11- REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO

Question 1

Decorre do princípio da continuidade do serviço público a possibilidade de preencher, mediante institutos como a delegação e a substituição, as funções públicas temporariamente vagas.

Answer 1

CERTO

“Continuidade Do Serviço Público: Por esse princípio entende-se que o serviço público, sendo a forma pela qual o Estado desempenha funções essenciais ou necessárias à coletividade, não pode parar. Dele decorrem consequências importantes:

2. necessidade de institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente vagas;”

(Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo, 2014. pp. 71-72)