Doutrina Nacional de Inteligência de SP Flashcards
A (…) é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para a identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera de Segurança Pública, basicamente orientadas para produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para subsidiar os governos federal e estaduais a tomada de decisões, para o planejamento e à execução de
uma política de Segurança Pública e das ações para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza ou atentatórios à ordem pública.
ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
São finalidades da ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
- Apoiar diretamente com informações relevantes as operações policiais de prevenção, repressão, patrulhamento ostensivo e de investigação criminal.
- Auxiliar na investigação de delitos.
- Contribuir para que o processo interativo entre usuários e profissionais de Inteligência produza efeitos cumulativos, aumentando o nível de efetividade desses usuários e de suas respectivas organizações.
- Proporcionar diagnósticos e prognósticos sobre a evolução de situações do interesse da segurança Pública, subsidiando seus usuários no processo decisório.
- Prover alerta avançado para os responsáveis civis e militares contra
crises, grave perturbação da ordem pública, ataques surpresa e outras
intercorrências. - Preservar o segredo governamental sobre as necessidades informacionais, as fontes, fluxos, métodos, técnicas e capacidades de Inteligência das agências encarregadas da gestão da segurança pública.
- Subsidiar o planejamento estratégico integrado do sistema e a
elaboração de planos específicos para as diversas organizações do Sistema de Segurança Pública.
A (…) é a característica da ISP que a qualifica como uma atividade de Inteligência, na medida em que coleta e busca dados e, por meio de metodologia específica, transforma-os em conhecimento preciso, com a finalidade de assessorar os usuários no processo decisório.
Produção de Conhecimento
A (…) é a característica da ISP que a qualifica como órgão de
assessoramento, produzindo conhecimentos para o processo decisório e para auxiliar as polícias em suas atividades.
Assessoria
A (…) é a característica da ISP que a torna uma produtora de conhecimentos precisos, claros e imparciais, de tal modo que consiga expressar as intenções, óbvias ou subentendidas, das pessoas envolvidas ou mesmo as possíveis ou prováveis conseqüências dos fatos relatado.
Verdade com Significado
A (…) é a característica da ISP de obter dados não disponíveis e protegidos, em um universo antagônico, uma vez que os dados relevantes do ambiente criminal encontram-se, invariavelmente, protegidos.
Busca de Dados Protegidos
A (…) é a característica da ISP que, em face da metodologia, técnica e linguagem próprias e padronizadas, exige dos seus integrantes formação acadêmica, permanente, complementada por treinamento e experiência.
Ações Especializadas
A (…) é a característica da ISP que permite otimizar os recursos disponíveis, proporcionada pela produção de conhecimentos objetivos, precisos e oportunos.
Economia de Meios
A (…) é a característica da ISP que induz a produção constante de conhecimentos antecipados em atitude pró-ativa.
Iniciativa
É a característica da ISP que lhe possibilita evoluir adaptando-se às novas tecnologias, métodos, técnicas, conceitos e processos. Trata-se da
Dinâmica
É a característica da ISP que, em razão dos métodos e sistematização peculiares, lhe permite ser empregada em qualquer campo do conhecimento de interesse da Segurança Pública. Trata-se da
Abrangência
A (…) é a característica da ISP que visa garantir sua existência, protegida de ameaças.
Segurança
Os mais importantes princípios da ISP são:
- Amplitude: consiste em alcançar os mais completos resultados possíveis nos trabalhos desenvolvidos.
- Compartimentação: é o princípio da ISP, que objetiva, a fim de evitar
riscos e comprometimentos, restringir o acesso ao conhecimento sigiloso somente para aqueles que tenham a real necessidade de conhecê-lo. - Controle: é o princípio da ISP, que recomenda a supervisão e o
acompanhamento sistemático de todas as suas ações, de forma a assegurar a não
interferência de variáveis adversas no trabalho desenvolvido. - Interação: é o princípio da ISP, que implica estabelecer ou adensar
relações sistêmicas de cooperação, visando otimizar esforços para a consecução dos seus objetivos. - Imparcialidade: é o princípio da ISP, que norteia a atividade de modo a ser isenta de idéias preconcebidas e\ou tendenciosas, subjetivismos e distorções.
Também são mais importantes princípios da ISP
- Objetividade: norteia a ISP, para que cumpra suas funções de forma organizada, direta e completa, planejando e executando ações de acordo com objetivos previamente definidos.
