11. NULIDADES Flashcards
1
Q
O ERRO DE FORMA do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que
não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
A
O ERRO DE FORMA do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que
não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.