12. Ética Médica^J Bioética e Documentação Flashcards
Quem preenche a DO quando óbito natural ocorrido em estabelecimento de saúde? Qua a CD caso haja dúvida quanto a causa da morte?
Médico que prestou o último atendimento.
o Se dúvida em relação à cadeia de eventos que causou a morte: Encaminhar ao SVO (s/ DX ou DX duvidoso).
Quem preenche a DO quando óbito natural ocorrido fora estabelecimento de saúde? Como prosseguir caso não haja peritos e órgãos reguladores na localidade?
o Se assistida pelo médico: Médico preenche.
o Caso não assistido pelo médico: SVO.
Se não houver SVO na localidade o médico deve preencher.
Se não houver médico na localidade: Responsável pelo falecido + 2 testemunhas e cartório preenche.
Quem preenche a DO quando óbito por causa externa (acidente/violência/autoextermínio)?
IML ou perito designado na ausência desse (juiz designa um médico perito, nesse caso já se assume que o IML não existe).
Qual a CD do SVO caso durante a necropsia notar óbito por causa externa?
Interromper a necropsia e encaminhar ao IML.
O que são garbage codes?
- Causas quena verdade são características de todo o óbito. Ex: PCR (todo mundo morre de PCR). Jamais colocar tais causas.
Declaração de óbito: Comprova o falecimento do indivíduo, sendo obrigatório para o sepultamento. Deve ser preenchido em 3 vias, sendo setor responsável pelo processamento de dados (hospital), cartório de registro civil (entregue pela família), unidade de preenchimento (fica na unidade. Ex: hospital).
Como devem ser preenchidas as linhas da primeira parte da DO?
Descrevendo a sucessão de eventos que levaram à morte partindo da causa básica (ex: dç de base) até à imediata (levou diretamente à morte).
A. Causa imediata/causa mortis: Sempre no ápice da lista.
B. Causa intermediária.
C. Causa intermediária.
D. Causa BÁsica: Na BAse da lista, não necessariamente no D, quando nos casos de ausência de causas intermediárias.
Ex:
Parte 1:
A. Sepse.
B. Mal perfurante plantar.
C. DM.
Não possui D pois só haviam 3 eventos que levaram ao óbito.
O que deve ser inserido na segunda parte da DO?
Condições que contribuiram para a morte mas não fazem parte da sucessão de eventos. Não tem ordem.
Ex:
Parte 1:
A. Sepse.
B. Mal perfurante plantar.
C. DM.
Parte 2:
HAS e tabagismo.
Defina óbito fetal.
Perda do concepto dentro do âmbito materno (se não preencher critérios de abortamento) ou até 1a após o nascimento.
Tem direito a DO e DNV (declaração nascido vivo) os seguintes casos:
Perda de concepto em âmbito materno, abortamento e concepto nascido vivo contudo evolui para óbito.
- Quando há a perda do concepto dentro do âmbito materno: Recebe somente DO.
- Abortamento: <20s ou <500g, não recebendo DO ou DNV (declaração nascido vivo).
- Quando o concepto nasceu com vida e vai a óbito após isso: Recebe tanto DO quanto DNV.
Quais são os 4 fundamentos da bioética? Explique de forma breve.
- Autonomia: Pcte decide o que fazer ou deixar de fazer em relação à sua saúde. Quando o pcte perde a capacidade de escolha. Ex: ideação suicida.
- Justiça: Conformidade com o que é justo, ou seja, com o conceito de equidade (dar mais a quem mais precisa e menos a quem menos precisa).
- Beneficência: Fazer bem ao próximo, maximizando o benefício e minimizando o prejuízo.
- Não-maleficência: “primum non nocere”. Reduzir efeitos indesejáveis que levem a desfechos irrelevantes. Atenção quaternária.
Diferencie aborto de abortamento.
Abortamento: Ação de interromper a gravidez.
Aborto: Produto da concepção.
Quais as circunstâncias que autorizam o abortamento? Há a necessidade de BO quando vítima de violência sexual? O médico pode se recusar a realizá-lo?
Permitido por lei mediante 3 situações (violência sexual, risco à saúde da gestante, feto anencefálico) e quando respeitando as definições de abortamento (<20s e <500g).
* É um direito da M mas não obrigação se ela não o decidir.
* Não há necessidade de BO, apenas a declaração de consentimento da M ou do responsável se menor de idade.
* Médico tem o direito de não realizar o procedimento contudo deve encaminhar a outrem que dê seguimento.
o Se há risco iminente de morte à gestante o médico tem o dever de realizar o abortamento caso não haja outro médico que o faça.
Em quais circunstâncias o sigilo médico poderá ser violado?
