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Direito Constitucional
> 17 Orçamento e Finanças. > Flashcards
17 Orçamento e Finanças. Flashcards
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Direito Constitucional
(22 decks)
00. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Princípios Fundamentais.
01 Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo; Interpretação Constitucional
02 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
04 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
05 Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
06 Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
07 Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
08.Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
9 Organização do Estado (arts. 18 a 36 da CF/1988)
10 Organização do Estado (arts. 37 a 43 da CF/1988)
11 Poder Legislativo.
12 Processo Legislativo. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.
13 Poder Executivo.
14 Poder Judiciário.
15 Funções Essenciais à Justiça.
16 Sistema Tributário Nacional.
17 Orçamento e Finanças.
18 Ordem Econômica e Financeira.
19 Ordem Social.
20 Das disposições gerais e disposições constitucionais transitórias.
21 Controle de Constitucionalidade.
