Uso da Força

Question 1

O Decreto que regula o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública, visará a

Answer 1

1. Eficiência.
2. Transparência.
3. Valorização dos profissionais.
4. Respeito aos direitos. humanos.

Question 2

São princípios gerais do Uso da força

Answer 2

1. Legalidade.
2. Necessidade.
3. Não discriminação.
4. Precaução.
5. Proporcionalidade.
6. Razoabilidade.
7. Responsabilização.

Question 3

A força deve ser utilizada de forma (…), priorizando (…) e (…) antes da adoção de medidas mais severas.

Answer 3

1. Escalonada.
2. Comunicação.
3. Negociação.

Question 4

O uso de armas de fogo é um último recurso e não pode ser empregado contra

Answer 4

1. Pessoas em fuga que não representem risco imediato.
2. Veículos que desrespeitem bloqueios, salvo se houver ameaça de morte ou lesão grave.
   OBS: O uso da força que resulte em ferimentos ou mortes deve ser devidamente registrado em um relatório detalhado

Question 5

A formação dos agentes deve incluir

Answer 5

1. Capacitação obrigatória e anual sobre o uso da força.
2. Ensino sobre o uso adequado de armas de fogo e instrumentos de menor potencial ofensivo.
3. Treinamento durante o horário de serviço.

Question 6

De acordo com a Lei de uso da força, os órgãos de segurança pública devem:

Answer 6

1. Criar protocolos para busca pessoal, domiciliar e uso de algemas.
2. Disponibilizar dados sobre o uso da força.
3. Equipar agentes com instrumentos de menor potencial ofensivo.

Question 7

São características do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força – CNMUDF

Answer 7

1. Instituído por ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
2. Tem a finalidade de monitorar e avaliar a implementação das políticas relativas ao uso da força.
3. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios também instituirão comitês de monitoramento do uso da força com participação de representantes da sociedade civil.