13. Atos processuais - CPC, art. 188 - 283

Question 1

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto quando?

Answer 1

CPC, art. 247. A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto: (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)

I - nas AÇÕES DE ESTADO, observado o disposto no art. 695, § 3º ;

II - quando o citando for INCAPAZ;

III - quando o citando for PESSOA DE DIREITO PÚBLICO;

IV - quando o citando residir em LOCAL NÃO ATENDIDO pela entrega domiciliar de correspondência;

V - quando o AUTOR, justificadamente, a requerer de OUTRA FORMA.

Question 2

Em quais casos se suspende o processo?

Answer 2

CPC, art. 313. Suspende-se o processo:

I - pela MORTE ou pela PERDA da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

II - pela CONVENÇÃO das partes;

III - pela arguição de Impedimento ou de Suspeição;

IV- pela admissão de IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas);

V - quando a sentença de mérito:

a) DEPENDER do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de OUTRO processo pendente;

b) tiver de ser proferida somente APÓS a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;

VI - por motivo de FORÇA MAIOR;

VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da NAVEGAÇÃO de competência do Tribunal Marítimo;

VIII - nos demais casos que este Código regula.

IX - pelo PARTO ou pela concessão de ADOÇÃO, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; (Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016)

X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se PAI.