Processo de conhecimento (1)

Question 1

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar o que? [4]

Answer 1

[A 3E]
CPC, art. 332

I - ENUNCIADO de súmula do STF ou do STJ;

II - ACÓRDÃO proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos;

III - ENTENDIMENTO firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas [IRDR] ou de assunção de competência [IAC];

IV - ENUNCIADO de súmula de TJ sobre DIREITO LOCAL.