17187 Flashcards
O que é CARREIRA?
Estruturação ou Agrupamento
De um ou mais cargos e suas funções
Em classes escalonadas que refletem o crescimento profissional do cargo
Com amplitude salarial prevista
Para o tempo constitucional de, no mínimo, 35 anos de serviço
O que é Carreira de Fiscalização da Defesa Agropecuaria?
Estruturada em 3 classes de referência continua
Composta pelo Cargo Singular
De provimento efetivo de fiscal da defesa agropecuária
Com funções SINGULARES de MV/ZOO/ENG AGR/BIOL
Nas quantidades previstas por classe
O que é Carreira de Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuaria?
Estruturada em 3 classes de referência continua
Composta pelo Cargo Singular
De provimento efetivo de Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuaria
Com funções MULTIOCUPACIONAIS de Tec. De Manejo e do Meio Ambiente e Tec. De Laboratório
Nas quantidades previstas por classe
O agrupamento das funções em um CARGO ocorre como?
O agrupamento das funções em um cargo se dá pela natureza deste e é vinculado ao mesmo grau de responsabilidade profissional ou escolaridade, dessa forma originando a classe.
Como ocorre o escalonamento das classes das carreiras?
O escalonamento das classes nas carreiras será crescente em termos de habilitações profissionais específicas OU responsabilidades e atribuições
Sendo adotado o modelo de estrutura piramidal, de acordo com o grau de complexidade ou responsabilidade, seja para ingresso, seja para desenvolvimento na carreira.
O que é “CLASSE”?
Escalonamento hierárquico do desenvolvimento profissional de um cargo e sua função
Com a crescente exigência de complexidade de suas atribuições ou níveis de responsabilidades
Constituindo-se a linha natural de crescimento do cargo na carreira
A “referência continua” é citada por exemplo na definição de “carreira de fiscalização da defesa” em que cita que ela será estruturada em 3 classes de referência contínua.
O que é “Referência Continua”?
Referência contínua é a sequência de referências de vencimentos nas classes e entre as classes na tabela de vencimento
Para fins de desenvolvimento na carreira
Composta de interniveis e interclasses
Com amplitude salarial utilizada para refletir o horizonte laboral dos integrantes da carreira.
A composição de interniveis e interclasses, apresentando intervalos entre o menor e o maior valor da tabela de referência, compreendida a primeira referência da classe inicial e a última referência da classe final é?
Amplitude Salarial
O que é Internível e qual seu valor?
Internivel é a razao percentual entre uma referência de vencimento e outra.
Classe C: nível 1 -> nível 2 -> nível 3
15%. 5%
Classe B: nível 1 -> nível 2 -> nível 3
5% 5%
O internivel nas classes será de no mínimo 5% para cada carreira, sendo considerada a razão acumulada
Com exceção da classe inicial, em que a segunda referência será de 15%
O que é interclasse e qual seu nível?
Interclasse é a razão percentual entre a referência de vencimento INICIAL OU FINAL de uma classe e a referência de vencimento INICIAL da classe imediatamente superior
Classe C -> Classe B -> Classe A
10%. 10%. FISCAIS
5%. 5%. ASSISTENTES
O interclasse de cada carreira respeita a exigência constitucional da atividade e da tarefa, de acordo com a natureza e grau de complexidade
O interclasse para fiscais será de 10% e para assistentes será de 5%
O que é “Razão Acumulada”?
Cálculo relativo (percentual) das referências de vencimento das classes sobre a referência de vencimento imediatamente anterior
Ex: 5.000 + 5%: 5.250
5.250 + 5%: 5.512
- não utilizo o 5% em cima do mesmo calor e sim da razão acumulada dele
A relação existente entre a referência de vencimento inicial da classe, entre as classes funcionais, refletindo o crescimento vertical do cargo e função na carreira é chamado de?
