Política Nacional De Inteligência Flashcards
São características da Política Nacional de Inteligência…
- Documento de mais alto nível de orientação da atividade de Inteligência no País.
- Fixada pelo Presidente da República, após exame e sugestões do competente órgão de controle externo da atividade de Inteligência, no âmbito do Congresso Nacional.
- Foi concebida em função:
A) Dos valores e princípios fundamentais consagrados pela Constituição Federal.
B) Das obrigações decorrentes dos tratados, acordos e demais instrumentos internacionais de que o Brasil é parte.
C) Das condições de inserção internacional do País e de sua organização social, política e econômica.
A PNI define os parâmetros e limites de atuação da atividade de Inteligência e de seus executores e estabelece seus pressupostos, objetivos, instrumentos e diretrizes, no âmbito do
Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).
São pressupostos da Atividade de Inteligência.
- Obediência à Constituição Federal e às Leis.
- Atividade (exclusiva) de Estado.
- Atividade de assessoramento oportuno.
- Atividade especializada.
- Conduta Ética.
- Abrangência.
- Caráter permanente.
Para efeito da Política Nacional de Inteligência, consideram-se instrumentos da Inteligência
- Atos normativos.
- Instituições.
- Métodos.
- Processos.
- Ações e recursos necessários à implementação dos seus objetivos.
São instrumentos essenciais da Inteligência nacional com a letra P
- Plano Nacional de Inteligência;
- Planejamento integrado do regime de cooperação entre órgãos integrantes do SISBIN;
- Pesquisa e desenvolvimento tecnológico para as áreas de Inteligência e Contrainteligência;
São instrumentos essenciais da Inteligência nacional com a letra D
- Doutrina Nacional de Inteligência;
- Diretivas e prioridades estabelecidas pelas autoridades competentes;
São instrumentos essenciais da Inteligência nacional com a letra C
- Capacitação, formação e desenvolvimento de pessoas para a atividade de Inteligência;
- Controle interno e externo da atividade de Inteligência;
Para efeito da presente Política, consideram-se principais ameaças aquelas que apresentam potencial capacidade de pôr em perigo a integridade da sociedade e do Estado e a segurança nacional do Brasil.
Constituem ameaças de acordo com a política nacional de inteligência.
- Ações contrárias à Soberania Nacional.
- Ataques cibernéticos.
- Atividades ilegais envolvendo bens de uso dual e tecnologias sensíveis.
- Armas de Destruição em Massa.
- Ações Contrárias ao Estado Democrático de Direito.
- Criminalidade Organizada.
- Corrupção.
- Espionagem.
- Interferência Externa.
- Sabotagem.
- Terrorismo.
São instrumentos essenciais da Inteligência nacional
- SISBIN e órgãos de Inteligência que o integram;
- Ajustes de cooperação mediante instrumentos específicos entre órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública Federal (APF), das Unidades da Federação ou da iniciativa privada;
- Recursos financeiros necessários à consecução das atividades de Inteligência;
São instrumentos essenciais da Inteligência nacional com a letra I
- Intercâmbio de Inteligência e cooperação técnica internacionais.
- Intercâmbio de dados e conhecimentos no âmbito do SISBIN, nos termos da legislação em vigor;
O objetivo da inteligência nacional é Contribuir para a promoção da segurança e dos interesses do Estado e da sociedade brasileira, por meio de atividades e da produção de conhecimentos de Inteligência que possibilitem:
1.Acompanhar e avaliar as conjunturas interna e externa, assessorando o processo decisório nacional e a ação governamental;
2. Conscientizar a sociedade para o permanente aprimoramento da atividade de Inteligência.
3. Identificar fatos ou situações que possam resultar em ameaças, riscos ou oportunidades;
4. Neutralizar ações da Inteligência adversa;
5. Proteger áreas e instalações, sistemas, tecnologias e conhecimentos sensíveis, bem como os detentores desses conhecimentos;
São diretrizes da Política Nacional de Inteligência com a letra A
- Ampliar a capacidade de detectar, acompanhar e informar sobre ações adversas aos interesses do Estado no exterior.
- Ampliar a confiabilidade do Sistema Brasileiro de Inteligência.
São diretrizes da Política Nacional de Inteligência com a letra P
- Prevenir ações de espionagem no País.
- Prevenir ações de sabotagem
São diretrizes da Política Nacional de Inteligência com a letra C
- Compartilhar dados e conhecimentos.
- Cooperar na proteção das infraestruturas críticas nacionais.
- Cooperar na identificação de oportunidades ou áreas de interesse para o Estado brasileiro.
São diretrizes da Política Nacional de Inteligência
- Expandir a capacidade operacional da Inteligência no espaço cibernético.
- Expandir a capacidade operacional da Inteligência.
Fortalecer a cultura de proteção de conhecimentos.