Tutela Provisória

Question 1

C ou E:

Em algumas hipóteses, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

Answer 1

Certinho! CPC, art. 311, caput.

Question 2

Em quais hipóteses, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo?

Answer 2

-> São 4 hipóteses.

CPC, art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo [PDRRUP], quando:

I - ficar caracterizado o ABUSO do DIREITO de DEFESA ou o manifesto propósito protelatório da parte;

II - as ALEGAÇÕES DE FATO puderem ser comprovadas apenas DOCUMENTALMENTE e houver TESE firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;

III - se tratar de PEDIDO REIPERSECUTÓRIO fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Question 3

Em quais hipóteses, a tutela da evidência poderá ser concedida pelo juiz liminarmente?

Answer 3

Nas hipóteses dos incisos I e II do art. 311, do CPC, conforme prevê o parágrafo único desses mesmo artigo.

Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
(…)
II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
(…)

 Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.

Question 4

Em quais hipóteses, a tutela da evidência NÃO poderá ser concedida pelo juiz liminarmente?

Answer 4

CPC, art. 311. III e IV

 I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

 IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.