Outros Sujeitos Flashcards
O MP atuará como parte na defesa de quais interesses?
- ordem jurídica.
- regime democrático.
- interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.
Como ocorre a responsabilização do MP?
Respondem civil regressivamente, quando atuem com dolo ou fraude.
Em quais situações o MP atuará como o fiscal da lei?
- interesse público ou social.
- interesse de incapaz.
- litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
Qual o prazo para que o MP seja intimado para atuar como fiscal da lei?
30 dias.
Atuando como fiscal da lei, o que o MP pode fazer no processo?
- ter vistas dos autos após as partes.
- produzir provas.
- requerer medidas processuais.
- recorrer.
Não havendo manifestação do MP o processo será anulado?
Só haverá anulação após a manifestação do MP, onde deverá manifestar se houve prejuízo ou não (princípio do aproveitamento dos atos processuais).
Quem possui prazo em dobro para se manifestarem nos autos?
- MP.
- DP.
- Advocacia Pública.
Quais as atribuições da Defensoria Pública em relação aos necessitados?
- orientação jurídica.
- promoção dos direitos humanos.
- defesa dos direitos individuais e coletivos.
Como ocorre a responsabilização dos defensores públicos?
Respondem civil regressivamente, quando atuem com dolo ou fraude.
Qual o campo de atuação da Advocacia Pública?
Defesa do interesse público da:
- União.
- Estados.
- DF.
- Municípios.
Como ocorre a responsabilização dos advogados públicos?
Respondem civil regressivamente, quando atuem com dolo ou fraude.
