Política Nacional De Inteligência Flashcards

1
Q

São características da Política Nacional de Inteligência…

A
  1. Documento de mais alto nível de orientação da atividade de Inteligência no País.
  2. Fixada pelo Presidente da República, após exame e sugestões do competente órgão de controle externo da atividade de Inteligência, no âmbito do Congresso Nacional.
  3. Foi concebida em função:
    A) Dos valores e princípios fundamentais consagrados pela Constituição Federal.
    B) Das obrigações decorrentes dos tratados, acordos e demais instrumentos internacionais de que o Brasil é parte.
    C) Das condições de inserção internacional do País e de sua organização social, política e econômica.
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2
Q

A PNI define os parâmetros e limites de atuação da atividade de Inteligência e de seus executores e estabelece seus pressupostos, objetivos, instrumentos e diretrizes, no âmbito do

A

Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).

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3
Q

São pressupostos da Atividade de Inteligência.

A
  1. Obediência à Constituição Federal e às Leis.
  2. Atividade (exclusiva) de Estado.
  3. Atividade de assessoramento oportuno.
  4. Atividade especializada.
  5. Conduta Ética.
  6. Abrangência.
  7. Caráter permanente.
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4
Q

Para efeito da Política Nacional de Inteligência, consideram-se instrumentos da Inteligência

A
  1. Atos normativos.
  2. Instituições.
  3. Métodos.
  4. Processos.
  5. Ações e recursos necessários à implementação dos seus objetivos.
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5
Q

São instrumentos essenciais da Inteligência nacional com a letra P

A
  1. Plano Nacional de Inteligência;
  2. Planejamento integrado do regime de cooperação entre órgãos integrantes do SISBIN;
  3. Pesquisa e desenvolvimento tecnológico para as áreas de Inteligência e Contrainteligência;
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6
Q

São instrumentos essenciais da Inteligência nacional com a letra D

A
  1. Doutrina Nacional de Inteligência;
  2. Diretivas e prioridades estabelecidas pelas autoridades competentes;
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7
Q

São instrumentos essenciais da Inteligência nacional com a letra C

A
  1. Capacitação, formação e desenvolvimento de pessoas para a atividade de Inteligência;
  2. Controle interno e externo da atividade de Inteligência;
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8
Q

Para efeito da presente Política, consideram-se principais ameaças aquelas que apresentam potencial capacidade de pôr em perigo a integridade da sociedade e do Estado e a segurança nacional do Brasil.
Constituem ameaças de acordo com a política nacional de inteligência.

A
  1. Ações contrárias à Soberania Nacional.
  2. Ataques cibernéticos.
  3. Atividades ilegais envolvendo bens de uso dual e tecnologias sensíveis.
  4. Armas de Destruição em Massa.
  5. Ações Contrárias ao Estado Democrático de Direito.
  6. Criminalidade Organizada.
  7. Corrupção.
  8. Espionagem.
  9. Interferência Externa.
  10. Sabotagem.
  11. Terrorismo.
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9
Q

São instrumentos essenciais da Inteligência nacional

A
  1. SISBIN e órgãos de Inteligência que o integram;
  2. Ajustes de cooperação mediante instrumentos específicos entre órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública Federal (APF), das Unidades da Federação ou da iniciativa privada;
  3. Recursos financeiros necessários à consecução das atividades de Inteligência;
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10
Q

São instrumentos essenciais da Inteligência nacional com a letra I

A
  1. Intercâmbio de Inteligência e cooperação técnica internacionais.
  2. Intercâmbio de dados e conhecimentos no âmbito do SISBIN, nos termos da legislação em vigor;
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11
Q

O objetivo da inteligência nacional é Contribuir para a promoção da segurança e dos interesses do Estado e da sociedade brasileira, por meio de atividades e da produção de conhecimentos de Inteligência que possibilitem:

A

1.Acompanhar e avaliar as conjunturas interna e externa, assessorando o processo decisório nacional e a ação governamental;
2. Conscientizar a sociedade para o permanente aprimoramento da atividade de Inteligência.
3. Identificar fatos ou situações que possam resultar em ameaças, riscos ou oportunidades;
4. Neutralizar ações da Inteligência adversa;
5. Proteger áreas e instalações, sistemas, tecnologias e conhecimentos sensíveis, bem como os detentores desses conhecimentos;

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12
Q

São diretrizes da Política Nacional de Inteligência com a letra A

A
  1. Ampliar a capacidade de detectar, acompanhar e informar sobre ações adversas aos interesses do Estado no exterior.
  2. Ampliar a confiabilidade do Sistema Brasileiro de Inteligência.
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13
Q

São diretrizes da Política Nacional de Inteligência com a letra P

A
  1. Prevenir ações de espionagem no País.
  2. Prevenir ações de sabotagem
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14
Q

São diretrizes da Política Nacional de Inteligência com a letra C

A
  1. Compartilhar dados e conhecimentos.
  2. Cooperar na proteção das infraestruturas críticas nacionais.
  3. Cooperar na identificação de oportunidades ou áreas de interesse para o Estado brasileiro.
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15
Q

São diretrizes da Política Nacional de Inteligência

A
  1. Expandir a capacidade operacional da Inteligência no espaço cibernético.
  2. Expandir a capacidade operacional da Inteligência.
    Fortalecer a cultura de proteção de conhecimentos.
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