Dinâmica Funcional
A dinâmica funcional entre as carreiras será de__________entre a referência de vencimento inicial da classe de uma complexidade com a referência de vencimento inicial da classe de complexidade imediatamente superior.
2,5 vezes
As atribuições, responsabilidades e características pertinentes aos cargos e funções, em cada carreira e classes, são especificadas em regulamento denominado “Perfil Profissiografico” do cargo e função.
Esse documento será especificado por ato conjunto de quais órgãos?
SEAB
e
SEAP (secretaria de estado da administração e da previdência)
Por iniciativa da ADAPAR
A unidade funcional da atividade governamental, com competências a serem expressas por funções de execução associadas a um conjunto de atribuições e responsabilidades, na esfera do Poder Executivo, é chamado de?
Cargo
O que é um Cargo Singular?
Cargo que possui uma única exigência de ESCOLARIDADE para seu ingresso
Podendo possuir uma ou mais funções, sendo singulares ou multiocupacional
A especificidade de atuação do cargo, através de formação profissional, habilitação correspondente ou natureza funcional, podendo ser singular ou multiocupacional é chamada de ???
Função do cargo
Qual a diferença entre Função Singular e Função Multiocupacional?
Função singular -> possui uma única exigência de formação específica para o ingresso
Função Multiocupacional -> possui duas ou mais exigências de escolaridade para o ingresso
O que é “Natureza do Cargo ou Grupo Ocupacional”?
É o agrupamento de funções de um cargo ou cargos, que diz respeito às atividades profissionais correlatas ou afins
De acordo com seu grau de escolaridade e quanto à natureza do serviço ou ao ramo de conhecimentos aplicados em seu desempenho, no âmbito da ação do poder executivo.
Cargo -> unidade funcional
Função do Cargo -> exigência de escolaridade
Natureza do Cargo ou Grupo Ocupacional -> agrupamento de funções de um cargo
Carreira -> estruturação ou agrupamento de um cargo e suas funções
Classe -> escalonamento hierárquico
Certo
Conceitua-se Grau de Complexidade ou Responsabilidade o atributo das funções do cargo referente aos requisitos de crescente capacitação e complexidade das tarefas desempenhadas no âmbito do Poder Executivo.
Certo
A estrutura piramidal é a estrutura crescente em termos de classes e referências de vencimento.
Certo
O ingresso em carreira de estrutura piramidal se será sempre na referência de vencimento INICIAL da classe.
O que é a estrutura piramidal?
A estrutura piramidal é a estrutura crescente em termos de classes e referências de vencimento.
Poderá ocorrer a criação de novas funções dentro de cada carreira e cargo?
Sim, desde que obedeça à iniciativa legislativa privativa do Poder Executivo
É de exclusiva competência do____________, com a prévia autorização do____________, a realização de concursos públicos para provimento de cargo efetivo, exceto nos casos em que houver delegação expressa à ADAPAR, podendo haver inclusive, a delegação de etapas de concurso público a instituições especializadas, sob a supervisão do órgão_____________.
O órgão_______podera delegar a execução de todo ou de parte das etapas de concurso ao órgão ou entidade, EXCETO QUAL ETAPA NÃO PODERÁ SER DELEGADA?
É de exclusiva competência do órgão de administração de pessoal do Poder Executivo, com a prévia autorização do Governador de Estado, a realização de concursos públicos para provimento de cargo efetivo, exceto nos casos em que houver delegação expressa à ADAPAR, podendo haver inclusive, a delegação de etapas de concurso público a instituições especializadas, sob a supervisão do órgão de administração de pessoal.
O órgão de administração de pessoal do Poder Executivo podera delegar a execução de todo ou de parte das etapas de concurso ao órgão ou entidade, EXCETO A HOMOLOGAÇÃO
A homologação de um concurso público não poderá ser delegada.
