Meios Alternativos de Resolução de Conflitos

Question 1

Autotutela

Answer 1

Ocorre quando o sujeito busca afirmar unilateralmente seu interesse impondo à outra parte contestante e à própria comunidade que o cerca. Casos excepcionais onde a autotutela pode ser empregada:
- Legítima defesa.
- Desforço imediato do esbulho.

Question 2

Autocomposição

Answer 2

Ocorre quando o conflito é solucionado pelas partes, sem intervenção de outros agentes no processo de pacificação da controvérsia. Exemplos:
- Renúncia.
- Aceitação.
- Transação.
- Mediação.
- Conciliação.

Question 3

Heterocomposição

Answer 3

Ocorre quando um conflito é solucionado através da intervenção de um agente exterior à relação conflituosa original. Exemplos:
- Jurisdição.
- Arbitragem.

Question 4

Princípios da investidura, territorialidade, indelegabilidade, inevitabilidade, inafastabilidade e juiz natural

Answer 4

1) Princípio da investidura (transmissão do poder jurisdicional ao juiz).
2) Princípio da territorialidade (deve observar regras de competência territorial + aderência ao território nacional).
3) Princípio da indelegabilidade: externa, quando o judiciário não pode delegar para outros poderes e interna quando a jurisdição é fixada por normas impessoais.
4) Princípio da inevitabilidade: as partes são vinculadas ao processo e sujeitas à decisão.
5) Princípio da inafastabilidade: indeclinabilidade da jurisdição.
6) Princípio do Juízo Natural: vedação dos tribunais/órgãos de exceção + só órgãos competentes podem julgar.