- Oportunidade: orienta a produção de
conhecimentos, a qual deve realizar-se em prazo que permita seu aproveitamento. - Permanência: visa proporcionar um fluxo
constante de dados e de conhecimentos. - Precisão: objetiva orientar a produção do
conhecimento verdadeiro com a veracidade avaliada, significativo, completo e útil. - Simplicidade: orienta a sua atividade de forma clara e concisa, planejando e executando ações com o mínimo de custos e riscos.
- Sigilo: visa preservar o órgão, seus integrantes e ações.
A atividade de ISP é constituída como um serviço à causa pública,
submetida aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, eficiência e legalidade, e, em especial, à observância ao direito básico à vida, à ética, aos direitos e garantias individuais e sociais e ao Estado democrático de direito. É denominado
Valores
A atividade de ISP dispõe de duas naturezas de fontes:
- Fontes abertas: são aquelas de livre acesso.
- Fontes protegidas: são aquelas cujos dados são negados.
São meios de obtenção de conhecimento
- Inteligência Humana (Int Hum): o foco da obtenção de dados e/ou conhecimentos é o homem.
- Inteligência Eletrônica (Intel) o foco central é o equipamento.
OBS: Desse modo, de acordo com o tipo de equipamento, temos a Intel de Sinais, a Intel de Imagens e a Intel de Dados.
A atividade de ISP centra-se na produção e na salvaguarda de conhecimentos utilizados em uma tomada de decisão, ou em apoio às instituições de Segurança Pública e contempla
- Produção de Conhecimento: compreende o tratamento, pelo profissional de ISP, de dados e conhecimentos.
- Dado: é toda e qualquer representação de fato, situação, comunicação, notícia, documento, extrato de documento, fotografia, gravação, relato, denúncia,
etc, ainda não submetida, pelo profissional de ISP, à metodologia de Produção de Conhecimento. - Conhecimento: é o resultado final expresso por escrito ou oralmente pelo profissional de ISP - da utilização da metodologia de Produção de Conhecimento sobre dados e/ou conhecimentos anteriores.
O Conhecimento é produzido pela Agência de Inteligência (AI) nas seguintes situações:
a) de acordo com um Plano de Inteligência.
b) em atendimento à solicitação de uma agência congênere.
c) em atendimento à determinação da autoridade competente.
d) por iniciativa própria do analista.
É o Conhecimento resultante de juízo(s) formulado(s) pelo
profissional de ISP, que expressa seu estado de certeza, opinião ou de dúvida frente à verdade sobre fato ou situação passado e/ou presente. A sua produção exige o domínio de metodologia própria e tem como objeto apenas fatos e situações pretéritos ou presentes. Trata-se do
Informe
A (…) é o Conhecimento resultante de raciocínio(s) elaborado(s) pelo profissional de ISP, que expressa o seu estado de certeza frente à verdade sobre fato ou situação passados e/ou presente. Ela decorre da operação mais apurada da mente, o raciocínio. Portanto, extrapola os limites da simples narração dos fatos ou das situações, contemplando interpretação dos mesmos. A sua produção requer, ainda, o pleno domínio da metodologia de produção do conhecimento.
Informação
É o Conhecimento resultante de raciocínio(s) elaborado(s)
pelo profissional de ISP, que expressa o seu estado de opinião frente à verdade, sobre fato ou situação passados e/ou presentes.
Apreciação
É o Conhecimento resultante de raciocínio(s) elaborado(s),
que expressa o seu estado de opinião sobre a evolução futura de um fato ou de uma situação. A sua produção requer não só o pleno domínio da metodologia própria da atividade de Inteligência, mas também o domínio de técnicas prospectivas complementares a essa metodologia. Trata-se da
Estimativa
O Ciclo da Produção de Conhecimento -CPC, de um processo contínuo e sequencial, é composto por quatro fases:
- Planejamento.
- Reunião de Dados.
3 Processamento.
3 Difusão.
O (…) é a fase do CPC na qual são ordenadas de forma
sistematizada e lógica, as etapas do trabalho a ser desenvolvido, estabelecendo o objetivo ou necessidades, prazos, prioridades e cronologia, definindo os parâmetros e as técnicas a serem utilizadas, partindo-se dos procedimentos mais simples para os mais complexos.
Planejamento
Compreende a etapa do CPC em que se procura obter dados e/ou
Conhecimentos, que respondam e/ou complementem os aspectos essenciais a conhecer, por meio de ações de Coleta e Busca. Trata-se da
- Reunião de Dados e/ou Conhecimentos
Fase do ciclo na qual o conhecimento é produzido. É a fase intelectual em
que o analista percorre quatro etapas, não necessariamente de forma cronológica. Trata-se do
Processamento
Nesta fase do CPC, o conhecimento produzido será formalizado em
Documentos de Inteligência, e disponibilizado para o usuário ou outras agências de Inteligência - atendidos os princípios do sigilo e da oportunidade e a necessidade
de conhecer - e posteriormente arquivado. Trata-se da
Difusão.