Deverá ser mantido pelo médico quando fato de conhecimento adquirido apenas por estar exercendo a sua profissão. Poderá ser quebrado quando consentido pelo pcte (ex: CID no atestado), quando risco de dano ao pcte ou a outrem (ex: ideação suicida ou matar um terceiro), quando dever legal (ordenado pelo juiz) e risco de dano ao pcte ou terceiros (se juiz ordenou contudo não há riscos, não deve ser rompido), quando motivo justo (ex: família de criança com meningite meningocócica, altamente transmissível, revelando intenção de continuar levando a criança à escola, se recusando a realizar o isolamento e comunicar a dç à direção).
Quando pcte adolescente o sigilo médico deve ser mantido ou deverá ser quebrado ao responsável?
- Quando pcte incapaz o sigilo pode ser quebrado para o responsável do pcte. Ex: Adolescente que apresente risco à ele ou terceiros. Ex2: Adolescente, contudo tem capacidade de discernimento -> não deverá então o sigilo ser quebrado (>14a: parcialmente capaz; <14a: incapaz logo nessa idade sempre será quebrado o sigilo ao responsável).
Quando pcte vai a óbito o seu sigilo poderá ser quebrado?
Não, o sigilo deverá ser mantido.
A quem pertence o prontuário médico?
Pertence ao pcte, contudo deve ser mantido sob a guarda da instituição.
* Cópia de prontuário: Quando solicitado pelo juiz deve ser entregue somente ao perito médico nomeado pelo juiz.
Quais são os 4 cernes dos erros médicos elencados no código de ética médica? Qual deles também configura crime? Explique de forma breve cada um deles dando exemplo.
Contido no código de ética (infração ética que pode incorrer em crime), sendo o último crime.
* Negligência: Falta de atenção/cuidado (desleixo). Ex: Identificação de maus-tratos sem tomar uma CD.
* Imprudência: Falta de cautela, precipitação. Ex: Realizar uma cirurgia sem a equipe necessária presente em sua totalidade.
* Imperícia: Falta de competência (habilidade). Ex: Procedimento invasivo o qual não teve treinamento para performar.
* Omissão: Crime com detenção de 1-6m ou multa. Difere da negligência pois nesse caso o pcte ainda não estava sob cuidados do médico, contudo esse ultimo mesmo sabendo da necessidade de ajuda se evadiu das circunstâncias.
Quais são os tipos de intervenção à morte existentes?
- “Tanatos”: Estudo da morte, morte.
- “Dis”: Difícil. Prolongar artificialmente e desnecessariamente.
- “Orthós”: Correto. Morte ocorre no tempo natural.
- “Eu”: Boa. Abreviação do tempo de vida artificialmente para poupar o sofrimento do pcte.
- “Mis”: Má. Morte antes da hora por falta de interferência.
- “Kalo”: Belo. Ritualização da morte, tendo tempo para viver o processo da morte e realizar suas vontades e deveres. Ex: Fazer as pazes com quem tinha desavenças, despedir-se dos que o eram próximos.
O que é DAV, quando deve ser realizada, onde deve ser registrada e em qual circunstância deverá ser violada?
Diretriz antecipada de vontade, sendo um registro da pessoa sob suas instruções de como deverá ser seu processo de morte (cuidados e TTOs) para quando ele se tornar incomunicável e atuar na sua autonomia. Deve ser prevalecido em relação aos desejos dos familiares.
* Registro: Deverá ser feito no prontuário em momento de manifestação do pcte.
* Violação da DAV: Quando for contra os preceitos do código de ética médica. Ex: Solicitação de eutanásia.
Situações especiais
- Revelar DX de dç grave para o idoso quando filhos são contra: Sempre, salvo se há perda da capacidade cognitiva levando à perda de autonomia.
- TCLE: Sempre quando procedimento que houver risco de causar dano ao pcte, ainda que pequeno. Ex: Colocação do DIU (perfuração de útero).
- Atestados: Quando CID o pcte deverá assinar referindo sua autorização para a divulgação da dç; sempre deve ser emitido com o horário a partir da consulta e nunca antes.
Quando o adolescente deve ser acompanhado dos pais em consulta?
Direito de acompanhamento (parcialmente capaz), se <14a é dever o acompanhamento.
* Pais que não querem imunizar os filhos: Notificação do conselho tutelar.
Cite 3 circunstâncias que são vedadas na publicidade médica.
Anunciar títulos/áreas que o médico não tenha/atue; participar de anúncios como médico; permissão de nome circulando em matéria desprovida de rigor científico; propaganda de método não aceito pela comunidade científica; anuncio de pós-graduação de especialidade não registrada no CRM; insinuar bom resultados ao TTO; expor figura do pcte para divulgação de técnica/resultado mesmo com autorização desse salvo quando trabalho científico.
Defina violência sexual.
Constranger alguém, mediante ameaça, à conjunção carnal ou ato libidinoso (não é necessário penetração). Ex: Atentado ao pudor, assédio, estupro, etc.
* Sempre notifica na suspeita, sendo imediata quando sexual ou tentativa de suicídio (demais violências semanal).
Violência interpessoal: Duas pessoas diferentes (doméstica, comunitária, etc).
