Sujeitos Processuais Flashcards
C ou E:
Supondo que um homem chamado João aceite o trabalho de perito em um Tribunal de Justiça, caberá a João, após aceitar o encargo de perito, firmar termo de compromisso, o qual é imprescindível para o cumprimento escrupuloso do dever de colaboração com a justiça.
Errado! Independe do termo de compromisso.
CPC
Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.
C ou E:
Supondo que um homem chamado João aceite ser perito para um tribunal de justiça, as partes poderão se manifestar no prazo comum de 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários de João, após o qual o juiz arbitrará o valor devido ao perito.
Certo!
CPC
Art. 465. § 3º As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95.
C ou E:
Supondo que um homem chamado João aceite ser perito para um tribunal de justiça, ainda que a perícia seja inconclusiva ou deficiente, é vedado ao juiz reduzir a remuneração arbitrada para o trabalho de João.
Errado! Não há essa vedação ao juiz, ele pode reduzir a remuneração.
CPC
Art. 465. § 5º Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
C ou E:
Numa situação em que será feita perícia no âmbito de uma ação judicial, os quesitos das partes somente deverão ser apresentados após o arbitramento dos honorários devidos ao perito.
Errado! Deverão ser feitos em 15 dias contados do despacho que nomeia o perito.
Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
§ 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;
II - indicar assistente técnico;
III - apresentar quesitos.
C ou E:
O Ministério Público não detém legitimidade recursal em ações mandamentais.
Errado! Existe a possibilidade de intervenção do MP em mandados de segurança imposta pela própria lei dos MS:
Lei 12.016
Art. 12. Findo o prazo a que se refere o inciso I do caput do art. 7º desta Lei [10 dias para a entidade coatora se manifestar após notificada sobre a petição inicial], o juiz ouvirá o representante do Ministério Público, que opinará, dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. Com ou sem o parecer do Ministério Público, os autos serão conclusos ao juiz, para a decisão, a qual deverá ser necessariamente proferida em 30 (trinta) dias
C ou E:
O impedimento de um juiz deverá ser alegado no prazo de dez dias a contar do conhecimento do fato pela parte, em petição específica dirigida ao juiz do processo;
Errado! Pois o prazo para alegação de impedimento do juiz não é de 10 (dez) dias, é de “15 dias” a partir do conhecimento do fato pela parte.
CPC
Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
C ou E:
O membro do Ministério Público será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções;
Errado, por causa de uma sutileza!
- O membro do Ministério Público será responsável civil e regressivamente (não de forma direta), nos casos de dolo ou fraude, conforme dispõe o art. 181, do CPC/2015.
Art. 181. O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
C ou E:
O juiz poderá decidir por equidade quando autorizado por lei, bem como nos limites propostos pelas partes;
Errado!
A segunda parte está “errada”, pois a equidade não engloba os casos dos limites propostos pelas partes.
CPC
Art. 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
Parágrafo único. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
C ou E:
A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência que somente por ela possa ser realizada
Certinho!
- Isso assegura o direito da Defensoria em obter a colaboração ativa da parte patrocinada em atos que demandem sua participação.
CPC
Art. 186, A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
[…]
§ 2º A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.
C ou E:
Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.
Certinho! Trata-se do Tema repetitivo 1190.
