DECRETO SISBIN

Question 1

Integrar as ações de
planejamento e a execução da atividade de inteligência do País, com a finalidade de fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional é o

Answer 1

OBJETIVO DO SISBIN

Question 2

O SISBIN abrange o conjunto de órgãos e entidades que desenvolvem, de forma integrada e cooperativa, ações de (…)

Answer 2

Planejamento e execução das atividades de inteligência e contrainteligência

Question 3

A atividade de inteligência visa à (…) dentro e fora do território nacional, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

Answer 3

OBTENÇÃO, ANÁLISE e DISSEMINAÇÃO de dados, informações e conhecimentos.

Question 4

Prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência
adversa e as ações que constituem ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do Estado é o objetivo da

Answer 4

ATIVIDADE de CONTRAINTELIGÊNCIA
OBS: A atividade de inteligência abrange a contrainteligência.

Question 5

A preservação da soberania nacional; a defesa do Estado Democrático de Direito; e a dignidade da pessoa humana, são considerados (…)

Answer 5

FUNDAMENTOS DO SISBIN

Question 6

Os órgãos e as entidades integrantes do Sisbin
poderão compartilhar dados, informações e conhecimentos e conceder acesso a bancos de dados, observadas (…)

Answer 6

1. As diretrizes do Órgão Central do Sisbin (ABIN)
2. O princípio da segurança jurídica
3. A necessidade de conhecer o interesse público e a devida motivação.

Question 7

O SISBIN é integrado pelas seguintes categorias de órgãos

Answer 7

1. Central (ABIN)
2. Permanentes;
3. Dedicados;
4. Associados; e
5. Federados.

Question 8

Os (…) são os seguintes órgãos e entidades do Poder Executivo federal, com competências relativas à governabilidade, à defesa externa, à segurança interna e às relações exteriores do País

Answer 8

ÓRGÃOS PERMANENTES

Question 9

Os órgãos (…) são os órgãos e entidades do Poder Executivo federal com unidades dedicadas às atividades de inteligência ou atividades similares e que atuam em assuntos estratégicos relacionados a temas da Política Nacional de Inteligência.

Answer 9

DEDICADOS

Question 10

Os órgãos (…), são órgãos e entidades do Poder Executivo federal que integram o Sisbin, porém não enquadrados nos órgãos Central (ABIN), permanentes e os órgãos dedicados que tratam de temas relacionados à Política Nacional de Inteligência.

Answer 10

ASSOCIADOS

Question 11

Os órgãos (…) são órgãos e entidades das Unidades da
Federação, que integram o Sisbin, ouvido o órgão de
controle externo da atividade de inteligência.

Answer 11

FEDERADOS

Question 12

O rol dos órgãos e das entidades que integram o Sisbin sempre que ocorrer mudanças, com a indicação de suas respectivas categorias será editado por ato do (…)

Answer 12

DIRETOR GERAL DA ABIN

Question 13

O ingresso no Sisbin, observados os critérios definidos e em demais procedimentos e padrões a serem estabelecidos em ato do Diretor-Geral da
Abin poderá ser solicitado ao Órgão Central por

Answer 13

Qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo federal e das Unidades da Federação.

Question 14

Para os PEDIDOS DE INGRESSO ao SISBIN o Órgão Central ouvirá

Answer 14

Os órgãos PERMANENTES do Sisbin, que serão comunicados para manifestação em prazo não
inferior a 5 dias úteis.

Question 15

Sobre o INGRESSO de órgãos e entidades das Unidades da Federação no Sisbin o órgão Central ouvirá

Answer 15

O órgão de controle externo
da atividade de inteligência

Question 16

A alteração de categoria para a de órgão dedicado poderá se solicitada pelos

Answer 16

Órgãos Associados

Question 17

O (…), é órgão de assessoramento no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

Answer 17

Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência,

Question 18

Propor atualizações à Política Nacional de Inteligência; e a nalisar os relatórios de gestão anual do Sisbin é competência do (…)

Answer 18

Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência.
OBS:
1. Se reunirá, em caráter
ORDINÁRIO: no mínimo, 2 vezes por ano, no primeiro trimestre e outra no último trimestre,
2. Se reunirá, em caráter EXTRAORDINÁRIO, mediante convocação de seu Presidente.

Question 19

O quórum de reunião do Conselho Consultivo é de (…)

Answer 19

MAIORIA ABSOLUTA
OBS: Na hipótese de empate, o Presidente do Conselho Consultivo terá o voto de qualidade.

Question 20

O quórum de aprovação do Conselho Consultivo é de (…)

Answer 20

MAIORIA SIMPLES
OBS: Na hipótese de empate, o Presidente do Conselho Consultivo terá o voto de qualidade.