde.
o Administração: Direta (ministério da saúde) e indireta (gerido por órgão autônomo como empresa públicas e autarquias).
Cite os 3 princípios do SUS.
Universalidade, equidade e integralidade.
Explique o princípio de universalidade e diferencie do conceito de cobertura universal de saúde.
- Não impor obstáculos ao acesso, independente de localização, origem, carência de medicamentos e vagas (priorização de uns em relação aos outros), etc.
o Cobertura universal de saúde: Sugestão liberal de que o setor privado deveria garantir uma cesta básica de serviço (≠ de universalidade).
Explique o princípio de equidade e diferencie equidade vertical de horizontal.
- Senso de justiça, priorizando os mais vulneráveis para garantir a igualdade de acesso ao sistema (dar mais aos que mais precisam garantindo que esses se igualem aos que menos precisam) com os que são menos vulneráveis. Ex: Idoso sendo atendido antes que a jovem ou a jovem sendo atendida antes que o idoso por estado de gravidade.
o Equidade vertical e horizontal: Desigualdade aos desiguais (vertical – gravidade da jovem para vaga do idoso) e igualdade aos iguais (horizontal – acesso advogado).
Explique o princípio de integralidade.
- Conjuntos de serviços e complexidade para as diferentes demandas de saúde. Ex: Saude da mulher, prevenção de Ca (rastreio de CA na APS com posterior EDB em atenção secundária), etc.
Qual principio do SUS defende o a máxima de “dar mais aos que mais precisam garantindo que esses se igualem aos que menos precisam”?
Princípio de equidade.
Qual principio do SUS pode ser ferido quando fornecido medicações e procedimentos de alto custo? Qual outro princípio torna possível essa modalidade?
o Medicações e procedimentos de alto custo: Prejuízo à equidade (burlando o sistema e não atuando por justiça visto ser os que tem acesso a um advogado conseguir uma terapia priorizada em relação à outra que não tem acesso e dinheiro para um advogado) contudo possibilitado pela integralidade.
Qual princípio do SUS é ferido quando algum serviço se torna restrito a uma parcela da população?
o Trabalho multiprofissional: Suspeitar de assertivas que apontem restrições de serviços e superioridade de função médica em relação às outras.
Cite as 3 diretrizes (princípios organizativos) do SUS.
Descentralização, regionalização e hierarquização e participação social.
Explique a diretriz de descentralização.
- Descentralizaçao (comando único): “Quem mais entende do município é o prefeito”. Distribuir o poder político através de responsabilidades e recursos dos entes mais acima (federação) para os mais próximos da população (estadual e municípios). Desconcentrar o poder da união.
o Minis da saúde (federal) -> secretaria estadual da saúde -> secretaria mun da saúde.
o Ex: Município compra medicação ainda não liberada publicamente contudo de grande demanda em sua localização.
Explique a diretriz de ¹regionalização e ²hierarquização diferenciando-as.
¹Municípios se juntam em território para compartilhar serviços de saúde (compartilham características sanitárias, históricas, geográficas) ²organizando-os a partir de uma ordem crescente de complexidade ainda que extrapolando os limites municipais/estaduais.
Saúde complementar à saber.
Serviço privado virando uma extensão do SUS quando firmado contrato/convênio por não ter serviço disponível no público. Deve-se então adequar-se às regras e diretrizes do SUS, não transgredindo esses, e recebendo pelo público.
* Filantropias e instituições sem fins lucrativos: Essa devem ter preferência diante dos serviços privados.
Quais são os 4 nichos da vigilância em saúde?
Sanitária, epidemiológica, do trabalhador, ambiental.
Explique vigilância sanitária citando as suas áreas de atuação e 3 exemplos.
Controlar prestação de serviços, produção e descarte de bens de consumo e crises ambientais. Ex: Surto de onicomicose em salão de beleza; contaminação de cerveja com etilenoglicol levando a adoecimento populacional; não liberação de vacina sputnick (só esta em fase 2 de liberação); monitorização de uso offlabel de medicamento.
o Força policial: Única que se pode utilizar de poder de policia para multar, interditar e fechar estabelecimentos e pessoa física.
Explique vigilância do trabalhador.
Redução de riscos e vulnerabilidade na população trabalhadora.
Explique vigilância epidemiológica.
Estudo do adoecimento dos povos, investigando fatores que afetam a saúde do coletivo com prevenção e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis.
Explique vigilância ambiental.
Mudanças ambientais que possam interferir na saúde humana monitorando e tomando medidas que evitem essas agressões. Ex: Alerta APS por risco de leptospirose, advinda do aumento de chuvas com a resultante de enchentes, para preparo em tratar pctes contaminados.
Explique os conselhos e conferências do SUS mencionando como se dá a formação dos conselhos e a periodicidade da conferências.
Participação da comunidade na gestão, via colegiado (todos os membros tem o mesmo poder).
* Conselhos: Fórmula estratégia e controla a execução dessas (fiscalização, não executam os serviço) inclusive em aspectos econômicos e financeiros. Após discutido os problemas e proposto soluções essas devem ser homologadas pelo chefe do executivo. Os conselhos são permanentes (só uma lei federal exluiria o conselho) e deliberativos (votações que decidem). Duração de 3-3a com reuniões mensais.
o Composição: Usuários do SUS (50%), profissionais da saúde (25%), representantes do governo e prestadores de serviço (25%).
* Conferências: Reunião de 4-4a para avaliar situação de saúde e então propor diretrizes para formular políticas de saúde.