Obs: Em atendimento ao princípio da
oportunidade admite-se a difusão informal, previamente à sua formalização.
É o conjunto de Ações de Busca, podendo, eventualmente, envolver
Ações de Coleta, executado para obtenção de dados protegidos e/ou negados de difícil acesso e que exige, pelas dificuldades e/ou riscos, um planejamento minucioso, um esforço concentrado, e o emprego de pessoal, técnicas e material
especializados. Trata-se de
Operações de Inteligência
Compõem a operação de inteligência de segurança pública
1 - Ambiente Operacional:
É o local onde se desenvolve uma Operação de ISP e que,
normalmente, determina os recursos empregados.
2 - Alvo: É o objetivo principal das Ações de Busca. Pode ser um
assunto, uma pessoa, uma organização, um local ou um objeto.
3 - Elemento de Operações (ELO):
É o setor de uma AI que planeja e executa as Operações de ISP.
4 - Pessoal: Agente é um funcionário orgânico da AI que possui treinamento especializado.
5 - Rede: É a designação dada ao conjunto de pessoas não-orgânicos controlados pela AI.
6 - Controlador: É o agente responsável pelo controle de componentes da Rede.
É o ramo da atividade de ISP que se destina a produzir conhecimentos para proteger a atividade de Inteligência e a instituição a que pertence, de modo a salvaguardar dados e conhecimentos sigilosos e identificar e neutralizar ações adversas de qualquer natureza, assessora também em assuntos internos de desvios de conduta, relacionados à área de Segurança Pública.
Trata-se da
Contrainteligeinancia
Contra-Inteligência atua por meio de três segmentos:
- Segurança Orgânica
- Segurança de Assuntos Internos 3. Segurança Ativa.
A (…) é o conjunto de medidas de caráter eminentemente
defensivo, destinado a garantir o funcionamento da instituição, de modo a prevenir e obstruir as ações adversas de qualquer natureza caracteriza-se pelo conjunto de medidas integradas e
meticulosamente planejadas, destinadas a proteger
O pessoal, a documentação, as instalações, o material, as operações de ISP, as comunicações e telemática, e a informática.
O PLANO DE SEGURANÇA ORRGANICA é um documento que visa orientar os procedimentos de interesse da Segurança Orgânica. A adoção de medidas de segurança sem a necessária análise dos riscos e dos aspectos envolvidos poderá
causar o comprometimento, decorrente de sua insuficiência ou inadequação e será resultado de um processo harmônico e integrado, após percorridas as seguintes fases
- Estudo de Situação.
- Decisão.
- Elaboração do Plano.
- Implantação do Plano.
- Supervisão das Ações. Planejadas.
A SEGAT é o conjunto de medidas de caráter eminentemente ofensivo, destinadas a detectar, identificar, avaliar, analisar e neutralizar as ações adversas
de elementos ou grupos de qualquer natureza dirigidas contra a sociedade e o Estado . Essas medidas são desenvolvidas por meio da
- Contrapropaganda.
- Contra-espionagem.
- Contra-sabotagem.
- Contraterrorismo.
Organização da atividade de inteligência de segurança pública.
- A atividade de ISP, em nível nacional, é desenvolvida pelo
Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), o qual, por sua vez, é um Subsistema do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). - Agência Central: é a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
- Agência Central do SISP: é o núcleo de inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça.
Tipos de atividades de inteligência.
1) Efetivas: são as que pertencem à estrutura organizacional do
Poder Executivo da Unidade Federativa e participam diretamente na produção de
conhecimentos de interesse da Segurança Pública;
2) Especiais: são as que pertencem à estrutura organizacional
do Poder Executivo da Unidade Federativa e participam direta ou indiretamente na produção de conhecimentos de interesse da Segurança Pública;
3) Afins: são as que não pertencem à estrutura organizacional
do Poder Executivo da Unidade Federativa, mas que podem produzir conhecimentos do interesse da Segurança Pública. Essas Agências poderão
integrar os Sistemas de ISP federados mediante o estabelecimento de Termos de
Cooperação Técnica ou instrumentos congêneres, respeitando-se as prerrogativas
constitucionais e o interesse da Segurança Pública.
