Processo de conhecimento (1) Flashcards
PI, ILP, JAM, etc.
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar o que? [6]
Bizu: A, 3E, PD
…………………
CPC, art. 332. (…) que contrariar:
- I - ENUNCIADO de súmula do STF ou do STJ;
- II - ACÓRDÃO proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos;
- III - ENTENDIMENTO firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas [IRDR] ou de assunção de competência [IAC];
- IV - ENUNCIADO de súmula de TJ sobre DIREITO LOCAL.
§ 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.
C ou E:
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa ou não com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
Errado! Deve ser conexa (inexiste a expressão “ou não” no CPC):
CPC, art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
C ou E:
Depois da contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando relativas a direito ou fato superveniente.
Certinho!
CPC, art. 342. Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando:
I - relativas a direito ou a fato superveniente;
C ou E:
A desistência da ação pode ser apresentada a qualquer tempo.
Errado!
CPC, art. 485, § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
C ou E:
Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência pode ser manifestado por parte dos litisconsortes.
Errado! Todos os litisconsortes devem concordar:
CPC. art. 334.
6º Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.
C ou E:
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
Certinho! É a transcrição do art. 334, § 8º do CPC.
C ou E:
O juiz conhecerá de ofício da incompetência relativa, da litispendência, da coisa julgada e da conexão.
Errado! O art. 337, §5º, do CPC estabelece que a incompetência relativa não pode ser conhecida de ofício pelo juiz, enquanto litispendência, coisa julgada e conexão podem.
- Nesse sentido: “§ 5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo”.
C ou E:
Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 60 (sessenta) dias.
Errado! Não superior a 30 DIAS!
CPC, art. 352. Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
C ou E:
No sistema do atual CPC, é possível a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.
Errado!
CPC, art. 144, § 2º É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.
C ou E:
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do CPC, incumbindo-lhe determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que incidirá a pena de confesso.
Errada a parte final! NÃO incidirá a pena de confesso:
CPC, art. 139.
VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso;
C ou E:
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Uma vez, descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária, o processo será extinto, se a providência couber ao autor.
Certo! Trata-se de transcrição do art. 76, § 1º, I do CPC.
C ou E:
Pode o juiz determinar que a parte que alegue direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário lhe prove o teor e a vigência.
Certinho! Esse poder está previsto em:
CPC, art. 376. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.
Conforme o CPC, complete as lacunas a seguir:
Art. 503. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de _______ nos limites da questão principal expressamente decidida.
§ 1º O disposto no caput aplica-se à resolução de questão _____________, decidida expressa e incidentemente no processo, se:
I - dessa resolução depender o julgamento do ___________;
II - a seu respeito tiver havido contraditório ________________, não se aplicando no caso de _______________;
III - o juízo tiver competência em razão ____________________ para resolvê-la como questão principal.
- (caput) - lei;
- (§ 1º) - prejudicial;
- (I) - mérito;
- (II) - prévio e efetivo | revelia;
- (III) - da matéria e da pessoa.
Conforme o CPC, em que consiste o efeito preclusivo da coisa julgada?
CPC, art. 508. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão DEDUZIDAS e REPELIDAS todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
Conforme o CPC, complete as lacunas a seguir:
Art. 505. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo:
I - se, tratando-se de relação jurídica de _________________, sobreveio modificação no estado __________________, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;
II - nos _______________________________.
(I) - trato continuado | de fato ou de direito;
(II) - demais casos prescritos em lei.