Certo
Compete ao Fiscal de Defesa Sanitária:
Estabelecer normas, padrões, critérios e procedimentos técnicos de:
Defesa agropecuária, Inspeção Sanitária, Rastreabilidade, Classificação, Credenciamento e Descredenciamento de prestadores de serviço afins à defesa
E de Certificação de Estabelecimentos, de Matéria Prima, Insumos e Produtos
Certo
Credenciar, fiscalizar e auditar laboratórios de análise de produtos e insumos e de entidades certificadoras de produtos e serviços de defesa agropecuária é competência do Fiscal de Defesa Sanitária.
Certo
Implantar, coordenar e manter a REIDA para integrar as ações de entidades promotoras da defesa, inspeção e certificação agropecuárias é competência do Fiscal de Defesa Agropecuaria.
Certo
Acompanhar e disciplinar, em caráter normativo e em sua esfera de competência, o SEDA é competência do Fiscal de Defesa Agropecuaria.
Certo
O que é a REIDA e a SEDA?
REIDA: rede estadual de informação de defesa agropecuária (integra as ações da defesa, inspeção e certificação)
SEDA: sistema estadual de defesa agropecuária (acompanhar e disciplinar em caráter normativo e em sua esfera de competência)
Os cargos de Fiscal de Defesa Agropecuária e de Assistente de Fiscalização possuem natureza de atividade EXCLUSIVA de Estado quando no exercício de suas atribuições que configurem Poder de Polícia Administrativa.
Certo
A fiscalização dos aspectos relacionados à sanidade animal e vegetal será realizada exclusivamente por quem?
MV
ENG AGR.
O desempenho do cargo e funcao no serviço público será avaliado por ADVE (avaliação especiai de desempenho para o estágio probatório) para fins de aquisição de ESTABILIDADE.
O estágio probatório a que se refere será realizado para quem? Será declarado estabilidade quando?
Será aplicada a ambas carreiras da Adapar, apenas para funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
A estabilidade será declarada SOMENTE após o processo final de AVDE por ato conjunto do do titular do órgão de lotação do funcionário e do titular do órgão de administração de pessoal do Poder Executivo.
Quem declara a estabilidade pós avaliação de desempenho?
A estabilidade será declarada SOMENTE após o processo final de AVDE por ato conjunto do titular do órgão de lotação do funcionário e do titular do órgão de administração de pessoal do Poder Executivo.
Órgão de lotação + órgão de administração de pessoal
A avaliação especial de desempenho terá característica de processo administrativo regular, tendo seus resultados força legal para instrução de desligamento do funcionário publico.
Certo
O que a AVDE avaliará?
Aptidão
Capacidade
Adaptação
Adequação
Eficiência
Como será cumprido a AVDE na acumulação legal de cargos públicos?
Será cumprido de forma independente
Quando a AVDE será suspensa?
Tratamento da própria saúde
Licença maternidade** e paternidade
Doença na família
Concorrência mandato eletivo
Mandato eletivo ou sindical
Assunção de cargo em comissão na administração direta e autárquica
Disposição para outras esferas de poder - municipal, estadual e federal
Remoção a pedido para administração direta e autárquica - com exceção da remoção ex-ofício para unidades organizacionais, no interesse do órgão em que estiver alocado o funcionário
- o retorno do funcionário ao exercício de seu cargo e função retomará a avaliação de desempenho
Não será considerado afastamento de cargo e função a assunção, pelo funcionário em estágio probatório, de cargo de provimento em comissão ou função comissionada no âmbito da Adapar desde que tal cargo de estrutura organizacional na qual foi lotado e que seja afim das tarefas desempenhadas pelo seu cargo e função efetivos.
Certo
Para tratamento da própria saúde será suspensa a AVDE.
Certo
Para licença maternidade será suspensa a AVDE.
Certo
Para doença na família será suspensa a AVDE.
Certo
Para concorrência a mandato eletivo ou no exército do mandato eletivo ou sindical será suspensa a AVDE.
Certo
A disposição para outras esferas do poder acarreta suspensão da AVDE.
Certo