Tutela Provisória Flashcards
O que visa a tutela provisória?
1) Antecipar o gozo de determinado direito.
2) Assegurar o gozo em momento oportuno.
Quais as características da tutela provisória?
1) Cognição sumária (análise superficial).
2) Precariedade (pode ser revogada/modificada).
3) Impossibilidade de coisa julgada.
Quais os tipos de tutela provisória?
1) De urgência.
2) Cautelar.
3) De evidência.
Quais as hipóteses que cabem a tutela de evidência?
1) Abuso de direito de defesa ou manifesto protelatório.
2) Alegações comprováveis documentalmente + tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante.
3) Pedido reipersecutório adequado ao contrato de depósito.
4) Petição inicial com prova documental do direito do autor.
Qual a diferença da concessão da tutela de evidência no curso do processo e na sentença?
Quando concedida no curso do processo terá natureza de decisão interlocutória e não gera coisa julgada.
Quando concedida na sentença, está apta a fazer coisa julgada.
Quais os requisitos da tutela de urgência?
1) Probabilidade do direito.
2) Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Pode ser sem a oitiva da parte contrária ou com sua notificação para apresentar pedido de justificação.
Quando ocorre a estabilização e para qual tipo de tutela?
Somente para tutela antecipada.
A estabilização ocorre quando não houve impugnação, podendo ficar assim até 2 dois, depois disso torna-se definitiva.
O processo deve ser extinto sem julgamento do mérito.
O que a tutela antecipada de caráter antecedente? Quais os requisitos?
Ação sumarizada cujo o pedido principal é a concessão da tutela antecipada.
Sendo concedida - prazo de 15 dias para complementar.
Sendo negada - prazo de 5 dias para emendar.
Requisitos:
1) Informação de que é tutela antecipada de urgência.
2) Pretensão final.
3) Conflito.
4) Fumus boni iuris.
5) Periculum in mora.
6) Valor da causa.
Em quais situações a tutela cautelar é utilizada e quais são os requisitos?
Situações: arresto, sequestro, arrolamento de bens. registro de protesto, quaisquer outras medidas …
Requisitos:
1) Conflito + fundamento.
2) Direito pretendido.
3) Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Qual o prazo para apresentar o pedido principal quando concedida a tutela cautelar?
30 dias.
Qual o prazo para contestar e indicar provas bem como par ao juiz decidir em caso de não manifestação do requerido?
5 dias.
O que fazer quando houver a cassação ou a modificação da tutela na sentença?
1) Pleitear recurso para restabelecimento.
2) Via autônoma.
Quando o autor deve prestar caução real ou fidejussória? Existe algum caso de dispensa?
Somente em caso de tutela de urgência, para ressarcir a outra parte pelos danos causados.
Pode ser dispensado em caso de hipossuficiente.
Qual o prazo para formular pedido principal após a concessão da tutela de evidência?
30 dias, nos mesmos autos, não precisando de pagamento de custas.
O que fazer quando a tutela é omitida na sentença?
Pode ser concedida em embargos de declaração.
O que acontece com a tutela quando o processo fica suspenso?
A tutela conserva sua eficácia, exceto decisão em contrário do juiz.
